Governadores pressionam STF para permitir cobrança sobre benefícios de servidores

Diversos governos estaduais estão pressionando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela reversão da decisão que declarou a inconstitucionalidade da tributação de valores acima do salário-mínimo sobre benefícios previdenciários de servidores públicos. 13 estados realizam a cobrança dos tributos com base na reforma da Previdência de 2019.

No momento, o placar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 está em 7 a 3 a favor da inconstitucionalidade, aguardando somente o voto do ministro Gilmar Mendes. A votação também trata da isonomia nos cálculos previdenciários entre mulheres do Regime Próprio (funcionalismo) e do Regime Geral de Previdência Social (trabalhadoras da iniciativa privada), o que prejudica as servidoras.

“Essa luta não é só por nós, mas por todas as futuras gerações, inclusive servidores em atividade. Se você morrer hoje, sua família sofrerá com a tributação na pensão”, disse Patrícia Bernardi Peres, representante da categoria, ao jornal Extra.

Previdência Social