A possibilidade de o governo Jair Bolsonaro incluir o ICMS, um tributo estadual, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país provocou reação de governadores.

A CNN apurou que o texto dará uma espécie de autorização aos chefes dos estados para diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de forma temporária, sem apresentar uma fonte de compensação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estamos abertos ao diálogo e queremos ajudar na solução, mas não podemos apoiar decisões demagógicas ou de pura birra com os governadores e prefeitos, que vão prejudicar o equilíbrio fiscal dos nossos estados e municípios”, afirmou à CNN, neste domingo (23), o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Neste sábado (22), o presidente Jair Bolsonaro falou que a “PEC é autorizativa e não impositiva”. “Não quero confusão com governadores. Garanto a vocês que se a PEC passar, no segundo seguinte à promulgação eu zero o imposto federal sobre diesel no Brasil, que está em torno de R$ 0,33 por litro”, disse.

“Nós governadores, tanto pelo Fórum dos Governadores do Brasil quanto pelo Consórcio Nordeste, estamos abertos para ajudar pela via do entendimento. Não podemos concordar com propostas que retiram cerca de R$ 27 bilhões dos estados e municípios, e desequilibra nossas contas”, seguiu o governador do Piauí.

Segundo disse Dias à CNN, os governadores apresentaram sugestões à proposta que já tramita no Congresso e está sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). “De maneira sensata e com muita responsabilidade, o projeto tem buscado um entendimento para o Fundo de Equalização dos Combustíveis e nós o apoiamos.”

Para o governador do Piauí, os governadores já conseguiram demonstrar que os preços altos dos combustíveis não estão relacionados aos impostos estaduais, por isso é preciso adotar outro caminho.

Segundo ele, o projeto que está no Senado, criando um fundo de estabilização, tem potencial para interferir diretamente no preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

“Se aprovada, a gasolina que hoje está R$ 7,00 cai para R$ 5,00, e o gás tem queda imediata que pode variar de R$10,00 a R$ 14,00 por botijão”, afirmou.

O projeto que tramita no Congresso altera a política de preços de combustíveis da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um fundo para estabilização de preços no mercado interno.

Como mostrou a CNN neste sábado (22), convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a liderança do governo no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG) será o autor da PEC para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país, mexendo nos impostos federais e estaduais.

A CNN apurou que a discussão sobre a estabilização dos preços do combustível, do gás de cozinha e da energia elétrica foi sugerida por Silveira ao presidente como a primeira agenda do governo a ser tocada pelo Congresso na retomada dos trabalhos do Legislativo.

Depois de chegarem a anunciar o fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis, os governadores, pressionados e criticados, decidiram voltar atrás e manter a medida por mais 60 dias.

O congelamento inicial, de 90 dias, acaba no dia 31 de janeiro e os governadores chegaram a divulgar que ele não seria prorrogado. Mas o cenário atual de instabilidade no mercado de petróleo, com o barril podendo ultrapassar US$ 90 e a expectativa de alta no preço dos combustíveis no Brasil, levou a pressões e críticas à decisão dos governadores.

Dentro do próprio grupo de chefes de Executivos estaduais começou uma discussão para reverter a decisão.

Em 26.01, a proposta de prorrogação do congelamento por mais 60 dias já tinha o apoio de 26 governadores.

“Esperamos que, neste período, o Congresso, o governo federal e Estados cheguem a um entendimento para aprovar medidas que amorteçam os impactos da alta do petróleo e do dólar no preço dos combustíveis no Brasil”, afirmou Renato Casagrande, governador do Espirito Santo.

A decisão busca ainda evitar novas críticas do capitão que costuma repassar aos Estados, por conta do ICMS, a responsabilidade pela disparada dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha no país.

O governo, por sinal, prepara uma PEC para conter a alta dos combustíveis, prevendo uma possibilidade de reduzir ou zerar tributos federais e estaduais sobre diesel e gás de cozinha, além da criação de um fundo de estabilização do preço dos combustíveis.

*Fonte: CNN

COMUNICADO 1

Comissão de Educação começa o ano com 59 projetos prontos para votação

›

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) começa o ano de 2022 com 59 projetos prontos para serem votados. É que todos já contam com votos dos respectivos relatores. Na segunda-feira (24), senadores registraram a comemoração do Dia Internacional da Educação. O presidente da CE é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Dentre os mais de 50 projetos prontos para votação está o PL 4.584/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que propõe a criação de um cadastro nacional de crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola.

O objetivo da senadora é mapear quais locais precisam de mais escolas e quais as razões que levam à evasão escolar. Para ela, o cadastro auxiliará na criação de políticas públicas para manter crianças e jovens nas escolas. O relator é o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Emergência na educação

Já o PL 3.385/2021 institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA), com duração de 5 anos. O programa será feito junto às redes públicas de educação básica cujos órgãos gestores formalizarem adesão e apresentarem plano de ação.

Segundo o autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o objetivo é combater as consequências devastadoras decorrentes da pandemia de covid-19. O senador ressalta que 547 mil estudantes deixaram as escolas em 2019, sendo 213,4 mil nos anos finais do ensino fundamental e 333,5 mil no ensino médio. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O PL 3.383/2021 também é de Alessandro Vieira e também é relatado por Veneziano. A proposta institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, que terá atuação intersetorial envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social, de forma a garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes e de todos os envolvidos com a formação e educação dessa população, dos trabalhadores da educação, além dos pais ou responsáveis.

Livros

O PL 3.471/2019, por sua vez, garante um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica. Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o projeto é relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A proposta assegura às famílias com filhos de até 17 anos matriculados em instituição pública de ensino, o recebimento de dois livros, independentemente do número de filhos, a cada bimestre letivo, de conteúdo artístico ou científico. A distribuição do material será de responsabilidade da instituição de ensino em que o aluno estiver matriculado.

De acordo com Kajuru, o conceito de cesta básica vai além do provimento de alimentos, assim como o salário mínimo deve prover outras necessidades, não somente a alimentação, ao trabalhador e sua família.

O PLS 221/2015, do então senador Cássio Cunha Lima, pede ao Executivo a inclusão da educação ambiental como disciplina obrigatória de todas as séries dos níveis fundamental e médio. É relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Creches públicas

Outro que aguarda votação na CE é o PL 2.225/2021, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a crianças vítimas de violência doméstica prioridade na matrícula em creches públicas enquanto durar a pandemia. Da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), o projeto tem como relator o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Já o PLS 360/2018, do então senador Magno Malta, inclui nos currículos da educação básica, como tema transversal, os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. O relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

O PL 2.170/2019, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclui empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica a partir do sexto ano. A relatora é a senadora Mailza Gomes (PP-AC).

*Fonte: Agência Senado

COMUNICADO 2

Apenas 1% dos municípios do país estão prontos para receber o 5G

Sete das 27 capitais estão em conformidade com a legislação necessária para implementação da nova tecnologia.

Para associação cidades precisar atualizar leis sobre instalação de antenas.

Apenas 1% dos 5.568 municípios do Brasil possuem leis aprovadas por suas câmaras municipais para viabilizar a implementação da tecnologia 5G. Além disso, somente sete das 27 capitais do país estão com a legislação atualizada e, portanto, prontas para receberem a nova tecnologia de rede móvel.

O prazo estipulado no edital do leilão do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizado em novembro do ano passado, é para que até o dia 31 de julho todas as capitais já estejam prontas para receber a tecnologia.

Até o momento, as capitais que já poderiam instalar a nova tecnologia são Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Palmas, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Há ainda as situações de São Paulo e Vitória, onde as leis foram aprovadas, mas ainda aguardam sanção.

O cronograma inicial, estabelecido pela Anatel também prevê que, além das capitais, as cidades tenham cronogramas diferentes para adequação.

As que tem entre 200 e 500 mil habitantes precisam se adaptar até 2026. As que possuam entre 100 mil e 200 mil, até 2026. E as menores, de até 100 mil habitantes, poderiam fazer ajustes até 2027.

Para que as novas redes sejam implementadas é preciso modernizar e atualizar as leis municipais de antenas. Segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), “a depender da aplicação do 5G, a nova tecnologia pode requerer de cinco a dez vezes mais antenas de transmissão do que o 4G, o que precisa ser viabilizado pela atualização de algumas leis”.

Para Luciano Stutz, presidente da Abrintel e do Movimento Antene-se, as capitais que saíram na frente estão prontas para receber todas as etapas de implementação da tecnologia.

“As sete capitais que já aprovaram novas leis de uso e ocupação de solo para infraestrutura para telecomunicações já se prepararam para as três fases de implantação do 5G nas capitais, previstas para 2022, 2023 e 2024, cada ano com mais densidade de antenas por habitantes”, disse.

De acordo com a Abrintel, as situações mais preocupantes são as das cidades de Belo Horizonte e Goiânia, que, segundo Stutz, além de ainda não terem uma definição de novas leis, têm restrições severas à implantação de torres e outras estruturas de suporte.

O presidente da entidade disse que, apesar do baixo número de capitais prontas para implementação da tecnologia do 5G, há boa expectativa de assegurar condições de instalação nas capitais.

Porém, é urgente que as cidades façam a atualização da Lei Geral de Antenas LGA, do governo federal.

“Mesmo entendendo que o melhor caminho seja a modernizar a legislação, as estruturas usadas atualmente podem viabilizar o lançamento do 5G na primeira fase, em 31 de julho. Mas, como a nova tecnologia precisa de cinco vezes mais antenas que o 4G, a infraestrutura existente pode não ser suficiente para todas as fases futuras”, alerta Stutz.

“Logo, mesmo que haja uma forma de ter o 5G nesses casos, só com a atualização das leis conseguiremos ter um número de antenas para um bom serviço de conectividade”.

*Fonte: CNN

SERROTE

Os conselhos consultivos da pandemia e da vacinação contra a Covid-19 de Israel recomendaram a aplicação de uma quarta dose da vacina para todos os adultos. Desde o fim do ano passado, pessoas com mais de 60 anos já podem receber a segunda injeção de reforço. A nova regra depende de aprovação do diretor-geral do Ministério da Saúde local, Nachman Ash. A dose adicional seria aplicada em todos com mais de 18 anos no intervalo de cinco meses após o reforço ou recuperação da doença.

MIRANTE

– O presidente do STJ, Humberto Martins, ignorou grave acusação feita pelo Ministério Público na Operação Caixa de Pandora ao suspender uma ação penal movida contra a empresária Maria Cristina Boner por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, diz a Crusoé. Cristina é ex-mulher do advogado Frederick Wassef.

Cristina foi denunciada por pagar propina a agentes públicos e políticos em troca de contratos no governo do Distrito Federal. O esquema ficou conhecido como “Mensalão do DEM”.

“Mas além da contratação emergencial de 9,8 milhões de reais, objeto da ação de improbidade na qual a defesa de Cristina conseguiu anular sua condenação, ela foi denunciada criminalmente por corrupção ativa e lavagem de dinheiro por ter obtido um outro contrato, no valor de 45,3 milhões de reais, para operar o serviço Poupatempo no DF, também mediante pagamento de propina. ”

– Sergio Moro pode disputar a campanha presidencial pela União Brasil. A conversa com o partido está sendo conduzida por sua principal aliada, a presidente do Podemos, Renata Abreu.Ela disse para O Globo:

“Parlamentares da União Brasil pediram para avaliarmos esta possibilidade de o Moro migrar para o partido, mas não temos nada concreto”.

A reportagem acrescenta que, nesse caso, ela poderia assumir a vaga de vice/(como foi antecipado por O Antagonista)

 “Moro tem uma relação de confiança com Renata Abreu e não deve tomar nenhuma decisão sem seu aval”.

Júnior Bozzella, que apoia Moro, comentou:

“Se todo mundo chegar à conclusão de que é o melhor caminho Moro ir para a União Brasil, será bom para todos os lados. É algo para somar, em comum acordo. É um projeto único”.

– O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizarem 03.02, cerimônia de posse do novo ministro da Corte, Antônio Anastasia, indicado pelo Senado Federal para assumir a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Raimundo Carreiro. O novo ministro, nascido em Belo Horizonte (MG), é graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Anastasia atuou como ministro do trabalho durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1998) e foi vice-governador (2007-2010) e governador (2010-2014) do Estado de Minas Gerais. Assumiu o cargo de senador da República em fevereiro de 2015, tornando-se vice-presidente da Casa de 2019 até 2021.

– Bolsonaro deverá ainda indica a substituta da ministra Ana Arraes para o TCU, apesar da indicação ser da Câmara dos Deputados.

#Senadores, coordenados pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação, Izalci Lucas (PSDB-DF), vão monitorar a situação no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Reduções no orçamento da autarquia, frequentes trocas de gestores e entrega de cargos comissionados motivaram a criação de um grupo pela Comissão de Educação. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União no Inep também foi aprovada pelo Senado.

– Muito boa a ação do Banco Central querendo que as pessoas recuperem o que deixaram nos bancos que mesmo tendo CPF e CEP das correntes não se dignaram de chama-los. Se fosse dívida teriam posto o Seresa e os SPC da vida para caçar os caloteiros. Mas falta muita coisa. A cereja do bolo é o que os bancos embolsaram dos que tinham títulos da Telebrás e que foram repassados para as teles estrangeiras que nada falam sobre a bruta apropriação indébita. O Banco Central poderia obrigar os bancos e as teles a devolver a grana dos que compraram telefones e ganharam títulos da Telebrás.

CENTRAL DOS SERVIDORES

ATO DO PODER EXECUTIVO:

– RECONDUZIR FRANCISCO ÉRICO CARVALHO SILVEIRA ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.

ATO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO:

– Ceder o Procurador Federal MAURÍCIO MAIA, matrícula Siape nº 1481109, para exercer o cargo de Diretor de Programa, código DAS 103.5, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Trabalho e Previdência.

ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA:

– Reeleger Luciano Fernandes para o mandato de 3 (três) anos no Comitê de Auditoria Estatutário, a contar de 01.09.2021. 2. Considerar prorrogado o mandato anterior.

ATO DO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamento do País autorizado:

– ANDRE LUIS NUNES BARBOSA, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar de inspeções de Salvaguardas pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, a se realizar em Buenos Aires/Argentina, de 06/02/2022 a 19/02/2022.

– ULISSES BARRES DE ALMEIDA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF, para desenvolver atividade de pesquisa no âmbito do projeto SWGO, como pesquisador visitante, na Università Degli Studi di Padova e no Istituto Nazionale di Fisica Nucleare (INFN) Sezione di Padova, junto ao grupo do Dr. Michele D’Oro, em Padova/Itália, de 02/03/2022 a 05/06/2022.

– MARISA FABIANA NICOLÁS, Pesquisadora do Laboratório Nacional de Computação Cientifica – LNCC, para participar de uma visita Científica junto ao grupo de Bioinformática Estrutural da Facultad de Ciencias Exactas y Naturales (FCEyN), da Universidad de Buenos Aires (UBA), em Buenos Aires/Argentina, de 18/02/2022 a 09/03/2022.

– FABIO LIMA CUSTODIO, Tecnologista do Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC, para participar de visita científica junto ao grupo de Bioinformática Estrutural da Facultad de Ciencias Exactas y Naturales (FCEyN), da Universidad de Buenos Aires (UBA), em Buenos Aires/Argentina, de 18/02/2022 a 01/03/2022, trânsito incluído, com ônus para a CAPES (Projeto COOPBRASS).

ATO DO COMANDANTE DO EXÉRCITO:

– Exonerar, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Divisão da Reserva Remunerada JOAREZ ALVES PEREIRA JUNIOR, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de abril de 2022.

– Nomear, por proposta do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Divisão da Reserva Remunerada JOAREZ ALVES PEREIRA JUNIOR, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (RIO DE JANEIRO-RJ), para exercer a tarefa de Gerente do Projeto de Implantação da Nova Escola de Sargentos.

ATO DO CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO:

– Nomear MARCELO MAIA CHIESA, na Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Departamento Acadêmico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2022.

ATOS DO CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO:

– Nomear o Cel R/1 CARLOS CHAGAS DOS SANTOS, na Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Departamento Acadêmico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2022.

– Nomear o Cel R/1 (CARLOS EDUARDO MACHADO GOUVÊA, na Escola Superior de Defesa (ESD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Departamento Acadêmico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2022.

– Nomear o Cap QAO R/1 MARCELO THIMOTI DA SILVA, no Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente na análise de processos do Contencioso de Pessoal, na Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos.

– Nomear o Cap QAO R/PAULO VINICIUS PONTES TAVARES, no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão de Medicina do HFA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2022.

– Nomear o Cel R/1 (MANOEL NASCIMENTO AQUINO, no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessorar tecnicamente a Divisão de Medicina do HFA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2022.

ATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

– Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO KAPPEL CASTILHO, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

– Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TAVARES VALE ALENCAR, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

– Exonerar, a pedido, FÁBIO AUGUSTO NOGUEIRA RIBEIRO Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema-PA da Fundação Nacional do Índio.

– Exonerar, a pedido, FABRÍCIO ARTHUR GALUPO MAGALHÃES Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional do Índio.

– Exonerar, a pedido, WEBER BRAZ SILVA do cargo de Coordenador de Políticas Ambientais da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional do Índio.

– Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal, para, na qualidade de professor e tutor, participar do “III Máster CUGC Oficial Universitario en Alta Dirección en Seguridad Internacional”, em Madri, Espanha, no período de 20 a 27 de fevereiro de 2022.

– Dispensar o Policial Rodoviário Federal MÁRCIO ALMEIDA MARQUES de Coordenador de Estratégia da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal.

– Designar o Policial Rodoviário Federal WESLEY DE MELLO LEÃO Coordenador de Estratégia da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal.

ATO DO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL:

– Autorizar o afastamento do exercício do cargo do servidor GUILHERME RAPETTI, matrícula SIAPE nº 1480986, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, consistente em curso de Mestrado em Educação – Cognição, Aprendizagem e Desenvolvimento Humano na Universidade Federal do Paraná, compreendendo o período de 26 de janeiro de 2022 a 31 de março de 2023.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

– Nomear RAQUEL DE BRITTO SOBRAL DOS SANTOS CARVALHO, Gerente de Projeto, Departamento de Concessões, da Secretaria de Áreas Protegidas.

– Dispensar RIVALDO PINHEIRO NETO, Chefe de Gabinete, código FCPE 101.4, do Gabinete, da Secretaria de Áreas Protegidas.

– Exonerar, a partir de 17 de janeiro de 2022, DAIANE DANIELE SANTOS ROCHA, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Uso Público e Negócios, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

– Nomear DANIELLI ROIG FERNANDES, e Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Uso Público e Negócios, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

– Nomear ITAGYBA ALVARENGA NETO, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

ATOS DA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

– Designar RAFAELA LISBOA DANTAS DE ALBUQUERQUE FERREIRA, substituta de Coordenador-Geral do Sistema de Informações e Acompanhamento de Projetos do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério.

– Designar LUCIANA ALVES DE CASTRO, substituta de Coordenador-Geral de Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério.

– Designar PAULO ROBERTO GONÇALVES PINTO DA ROCHA, substituto do de Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE:

– Autorizar o afastamento do País do servidor ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 337229, Secretário de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de visita técnica para conhecer a estrutura da Escola de Saúde Pública Johns Hospkins Bloomberg e do observatório de saúde pública do Departamento de Epidemiologia da Universidade Johns Hopkins, bem como de reuniões na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), respectivamente em Baltimore e Washington-DC – EUA, no período de 14 a 20 de fevereiro de 2022.

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

– Designar MÁRCIA LÚCIA PAES CALDAS, substituta do Coordenador de Contencioso Administrativo Previdenciário, da Coordenação-Geral de Auditoria e Contencioso, da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

– Designar BRUNA CRISTINA VASCONCELOS DA SILVA, Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social Cubatão, da Gerência-Executiva Santos/SP.

– Designar JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTANA, Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social Salvador – Bonfim, da Gerência-Executiva Salvador/BA.

– Dispensar, a pedido, a contar de 30 de novembro de 2021, DANDARA DO LAGO GUIMARÃES SANTOS, Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social Salvador – Itapuã, da Gerência-Executiva Salvador/BA.

– Designar ROSEMEIRE OLIVEIRA DOS SANTOS, de Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social Alagoinhas, da Gerência-Executiva Salvador/BA.

– Nomear MONICA CRISTINA QUIBÁO, Chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Logística, código DAS 101.2, da Superintendência-Regional Sudeste I.

– Exonerar, a contar de 24 de janeiro de 2022, ANDRÉ ROCHA MARINHO, Chefe do Serviço de Logística, Licitações e Contratos, da Superintendência-Regional Sudeste I.

– Dispensar, a contar de 24 de janeiro de 2022, ANDRÉ ROCHA MARINHO substituto de Chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Logística, código DAS 101.2, da Superintendência-Regional Sudeste I.

– Declarar, a contar de 12 de janeiro de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercida pelo servidor FRANCISCO MARTILEUDO SOUSA SILVA, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

– Declarar, a contar de 24 de janeiro de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora CLAUDIMEIRE GO N Ç A LV ES CRISPIM, Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

– Dispensar, a pedido, CHRISTIANO DA CRUZ, da Previdência Social Taubaté, da Gerência-Executiva Taubaté/SP.

– Designar CHRISTIANO DA CRUZ, Gerente da Agência da Previdência Social Pindamonhangaba, da Gerência-Executiva Taubaté/SP.

– Designar BRUNO HECTOR DA SILVA MURTA, Chefe da Seção de Benefícios da Agência da Previdência Social Niterói – Bairro de Fátima, Gerência-Executiva Niterói/RJ.

– Dispensar, a pedido, VANESSA BIRAL AVILA, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Ribeirão Pires, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Santo André/SP.

– Designar WILLIAM FERREIRA DE PAULA, Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Ribeirão Pires, da Gerência-Executiva Santo André/SP.

– Designar WILLIAM FERREIRA DE PAULA, substituto e de Gerente da Agência da Previdência Social Ribeirão Pires, da Gerência-Executiva Santo André/SP.

– Dispensar, a pedido, MALENA RABELO SODRE DE CARVALHO, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social João Pessoa-Tambauzinho, da Gerência-Executiva João Pessoa/PB.

– Designar FELIPE ARAÚJO IZIDRO GOMES, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social João Pessoa-Tambauzinho, da Gerência-Executiva João Pessoa/PB.

– Dispensar, a pedido, COSMO CAETANO DA SILVA Gerente da Agência da Previdência Social União dos Palmares, da Gerência-Executiva Maceió/AL.

– Designar OUVERLAN DO CARMO BATISTA, substituto Gerente da Agência da Previdência Social Brasília-Taguatinga.

ATO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:

Autoriza a servidora SARAH AMORIM TORRES a afastar[1]se do País, a fim de participar de curso de mestrado em Environmental Policy and Regulation, promovido pela The London School of Economics and Political Science, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Londres, Reino Unido, no período de 17 de fevereiro de 2022 a 27 de setembro de 2023.

ATO DA PRESIDENTE INTERINA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

– Autorizo o afastamento do País, nos tem1os do art. 95 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da servidora Leila Correia Mascarenhas Barreto, Chefe de Gabinete da Presidência do TSE, no período de 27 de janeiro a 3 de fevereiro de 2022, com ônus para o TSE, a fim de acompanhar o Ministro Presidente Luís Robe1io Barroso na Missão de Observação Internacional da Eleição da Assembleia da República em Portugal, que acontecerá na cidade de Lisboa -Portugal no dia 30 de janeiro de 2022, e nas reuniões com autoridades da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Departamento de Estado para debater temas eleitorais brasileiros, que acontecerão na cidade de Washington – EUA nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2022.