Helder Barbalho (MDB-PA) foi o que mais enriqueceu, com aumento de R$ 14,6 milhões em seu patrimônio no último mandato; ele diz ter recebido doação legais e que os valores estão informados no Imposto de Renda

Entre os 12 candidatos a governador que irão tentar reeleição neste ano, pelo menos oito aumentaram seu patrimônio em mais de R$ 20 milhões. Helder Barbalho (MDB), do Pará, lidera o ranking com um enriquecimento de R$ 14,6 milhões em seu último mandato.

Dos patrimônios declarados pelo governador do Pará, R$ 12,3 milhões estão informados como “outros bens”, sem especificar quais são eles em seu registro de candidatura. Em 2018, Barbalho informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) R$ 3,2 milhões. Neste ano, declarou R$ 18,7 milhões, um aumento equivalente a 362% em seu patrimônio, quando comparado ao valor declarado no último pleito.

Questionado, Barbalho informou, em nota: “Sobre o incremento de meu patrimônio nos últimos anos, esclareço que recebi em doação de meu pai 90% de tudo o que possuo. As doações, declaradas por mim e por ele, são legais, e sobre elas pago os impostos exigidos. Tudo o que tenho na minha vida está declarado ao Imposto de Renda”.

O levantamento feito pela CNN, com base na relação de bens declarados no portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, mostra o comparativo entre os valores apresentados ao TSE, junto ao registro de candidatura dos governadores nas Eleições de 2018 e de 2022. Os valores de 2018 foram corrigidos pela inflação Acumulada (IPCA) até a presente data.

Além do paraense, Antonio Denarium (PP-RR), Gladson Cameli (PP-AC) e Rodrigo Garcia (PSDB-SP) também informaram o aumento de seus bens em valores superiores à soma de seus salários como governadores no período de exercício dos mandatos.

A CNN questionou os governadores sobre a diferença dos valores declarados ao TSE e seus patrimônios.

A assessoria de comunicação de Antonio Denarium informou, em nota, que “antes de ser eleito governador [de Roraima], o atual chefe do Executivo Estadual já era empresário, comerciante e agricultor, atividades que continua exercendo, independentemente da sua vida política”.

“Os rendimentos que geram aumento do patrimônio vêm dos resultados das empresas que possui, que constam nas informações prestadas à Receita Federal. Quanto aos rendimentos que recebe do Estado como governador, 100% são doados mensalmente a instituições e projetos sociais sem fins lucrativos”, afirmou.

O chefe de estado do Acre disse que todos os bens que possui são declarados junto à Receita Federal e oriundos de participações em sociedade das empresas de sua família.

“O aumento do patrimônio pessoal é resultado da boa administração desses recursos por mim e meus familiares. Acerca do meu salário como governador, é importante ressaltar que parte dele foi doado, de forma legal, para aquisição e doação de cestas básicas e produtos de higiene, para famílias carentes durante o período mais crítico da pandemia do Covid-19 no Acre, no ano de 2020”, completou Gladson Cameli.

Já a assessoria de Rodrigo Garcia, governador de São Paulo, se pronunciou com a seguinte nota: “Em valores atualizados, a evolução do patrimônio é de 7,5% em quatro anos, absolutamente compatível com seus rendimentos. Rodrigo Garcia tem outras fontes de rendimentos, conforme declaração na Receita Federal. Sobre as declarações de bens no TSE, o candidato obedece a resolução que determina que sejam declarados os bens do candidato (pessoa física) nos termos do que exige a lei. Portanto, não há omissão de bens no TSE. Rodrigo Garcia recebeu doação de seus pais a empresa Centroeste com atividades no ramo de transportes, agropecuária além da compra e venda de imóveis. A empresa consta da declaração de Imposto de Renda e desde a primeira eleição de Rodrigo em 1998 é declarada ao Tribunal Eleitoral, conforme determina a legislação”.

Eduardo Leite (PSDB-RS), Marcos Rocha (União-RO) e João Azevedo (PSB-PB) apresentaram um enriquecimento de R$ 240 mil, R$ 654 mil e R$ 75 mil, respectivamente. Porém, os valores estão dentro do previsto na soma dos salários de ambos.

De acordo com a assessoria do governador do Rio Grande do Sul, “o crescimento patrimonial [de Eduardo Leite] é perfeitamente compatível com a renda que obteve como governador entre janeiro de 2019 e março de 2022, além de estar baseado sobre uma base muito baixa, já que em 2018 o candidato consumiu seu patrimônio investindo em estudos na Universidade de Columbia e na Fundação Getúlio Vargas”.

“Ao assumir como governador, Eduardo Leite recebeu o subsídio de R$ 25,4 mil mensais. O aumento patrimonial é referente às economias que fez durante o período, equivalentes a cerca de 30% do total recebido. O percentual impressiona quando usado para manchetes sensacionalistas, mas basta ver o número absoluto para se perceber a normalidade do patrimônio”, disse.

Por outro lado, os demais candidatos que tentam reeleição neste ano – Fátima Bezerra (PT-RN), Claudio Castro (PL-RJ), Carlos Moisés (Republicanos-SC) e Ratinho Júnior (PSD-PR) – diminuíram cerca de R$ 8,6 milhões em seus patrimônios.

Apesar de terem rendimentos positivos, em relação aos salários recebidos, os candidatos do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina tiveram queda no valor total de seus patrimônios.

Somente o governador do Paraná, Ratinho Júnior, teve uma perda de R$ 8 milhões. Em 2018, ele declarou R$ 3,6 milhões em “crédito decorrente de empréstimo” e R$ 1 milhão em “outras participações societárias”. Ambos não foram apresentados nos bens do governador neste ano.

A assessoria de Cláudio Castro esclareceu que “a diferença no valor declarado ao TSE se deve à venda de um veículo que pertenceu ao governador”.

Com informações, CNN.

Comunicado 1

Por que o boom do petróleo colocou a América Latina em uma encruzilhada

Agência Internacional de Energia espera um adicional de 400 mil barris por dia em 2022 na região – um terço do esperado nos EUA

Bloomberg — Da Arábia Saudita ao oeste do Texas, os perfuradores de petróleo estão bombeando mais óleo para lucrar com o boom recente dos preços. Mas o cenário é bem diferente na região que abriga um quinto das reservas mundiais da commodity.

Em toda a América Latina, a valorização do petróleo bruto de US$ 100 o barril foi atenuada por políticas nacionalistas que reforçaram o controle do governo sobre o setor de energia e marginalizaram os investidores estrangeiros, que ajudaram a aumentar a produção.

A produção do Brasil e da Guiana aumentou, mas na região como um todo, a produção caiu tanto que mal consegue atender a demanda.

Comunicado 2

Câmara vai analisar reajuste salarial para Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público da União

Todos os aumentos propostos serão parcelados em quatro vezes até 2024

A Câmara dos Deputados recebeu cinco projetos de lei que reajustam salários e subsídios de servidores e membros do Poder Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Todos preveem reajuste de 18%, que será concedido de forma parcelada entre 2023 e 2024.

As cinco propostas serão analisadas agora nas comissões temáticas da Câmara. Elas se juntam à do Tribunal de Contas da União (TCU), que propõe reajuste de 13,5% para os servidores da corte de contas (PL 1392/22), em tramitação desde maio.

Os projetos que chegaram ontem são os seguintes:

• PL 2438/22, do Supremo Tribunal Federal (STF): reajusta o subsídio dos ministros do STF em 18%, com implementação em quatro parcelas, até chegar a R$ 46.366,19 em 2024. A remuneração dos ministros do STF é o teto salarial do serviço público. O atual valor é R$ 39.293,32;
• PL 2439/22, do Ministério Público da União (MPU): reajusta em 18% o valor do subsídio mensal do procurador-geral da República, que também passará para R$ 46.366,19 em 2024. O atual valor é R$ 39.293,32;
• PL 2440/22, da Defensoria Pública da União (DPU): reajusta em 18% os subsídios do defensor público-geral federal, que iria para R$ 40.940,09 em julho de 2024. Hoje, é de R$ 34.694,99. Também reajusta os vencimentos dos demais membros da carreira;
• PL 2441/22, do STF: prevê reajuste de 18% para os servidores de carreira do Poder Judiciário da União; e
• PL 2442/22, do MPU: prevê reajuste de 18% para os servidores de carreira do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Todas as propostas informam que os reajustes visam recompor parte das perdas inflacionárias acumuladas desde a concessão dos últimos aumentos. O impacto orçamentário varia conforme o público atendido. O maior (PL 2441/22) chega a quase R$ 2 bilhões em 2023.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Serrote

Weber não viola proibições impostas por lei aos magistrados. Por exemplo, não se esconde no anonimato. Não tece comentários off-the-record a jornalistas, ou melhor, com o compromisso de não ter o nome revelado. Goste-se ou não, as suas decisões são sempre bem fundamentadas, a revelar o seu preparo e respeito à sua instituição e aos sujeitos processuais. A ministra Weber não tem rabo-preso com políticos. Não mercadeja a toga. É uma magistrada técnica, que não faz às escondidas ou nos autos política partidária e nem politicagem. Recentemente, a ministra Weber passou com discrição e alto senso de responsabilidade pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Escreveu Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Mirante

Deu na BloomBerg: 1) XP vê IPCA pior margem e item sensível a crédito estável; 2) Carrefour negocia lojas BIG com gripo Mateus, Cencosud; 3) SPX: variável relevante é equipe econômica do presidente eleito; 4) ANFAVEA anuncia aumento de 43,99% na venda de veículos com 237,961 unidades; 5) Absolute vende dólar e inflação implícita; 6) Iguatemi compra fatia remanescente de JK Iguatemi por R$ 667 milhões; 7) Petrobrás nega venda de unidade de fertilizantes a Yara.be; 8) Cielo firma acordo com Meta para prestar serviços PM2 no Whathsapp; 9) Yara perto da compra das unidades de fertilizantes da Petrobras; 10) De olho no Brasil. A Shopee deixará a Argentina e fechará a maior parte de suas operações no Chile, Colômbia e México, saindo de grande parte da América Latina para focar em rentabilidade em vez de crescimento e manterá sua presença no Brasil, o maior mercado da região.

Acabou o prazo para que a Justiça Eleitoral concluísse a análise de todas as candidaturas apresentadas pelos partidos políticos nas eleições deste ano. Até o momento, dos 29.172 nomes inscritos, 25.361 foram aprovados e seguem na disputa. Outros 1790 estão inaptos. Entre os candidatos considerados inaptos, estão aqueles que desistiram da candidatura. Desde o início da disputa, em 16 de agosto, 810 apresentaram carta de renúncia. Isso representa 47% dos inaptos.

Outros 876, ou 51% dos nomes rejeitados pela justiça, tiveram o pedido de registro negado por não atenderam aos critérios da legislação eleitoral ou apresentaram algum impedimento, incluindo os previstos na Lei da Ficha Limpa.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o dr. De Aras, instituiu, pelo prazo de 12 (doze) meses, o Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas à temática; realizar estudos, pesquisas; e propor diretrizes de atuação.

Integram o GT, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem: I – Procuradora – CELIA LUCIA VAZ DE ARAÚJO, do Espírito Santo; II – ELISIANE DOS SANTOS, Procuradora do Trabalho; III – GIOVANNA DE MELO ARAÚJO, Promotora do Ceará; IV – MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA, Promotora da Bahia; V – MARIANA SILVA NUNES, Promotora do Distrito Federal e Territórios; VI – MYRIAM GONÇALVES PEREIRA DO LAGO, Promotora do Piauí; VII – OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR, Procurador do Paraná; VIII – ANNA TROTTA YARYD, de São Paulo IX – DALVA CABRAL DE OLIVEIRA NETA, Promotora de Pernambuco; X – AFONSO HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA, Procurador de Minas Gerais; XI -PAULO GILBERTO COGO LEIVAS, Procu rador Regional da 4ª Região; XII – CAROLINE VAZ, Promotora do Rio Grande do Sul; XIII – ALEXANDRA BEURLEN, Promotora de Alagoas.

Os 220 mil moradores podem esperar sentados ou deitados, pois em pé cansa. A preocupação do dr. Procurador é uma nota de 3 dólares.

Além de André Mendonça, o ministro Kássio Nunes Marques, do STF, também se posicionou contra a decisão de Luís Roberto Barroso suspendendo a lei que instituiu o piso nacional da enfermagem. O placar agora está 5 a 2 pela manutenção da decisão de Barroso. Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram no plenário virtual acompanhando a determinação do relator. Na semana passada, Bolsonaro criticou a decisão de Barroso e ainda colocou pressão sobre os ministros Nunes Marques e André Mendonça, seus indicados para o Supremo. “Não sei como vão votar o Kássio ou o André Mendonça, botei lá dentro, mas acho que eles devem estar ao lado dos trabalhadores”, afirmou em sabatina ao Correio Braziliense.

A ministra Rosa Weber mal assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a dar continuidade a três apurações preliminares, abertas para investigar se o Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello cometeram crimes durante a gestão da pandemia de covid-19. A determinação vai contra um pedido de arquivamento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu o arquivamento de sete de 10 ações preliminares sobre o mandatário e seus auxiliares, abertas a partir das conclusões da CPI da Covid. A decisão da ministra surpreendeu Brasília, que esperava a ministra com outra postura em relação ao Bolsonaro.

O mercado financeiro melhorou o cenário econômico de 2022 e 2023, mostrou o Boletim Focus que reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos. O documento trouxe uma nova expectativa de queda da inflação e de alta do PIB (Produto Interno Bruto) para os dois anos, além de uma estabilização para a taxa Selic. Para este ano, as previsões apontam para alta de 6,40% no IPCA, que mede a inflação oficial, ante 6,61% na semana anterior, 11ª queda seguida. Já a expectativa para o crescimento econômico de 2022 subiu para 2,39%, ante 2,26% na semana anterior. Quanto à taxa básica de juros, o mercado espera que a Selic seja mantida em 13,75% até dezembro,

Central de servidores

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR FABIANO MEZADRE POMPERMAYER para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura como representante suplente do Ministério da Economia, em substituição a Gabriel Godofredo Fiuza de Bragança;

DESIGNAR LILIAN COSTA CARDOSO para compor o Comitê de Governança da Casa Civil da Presidência da República como representante suplente da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, em substituição a Pollyana de Freitas Andrade Miguel;

DESIGNAR KARLA KATCHIUCIA VILELA COELHO CANDIDO Substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria[1]Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República;

NOMEAR ROBERTA FLORINDO FRANCO, Assessora Especial do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;

DISPENSAR, a pedido, RODRIGO MATOS RORIZ Secretário de Controle Interno da Advocacia-Geral da União;

EXONERAR, a pedido, JOÃO LUIS ROSSI Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia;

NOMEAR ANTONIO SIMÕES BRANCO JUNIOR, Secretário Adjunto da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia;

NOMEAR JOSÉ ANTÔNIO PESSOA NETO, Diretor de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia;

NOMEAR VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia;

DESIGNAR JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS, Diretora de Gestão Interna de Riscos e Controles da Desestatização da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia;

EXONERAR, a pedido, KATHLEEN FERRABOTTI MATOS Diretora do Departamento de Política Regulatória da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo,, a partir de 5 de setembro de 2022;

NOMEAR PAULO ROBERTO CORIOLANO, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo;

NOMEAR FABIO ADRIANO VIEIRA, Subsecretário de Gestão de Fundos e Transferências da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo;

NOMEAR MARCELO CORRÊA GIUVENDUTO, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza o Diplomata JEAN MARCEL FERNANDES, Secretário de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País com o objetivo participar de Missão Oficial à Manila, Hanoí, Bangkok, Kuala Lumpur e Bali, República das Filipinas, República Socialista do Vietnã, Reino da Tailândia, Federação da Malásia e República da Indonésia, no período de 15 a 30.09.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário LILIANE KARLA FIGUEIRA DA SILVA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Pernambuco – SFA/PEPE, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar visita técnica nas áreas de produção de turfa, com o objetivo de conhecer o sistema de produção de turfa e os controles oficiais aplicados, com vistas ao processo de análise de risco de pragas – ARP, em Saint Paul, Grand Forks e Aitkin, Estados Unidos da América, no período de 24 a 30.09.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário FRANCISCO MIGUEL DE ASSIS FILHO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Pernambuco – SFA/PEPE, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar visita técnica nas áreas de produção de turfa, com o objetivo de conhecer o sistema de produção de turfa e os controles oficiais aplicados, com vistas ao processo de análise de risco de pragas – ARP, em Saint Paul, Grand Forks e Aitkin, Estados Unidos da América, no período de 24 a 30.09.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário GRACIANE GONÇALVES MAGALHÃES DE CASTRO, Coordenadora Geral de Proteção de Plantas, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do Paíscom o objetivo de representar o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas na “Primeira Conferência Internacional sobre Fitossanidade”, e no “Workshop sobre a redução da introdução de pragas através de contêineres”, ambos realizados em Londres, Reino Unido da Grã – Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 17 a 25.09.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário MAYARA SOUZA PINTO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na UTVDA-CGPE, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de Participação na 53ª Sessão do Comitê de Higiene Alimentar do Codex Alimentarius – CCCF, em San Diego-Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 25.11 a 04.12.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MAURICIO GOES ALVES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no DITEC, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de Participação na 53ª Sessão do Comitê de Higiene Alimentar do Codex Alimentarius – CCCF, em San Diego/Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 25.11 a 04.12.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RENAN DE ALMEIDA MACIEL, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará – LFDA-PA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar[1]se do País, com o objetivo de participar do curso Micotoxinas organizado pela European Commission’s Health and Food Safety Directorate-General na cidade de Roma, República Italiana, no período de 12 a 27.11.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARCOS VINÍCIUS DE SANTANA LEANDRO JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, exercendo a função de Coordenador Geral de Produtos de Uso Veterinário, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do Paíscom o objetivo de compor a Delegação Brasileira que participará do Workshop sobre Produtos Veterinários, em Seul, República da Coréia, no período de 16 a 25.09.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ISABELA MARIA ALVES DE ÁVILA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de compor a Delegação Brasileira que participará do Workshop sobre Produtos Veterinários, em Seul, República da Coréia, no período de 16 a 25.09.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ROSELI CHELA FENILLE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás – LFDA-GO, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar Curso em capacitação sobre detecção e diagnóstico a nível de campo e laboratório de Fusarium oxyporum f. sp cubense, raça 4 Tropical (Foc R4T)l, na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, no período de 09 a 15.10.2022;

Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário CLAUDIA TERCILIA ZUCHERATO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na DIAI/CGCOA/DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar, como palestrante, em uma das sessões do Fórum de Segurança dos Alimentos de Viena 2022 que tratará das práticas de auditoria e verificação remotas, na visão da autoridade sanitária competente sobre o tema, em Viena, República da Áustria, no período de 01 a 06.10.2022;

Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARCO ANTÔNIO ARAÚJO DE ALENCAR, do Quadro Permanente deste Ministério, exercendo a função de Coordenador Geral do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País,, com o objetivo de participar da XLV Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 12 a 14.09.2022.

ATOS DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA:

ALTERAR a agregação do Brigadeiro do Ar ARY RODRIGUES BERTOLINO (constante na Portaria nº 532/GC1, de 30 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 83, seção 2, de 4 de maio de 2020, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 75, de 5 de maio de 2020, a fim de declará-lo agregado de acordo com o art. 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980;

DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar HERALDO LUIZ RODRIGUES Comandante de Operações Aeroespaciais, para substituí-lo interinamente no cargo de Comandante da Aeronáutica, no período de 10 a 18 de setembro de 2022, por motivo de viagem oficial;

AGREGAR o Brigadeiro Intendente ALEX ORÇAY REIS ao Quadro de Oficiais Intendentes do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica;

AGREGAR o Major-Brigadeiro do Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica;

REVERTER o Major-Brigadeiro Intendente MARCOS AURÉLIO PEREIRA SILVA ao Quadro de Oficiais Intendentes do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica;

REVERTER o Major-Brigadeiro do Ar VINCENT DANG ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

DESIGNAR o Capitão-Tenente (FN) LUIS ANTONIO BATISTA TRAVESSA, do Comando da Marinha, para exercer função de natureza militar na Força Interina de Segurança das Nações Unidas em Abyei (UNISFA), como “United Nations Military Observer”, no período de 2 de outubro de 2022 a 1º de outubro de 2023, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA:

DESIGNAR os servidores ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE, Diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças e MAX RODRIGO TOMAZ DE AQUINO ELIAS, Coordenador da Divisão de Orçamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças, para participarem do XLIX Seminário Internacional de Orçamento Público, organizado pela Associação Internacional de Orçamento Público – ASIP, na cidade de Buenos Aires – Argentina. no período de 2 a 6 de outubro de 2022.

ATO DO SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA:

DESIGNAR SARAH MENDONÇA DE FARIA, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Comércio Exterior do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa desta Secretaria.

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

Autorizar o afastamento do País do empregado JOSUÉ MARQUES PASSIN,, Gerente de Informática da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A – Trensurb, no período de 15 a 22 de outubro de 2022, com ônus para a Trensurb, para participar do evento Gartner IT Symposium / XPO, encontro mundial sobre tecnologia, que será realizado nos dias 17 a 22 de outubro de 2022, em Orlando/EUA;

Autorizar o afastamento do País do empregado GERALDO LUIS FELIPPE, matrícula SIAPE nº 2244424, Diretor de Administração e Finanças da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A – Trensurb, no período de 15 a 22 de outubro de 2022, com ônus para a Trensurb, para participar do evento Gartner IT Symposium / XPO, encontro mundial sobre tecnologia, que será realizado nos dias 17 a 22 de outubro de 2022, em Orlando/EUA.

DESPACHO A SECRETÁRIA ESPECIAL SUSBTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de LEONARDO LIMA CHAGAS, Subsecretário para Instituições Internacionais de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, no período de 11 a 16 de setembro de 2022, com ônus, a fim de participar da 136ª Reunião do Conselho Executivo, que será realizada em Roma, Itália.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE:

Autoriza o afastamento do país do servidor Eduardo Rodrigues Rio, Tecnologista em Propriedade Industrial, lotado na Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, à convite da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), na “Conferência 2022 da Política Europeia para Propriedade Intelectual”, apresentando o trabalho enviado à European Policy for Intellectual Property Conference 2022 (EPIP 22), intitulado “THE MINING SECTOR IN BRAZIL: A PORTRAIT OF BRAZILIAN TECHNOLOGICAL DEPENDENCE THROUGH THE PROTECTION OF INDUSTRIAL PROPERTY ASSETS”, que ocorrerá no período de 14 a 16 de setembro de 2022, em Cambridge, Inglaterra;

autoriza o afastamento do país do servidor Cláudio Vilar Furtado, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Nacional, em razão do convite formulado pelo Instituto de Propriedade Intelectual da UE (European Union Intellectual Property Office – EUIPO), para participar do Seminário Regional de Alto Nível sobre Indicações Geográficas que ocorrerá nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2022, na cidade de Guadalajara, México.

DESPACHO DO PRESIDENTE BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Afastamento do País:

LUIZ ANTÔNIO PAZOS MORAES, administrador, para realizar estudos de campo no âmbito do curso de Altos Estudos em Defesa, em Washington/EUA, no período de 10/09/2022 a 17/09/2022;

VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO, gerente, para representar o BNDES no evento “2022 Project & Infrastructure Awards”, em Nova Iorque/EUA, no período de 28/09/2022 a 01/10/2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País de STAELL DOS SANTOS STEIN, Gerente de Soluções, no período de 09 a 17 de setembro de 2022, a fim de dar continuidade ao Curso Altos Estudos em Defesa através da Escola Superior de Defesa – atividade de campo internacional, por meio da parceria entre o Banco do Brasil e o Ministério da Defesa, a realizar-se em Washington-DC, Estados Unidos da América.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

AUTORIZA o afastamento do País dos servidores FERNANDO HENRIQUE PASSOS BIRAL, Diretor Presidente, registro nº 39039 e MARCUS DOS SANTOS MINGONI, Diretor de Administração e Finanças, registro nº 390402, ambos da Santos Autoridade Portuária SPA, para participarem do evento “Finance & Administration Seminar”, promovido pela American Association of Port Authorities (AAPA), na cidade de New Orleans, nos Estados Unidos, no período de 06 a 11 de novembro 2022;

Autoriza o afastamento do País da servidora NATALIA RESENDE ANDRADE ÁVILA, Consultora Jurídica – Procuradora Federal, da Consultoria Jurídica – CONJUR para participar da 20ª Conferência ICC Miami sobre Arbitragem Internacional, na cidade de Miami, nos Estados Unidos da América, no período de 26 a 29 de outubro de 2022.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental RODRIGO ANTÔNIO GONZAGA SAGASTUME, Coordenador de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do “I Encuentro de la Red Latinoamericana de Autoridades Centrales”, em Santa Fé, Argentina, no período de 13 a 16 de setembro de 2022.

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL:

Designar o servidor Marco Antônio Maia Freire Junior, Agente de Policia Federal, Classe Especial, 6, para exercer a função de Oficial de Ligação em Georgetown/Guiana, em substituição ao Agente de Policia Federal Evandro Mendes de Figueiredo. A missão, que terá duração de dois anos.

DESPACHO DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE/MS:

Autorizar o afastamento do país do servidor – LUCIANO KALABRIC SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1214308, com a finalidade de participar como pesquisador visitante em instrução de um aluno de doutorado em Medicina Tropical sobre os métodos laboratoriais para Genotipagem de um novo parasita, assim como participar do desenvolvimento de um novo método analítico no software R, em Nova Orleans, nos Estados Unidos, pelo período de 19/09/2022 a 11/11/2022;

FABRICIO KLERYNTON MARCHINI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 1610377, com a finalidade de participar de estudo organizado para inovação de saúde e biológicas, em Copenhague, na Dinamarca, no período de 23/09/2022 a 01/10/2022, inclusive trânsito;

RODRIGO GUERINO STABELI, Pesquisador em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1500272, com a finalidade de participar de reunião de trabalho para apresentação do projeto de fortalecimento da rede de sequenciamento genético, em Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de 06/09/2022 a 10/09/2022;

RUBEM FIGUEIREDO SADOK MENNA BARRETO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1630106, com a finalidade participar das reuniões da rede NHEPACHA e da plataforma Fio-Chagas com objetivo de revisar os protocolos laboratoriais e clínicos para os estudos de Biomarcadores da Doença de Chagas. o encontro também irá discutir sobre a proposta de estruturação de um Biorrepositório da rede para ser implementado em 2023, em Bogotá, na Colômbia, no período de 20/09/2022 a 24/09/2022;

SUELY FERREIRA DESLANDES, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueira, SIAPE nº 1005366, com a finalidade de participar das atividades acadêmicas que desenvolveremos no Doutorado em Saúde Coletiva e no Mestrado em Epidemiologia, Gestão e Políticas de Saúde (UNLa), com base na cooperação em atividade docente na Universidad de Lanús – Instituto de Salud Colectiva, em Lanús, na Argentina, pelo período de 22/09/2022 a 02/10/2022.

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar PAULO HENRIQUE BARROS EDINGTON de Chefe de Divisão de Licitações, Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres da Coordenação-Geral Jurídica de Licitações, Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres da Consultoria Jurídica;

Nomear IASMIM OLÍVIA BESERRA para exercer o cargo de Assessor Técnico da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares.

ATO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a contar de 23 de agosto de 2022, ANTONIO SERGIO ALEGRE Auditor Regional em São Paulo, da Auditoria-Geral;

Designar GUSTAVO FABRÍCIO DE PAIVA CECÍLIO LOPES substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Ciência de Dados, da Coordenação-Geral de Dados e Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação.

ATO DADIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO PORTARIA DIAT-RPPU/CGC:

Conceder Pensão à IVONE DE OLIVEIRA, na qualidade de Companheira do Ex-Servidor WALTAIR DE PAULA, matrícula SIAPE nº 0923188, ocupante do cargo de Datilógrafo Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 03/04/2022.

ATO D O PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – PFE/INSS:

Designar CLÍSTENES LEITE PATRIOTA, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, da Coordenação de Consultoria em Benefícios do RGPS, da Coordenação[1]Geral de Matéria Finalística, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional Seguro Social.

ATO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE:

RETIFICAÇÃO:

Na Portaria SRNE/INSS nº 181, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, página nº 86, onde se lê: “Designar ANDRÉ DO NASCIMENTO LIMA, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, para o encargo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da SRIV.”, leia-se: “Designar ANDRE DO NASCIMENTO LIMA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Nordeste.

ATO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE:

Declarar, a contar de 01 de agosto de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor DANIEL DE PAIVA SOLANO, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de exoneração a pedido, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Tornar sem efeito a Portaria SRSE-I/INSS nº 776, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 18 de agosto de 2022 – Seção 2 – página 60.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a pedido, a contar de 01/09/2022, GEOVANE EZIEL CARDOSO, Gerente da Agência da Previdência Social Penha, vinculada à Gerência Executiva Blumenau/SC;

Dispensar, a pedido, ANDREIA SIMONE DE LIMA EL TUGOZ, Gerente da Agência da Previdência Social Toledovinculada à Gerência-Executiva Cascavel/PR;

Designar ANDREIA SIMONE DE LIMA EL TUGOZ, Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, da Gerência-Executiva Cascavel/PR.

ATOS DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BRANDT SILVA, a fim de palestrar no evento Latin America Summit 2022, promovido pelo EBANX, na Cidade do México, México, no período de 10 a 16 de setembro de 2022;

PAULO MARCELO CAVALCANTI MUNIZ, a fim de participar de reuniões do Advisory Task Force on OECD Codes of Liberalisation (ATFC), promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 17 a 20 de setembro de 2022;

BRUNO SERRA FERNANDES, a fim de participar do 26th Working Party on Monetary Policy in Latin America e de reunião com o BIS, promovidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 29 de setembro a 5 de outubro de 2022;

FLAVIO DE FREITAS VAL, a fim de participar do 4th Markets Committee Workshop on Market Intelligence, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Zurique, Suíça, no período de 1º a 5 de outubro de 2022;

VIVIAN GRASSI SAMPAIO, a fim de participar da reunião do Working Group on Bank Insolvency, promovido pelo Institute for the Unification of Private Law (UNIDROIT), em Bruxelas, Bélgica, no período de 15 a 20 de outubro de 2022;

PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA, a fim de participar das reuniões da Junta Diretiva e Assembleia Anual da Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA), promovida pela ASBA, em Punta Cana, República Dominicana, no período de 17 a 22 de outubro de 2022, RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO, a fim de participar do IX Encontro Sistema de Pagamentos dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa (BCPLP), promovido pelo Banco de Cabo Verde, em Praia, Cabo Verde, no período de 11 a 17 de novembro de 2022.

ATOS DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA:

Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho JORSINEI DOURADO DO NASCIMENTO, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho Aída Glanz;

Autorizar, até 29 de outubro de 2023, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor BRUNO CRASNEK LUZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do Gabinete do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, no Conselho Nacional de Justiça.

Autorizar,, o afastamento das funções institucionais e do país do Procurador da República Gustavo Nogami, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso, para frequentar curso de Mestrado em Direito (Law & Economics), na Queen Mary University of London, na Inglaterra, no período de 19 de setembro de 2022 a 18 de setembro de 202

ATOS DO PESIDENTE DO ONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2022, o Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência e de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça;

Nomear JOÃO CARLOS MURTA PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, Assessor-Chefe do Gabinete do Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas;

Dispensar, a Juíza de Direito TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, das atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022;

Dispensar o Juiz de Direito RODRIGO CAPEZ, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 12 de setembro de 2022;

Dispensar o Juiz Federal FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO, do Superior Tribunal Militar, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022;

Dispensar, a pedido, o Juiz de Direito FÁBIO RIBEIRO PORTO, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022;

Dispensar o Juiz de Direito ANDERSON DE PAIVA GABRIEL, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022;

Dispensar o Juiz Federal MARCUS LIVIO GOMES, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência e de Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022;

Dispensar, o Juiz de Direito LEANDRO GALLUZZI DOS SANTOS, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022;

Dispensar, a Juíza de Direito KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, das atribuições de Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022;

Dispensar, o Juiz de Direito JÚLIO FERREIRA DE ANDRADE, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 11 de setembro de 2022;

Exonerar a pedido, THAÍSSA DA SILVEIRA NASCIMENTO MATOS do cargo em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete do Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas.