Governador de SP veta PL que aumentaria idade máxima do concurso da PM

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 52/2019, que previa o aumento do limite de idade para ingresso nos concursos da Polícia Militar de São Paulo (PMSP). A decisão consta em publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, do último sábado (4).

Segundo o governador, o projeto incide em vício de inconstitucionalidade formal e desobedece ao princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal. Além disso, cita que a idade atualmente prevista para ingresso na PM SP é “adequada”.

*Informações, Folha Dirigida

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