Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
(*) As notas são oficiais. Os atos administrativos foram publicados no DOU, Diário Oficial da União.
A ANASPS não emite conceitos.

Novo Gerente Executivo de Campo Grande/MS

BENEFÍCIOS: Auxílio-reclusão garante proteção à família do segurado recluso de baixa renda
INSS explica operacionalização do auxílio e desmitifica boatos a respeito do benefício

Última modificação: 02/05/2018 15:21

Da Redação (Brasília ) – A veiculação de informações inverídicas e boatos sobre o benefício do auxílio-reclusão tem sido constante nas redes sociais e outras mídias. Contudo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece as reais condições para recebimento do benefício que existe para garantir amparo à família do segurado recluso de baixa renda.

O benefício está previsto na Constituição Federal. O artigo 201, no capítulo relativo à Previdência Social, cita o direito ao “auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda”.

A Lei nº 8.213/91, publicada um ano após a criação do INSS e que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, também cita o auxílio-reclusão como um dos direitos dos “dependentes do segurado que for recluso em regime semiaberto ou fechado e que não receba remuneração da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência”.

 Renda – Para a análise do direito ao benefício, é verificado o último salário recebido pelo segurado recluso, também chamado de salário de contribuição.  A família do segurado recluso só vai receber o benefício se a última remuneração do preso for igual ou inferior a R$ 1.319,18. Esse valor é atualizado anualmente, por meio de Portaria do Ministério da Fazenda.

Se o segurado estiver desempregado no mês em que foi preso, mas ainda estiver em período de “qualidade de segurado” – ou seja, ainda manter os direitos previdenciários – será então considerado como remuneração o último salário que o segurado recluso tiver recebido para a avaliação do direito ao benefício.

Cálculo – Outra confusão muito comum que as pessoas fazem em relação ao benefício é quanto à forma como é calculado o valor que a família do preso vai receber. O cálculo do valor do benefício é igual ao da pensão por morte, outro benefício do INSS que também é direcionado para amparar a família do segurado.

Para ambos é utilizado o mesmo cálculo para análise do benefício da aposentadoria por invalidez, ou seja, 100% do valor que o segurado recebia antes de estar impedido de trabalhar. O objetivo é garantir melhores condições para amparo da família do segurado falecido ou recluso.

Além disso, os sistemas do INSS calculam o valor dos benefícios previdenciários da seguinte forma: são utilizadas todas as contribuições previdenciárias que o segurado realizou, mas retiradas as 20% menores. Daí a média aritmética dessa conta corresponde ao valor do benefício. A finalidade é também garantir melhores condições para os segurados e seus dependentes. E por isso pode ocorrer de o valor recebido pelos dependentes do segurado recluso ser maior que R$ 1.319,18.

Proteção – Para ter direito ao auxílio-reclusão, é preciso comprovar que é dependente do segurado recluso. E o valor do benefício é dividido em partes iguais entre todos os dependentes.

De modo geral, o auxílio-reclusão tem o objetivo de assegurar a manutenção e sobrevivência da família do segurado de baixa renda que contribuiu para o INSS durante sua vida laboral e, que, portanto, gerou o direito de ter sua família amparada em caso de reclusão, conforme assegurado pela legislação previdenciária.

Planejamento simplifica e padroniza processo de autorização de concursos públicos

Novo módulo evita que órgãos públicos façam pedidos de formas diferentes, automatiza cálculo orçamentário e ajuda na análise

última modificação:  07/05/2018 21h55

Com o objetivo de simplificar e padronizar o processo de solicitações de concursos públicos e de suas análises, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou, nesta segunda-feira (7), o novo módulo do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe): Seleção de Pessoas. O lançamento ocorreu em Brasília, com 110 participantes no local e cerca de 220 servidores acompanhando a transmissão ao vivo pela web. 

Os prazos e os meios para solicitação não mudam. Os órgãos públicos devem continuar enviando seus pedidos, via processo administrativo, até o dia 31 de maio (conforme o Decreto nº 6.944/2010). A mesma solicitação deverá necessariamente ser cadastrada no Sigepe até 30 de junh​o.  

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Erasmo Sampaio, a medida faz parte de um conjunto de iniciativas do Planejamento para modernizar a Administração Pública.

“O Ministério do Planejamento tem cumprido importante papel no cenário econômico nacional. E a SGP contribui com políticas inovadoras, transformando ideias em projetos, projetos em realidade, sempre com o cuidado de alcançar as expectativas depositadas nos compromissos que assumiu”, assegurou.

Segundo a diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal (Depro/SGP), Neleide Abila, o módulo Seleção de Pessoas vai garantir mais segurança a partir da padronização e simplificação dos processos.

“Hoje cada órgão faz o pedido de uma forma. Com o novo módulo, as solicitações terão mais ou menos o mesmo perfil, o que implicará uma redução do tempo despendido e maior eficácia no processo de autorização dos concursos. Além disso, o processo de levantamento de informação e cálculo de impacto orçamentário será feito automaticamente pelo sistema, reduzindo esforços”, informou.

MAIS 13 MÓDULOS

Na ocasião, o diretor do Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal (Desis/SGP), Vivalde Resende, destacou o projeto Sigepe. Segundo o diretor, a Secretaria de Gestão de Pessoas deve entregar outros 13 novos módulos sistema até o fim do ano. 

“Começamos a internalizar a plataforma de cadastro espalhada pelo Siape, Siapenet e Siapecad. Com isso, esperamos que toda essa parte administrada pelas unidades de Gestão de Pessoas esteja efetivamente modernizada”, declarou. 

Estruturado para substituir gradativamente o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), o Sigepe já entregou 23 módulos.​

Durante o evento, também foi apresentado o Módulo “Postos de Trabalho e Aprendizagem”. A solução digital é voltada para a gestão das tabelas de cargos e carreiras dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), organizados e mantidos pela União.

Segundo o diretor Vivalde Resende, desde a sua entrega, em setembro/2017, o módulo já eliminou 83 transações do Siape, cumprindo com o objetivo de modernização do sistema.

Entre os objetivos do módulo estão:

– Controle dos passos da criação de um cargo, desde o seu esboço até a sua efetivação final pela sua lei instituidora;

– Cadastro mais completo do cargo com a adição de dados, conforme estabelecido no projeto de lei: ponto de ingresso, requisitos de ingresso, atribuições legais e infra legais, possibilidade de cadastrar mais de uma jornada, carreira e tabela remuneratória para um mesmo cargo, regime e sub-regimes de contratação, órgão de contratação, rol de órgão de lotação do cargo, órgãos de exercício descentralizado e parametrização para redistribuição;

 PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

PORTARIAS DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE PREVIDENCIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PORTARIA Nº 379, DE 3 DE MAIO DE 2018

Exonerar, a pedido, o servidor OLIVEIRA ALVES PEREIRA FILHO, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Estudos Técnicos e Fomento, código DAS-101.4, da Diretoria de Orientação Técnica e Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a contar de 09 de maio de 2018.

FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA COELHO

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV

PORTARIAS DO  PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

PORTARIAS DO MINISTRO DO DESENVOVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº 2.125, DE 8 DE MAIO DE 2018

Designar a servidora KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO, Matrícula SIAPE nº 1.502.469, Diretora de Saúde do Trabalhador, para exercer o encargo de substituta eventual do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.6, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.827, DE 4 DE MAIO DE 2018

Designar RAIMUNDO MARTIN PEREIRA RUIZ, matrícula SIAPE nº 1.557.659, CPF nº 525.609.611-72, para a Função Comissionada de Gerente-Executivo Campo Grande/MS, código FCPE 101.3, do Instituto Nacional do Seguro Social, deste Ministério.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 646, DE 4 DE MAIO DE 2018

Exonerar LILIAN COSTA CARDOSO, Matricula SIAPE nº 1.494.766, CPF nº 787.697.011-72, do cargo em comissão de Chefe de Divisão da Ação do Planejamento da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, código DAS 101.2, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.

ALBERTO BELTRAME

PORTARIA Nº 1.830, DE 7 DE MAIO DE 2018

Exonerar, a pedido, ALEX MANSUR MATTOS, matrícula SIAPE n° 2.324.298, CPF n° 662.135.506-82, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS-101.4, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

ALBERTO BELTRAME

DESPACHO DO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DE 7 DE MAIO DE 2018

Autorizar o afastamento do País dos servidores MARIA DIVA DA SILVA PRUDÊNCIO, Técnico do Seguro Social e SAULO FRANCISCO DE CASTRO PAREJA GALVES, Gerente da APS Acordos Internacionais Florianópolis do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia vinculada a este Ministério, para comporem a delegação brasileira que participará da Reunião Técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Administração Nacional da Seguridade Social (ANSES), a realizar-se na cidade de Buenos Aires, Argentina no período de 9 a 10 de maio de 2018.

O afastamento dos servidores ocorrerá no período de 8 a 11 de maio de 2018, inclusive trânsito, com ônus para o INSS, conforme o Processo nº 35000.000581/2018-00.

ALBERTO BELTRAME

Autorizar o afastamento do País de SERGEI TAGGESELL FISCHER, Perito Médico Previdenciário, lotado na Agência da Previdência Social Cândido Lopes, vinculada à Gerência-Executiva de Curitiba/PR do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia vinculada a este Ministério, para participar como Palestrante do Curso AO Trauma – Princípios Avançados do Tratamento de Fraturas, a realizar-se na cidade de Guatemala, Guatemala no período de 24 a 26 de maio de 2018.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de no período de 23 a 26 de maio de 2018, inclusive trânsito, com ônus limitado para o INSS, conforme o Processo nº 35950.000609/2018-61.

ALBERTO BELTRAME

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIAS DO PRESIDENTE DO INSS

PORTARIAS DA PROCURADORIA GERAL

PORTARIAS DA AUDITORIA GERAL

PORTARIAS DA CORREGEDORIA GERAL

PORTARIAS DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO

PORTARIAS DA DIRETORIA DE BENEFICIOS

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

PORTARIAS DAS SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO INSS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 23, DE 8 DE MAIO DE 2018

Declarar vago o cargo de Analista do Seguro Social, Classe A, Padrão “VI”, ocupado por BEATRIZ DE OLIVEIRA HUGEN, matrícula SIAPE nº 2.380.898, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 07 de maio de 2018.

JOÃO DIAS DA SILVA NETO

PORTARIAS DAS GERENCIAS EXECUTIVAS DO INSS

1 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM RECIFE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 71, DE 7 DE MAIO DE 2018

Alterar a PT/INSS/DRH/PE nº 294, de 27.06.1996, que aposentou a servidora MARIA SENHORINHA FERRAZ DE CARVALHO, mat. Siape nº 0.585.656, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamentação nos Artigos 40, Inciso III, Alínea c da Constituição Federal e 186, Inciso III, Alínea c da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com os proventos mensais proporcionais, correspondentes a 25/30 (vinte e cinco vírgula trinta avos), para constar que os proventos mensais passam a correspondente a 26/30 (vinte e seis vírgula trinta avos) e demais vantagens a que faz jus, respeitando a prescrição quinquenal. Em virtude do acréscimo do período do tempo trabalhado sob condições insalubres tendo em vista Acórdão T.C.U. nº 200/2006 – Plenário c/c a Orientação Interna INSS/DRH nº 01, de 19.01.2009. Declarar vago, em consequência, o cargo acima citado.

FÁBIO HENRIQUE LIMA DE SIQUEIRA

PORTARIA Nº 70, DE 3 DE MAIO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária à servidora SELMA DE MELO FERREIRA, mat. Siape nº 0.676.373, ocupante do cargo de Digitador, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamentação na Alínea “a”, Inciso III, § 1º do Artigo 40 da Constituição Federal de 05.10.1988, com redação dada pelo Artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.2003, com proventos calculados na forma do Artigo 1º da Lei nº 10.887, de 2004. Declarar vago, em consequência, o cargo acima citado.

FÁBIO HENRIQUE LIMA DE SIQUEIRA

2 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM CARUARU SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 52, DE 7 DE MAIO DE 2018

Conceder pensão vitalícia a SÉRGIO HENRIQUE BARBOSA DE ARAÚJO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número 010.312.574-46, na qualidade de filho menor inválido, com fundamento legal no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003, regulamentado pelo art. 2º, inciso II, combinado com o art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004, e art. 217, inciso IV, ‘b”, art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, em virtude de ser dependente da ex-servidora aposentada IRENE BARBOSA DE ARAUJO, Técnico do Seguro Social, SIAPE 0902999, e cujo óbito se deu aos 10.11.2017, com cota parte integral e com efeitos financeiros a partir de 10.11.2017, em conformidade com o Processo Administrativo número 35208.000504/2017-34.

ANDRÉ DO NASCIMENTO LIMA

3 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MACEIÓ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 73, DE 7 DE MAIO DE 2018

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO MELO SANT’ANA, MAT. SIAPE 0879615, ocupante do cargo de Agente Serviços Diversos, classe “S” , Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, correspondendo os proventos mensais e demais vantagens da remuneração da citada Classe e Padrão. Em consequência declarar vago o referido cargo.

EDILEIDE SALES DE OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 71, DE 4 DE MAIO DE 2018

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ELIEZER OTÌLIO SETTON, MAT. SIAPE 0879605, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S , Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, correspondendo os proventos mensais e demais vantagens da remuneração da citada Classe e Padrão.

Em consequência declarar vago o referido cargo.

EDILEIDE SALES DE OLIVEIRA SANTOS

4 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM MOSSORÓ SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 70, DE 7 DE MAIO DE 2018

Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor José Itamar da Fonseca, matrícula nº 0923442, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 40, § 1º, I da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o contido no Processo nº 35238.000060/2018-61, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

CONCESÇA GOMES GREGÓRIO DA SILVA

5 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – EM SALVADOR SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 80, DE 4 DE MAIO DE 2018

Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARIA DE LOURDES DE ASSIS SOARES, matrícula SIAPE nº 0882602, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, com fundamento no Artigo 3ºda Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos mensais integrais com base na remuneração do cargo e demais vantagens a que faz jus na forma da lei. Em consequência, declarar vago o referido cargo.

MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA REIS

6 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM GOIÂNIA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 62, DE 8 DE MAIO DE 2018

Conceder Pensão à Rosana Ferreira Santana Correa da Silva, cônjuge, Giovanna Santana Correa da Silva e Samuel Santana Correa da Silva, filhos do ex-servidor Renato Adílson Santos Correa da Silva, matrícula SIAPE nº 1950156, Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão I, a contar de 12/04/2018, data do óbito, cota parte 1/1 dividida partes iguais para os beneficiários, com fundamento no artigo 40 da CF/88, na redação dada pelo artigo 1º, § 7º, inciso II da Emenda Constitucional nº 41/03 e artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, combinado com os artigos 215, 217, incisos I e IV item a, e art. 222, VII, b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015.

CLAUDINOR ROMAGNOLI JUNIOR

7 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – CAMPINAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 55, DE 4 DE ABRIL DE 2018

Conceder Pensão Vitalícia a MARIA VICENTINA MORI DOS SANTOS, na qualidade de esposa do servidor aposentado JUSCELINO SILVA DOS SANTOS, matrícula 0937428, falecido em 31/03/2018, no cargo de Técnico do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de Previdência Social de que trata o art. 201 da C.F., acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 02/12/2017, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei 8112/90, na redação dada pela Lei 13.135, de 2015 e alterações introduzidas pela EC nº 41/2003.

TATIANA HELENA PERRONE GUIMARÃES Substituta

8 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – RIBEIRÃO PRETO

PORTARIA Nº 75, DE 3 DE MAIO DE 2018

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor RAFAEL DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0.948.620, CPF 035.047.988-74, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 47, de 05/07/2005, com proventos integrais e demais vantagens a que faz jus.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

RUI BRUNINI JÚNIOR

9 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SOROCABA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 68, DE 8 DE MAIO DE 2018

Conceder Pensão Vitalícia à ANÉZIA BARBOSA PASSARELLI GALVÃO, cuja cota parte equivale a 01/01 dos proventos do ex servidor JORGE CAMARGO GALVÃO, matrícula SIAPE n.º 0.931.911, ocupante do Cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 09/04/18, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei 8112/90 com a redação dada pela Lei 13.135/2015 c/c artigo 2.º, inciso I da Lei n.º 10.887, de 18/06/04 (Processo n.º 35443.000151/2018-71).

LUCIANA BLANCO ESCANDELL

PORTARIA Nº 66, DE 4 DE MAIO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora GILMARA APARECIDA FERRAZ PIAIA BARCELLA, matrícula SIAPE 6.941.130, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal do INSS, com fundamento no artigo 6º da EC n.º 41/03, acrescido das demais vantagens a que faz jus, observado o contido no Processo n.º 35428.000180/2018-21, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

LUCIANA BLANCO ESCANDELL

10 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 32, DE 7 DE MAIO DE 2018

Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARIA APARECIDA FICHER BENTO, matrícula 0938478, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que faz jus. Declarar vago o referido cargo.

ERASMO BATISTA DE FARIAS

11 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – SÃO PAULO-NORTE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 43, DE 4 DE MAIO DE 2018

Conceder Pensão Civil a Sra. MARIA LUCIA FRANCO DE ARAUJO HOLDER, na qualidade de conjuge, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor WILSON LIFINA HOLDER, matrícula SIAPE 0.936.407, OFICIAL DA PREVIDENCIA, “S” “IV”, do quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência do óbito ocorrido em 19.04.2018, com fundamento no artigo 217, Inciso I , da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.135/15, combinado com inciso I, do artigo 2º da Lei 10.887, de 18.06.2004 .

ARLETE LUPIANHEZ Substituta

12 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A – BELO HORIZONTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 73, DE 7 DE MAIO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor SHERMAN MARTINS NETO, matrícula 0560080, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível I, Classe S, Padrão IV, do Quadro Permanente deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes ao citado padrão e demais vantagens previstas na legislação vigente. Declarar vago o cargo.

ROBSON MACIEL DELARETI

13 GERÊNCIA EXECUTIVA – B – VOLTA REDONDA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 30, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor, MARIO RICARDO RAMOS SEBASTIÃO, matrícula nº 0911931, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão “IV” do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 186, inciso I, parágrafos 1º e 3º, e Artigo 188 § 3º, da Lei 8.112/90, observando o contido no Processo 37328.000166/2018-81, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

CELSO PAIXÃO DE BARROS

14 – GERÊNCIA EXECUTIVA – A -RIO DE JANEIRO – CENTRO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 155, DE 4 DE MAIO DE 2018

Cancelar a aposentadoria voluntária do servidor FRANCISCO ERNANI ALVARES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0917.777, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, em razão do Acordão – TCU nº 900/2015- Plenário.

CONSUELO LOPES PADRÃO

15 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – BARBACENA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 24, DE 4 DE MAIO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARA SILVIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0942715, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescido das demais vantagens a que faz jus, tendo em vista o que consta do processo de aposentadoria Nº 37015.002965/2018-15, declarando vago o referido cargo.

GERALDO ROBERTO DE SOUZA LIMA

16 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B -CAMPOS DOS GOYTACAZES SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 42, DE 4 DE MAIO DE 2018

Conceder aposentadoria voluntária a servidora TÂNIA MARIA PEIXOTO MOTA, matrícula 0919608, ocupante do cargo de Datilógrafo, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Em consequência declarar vago o referido cargo. (Processo nº 35308.000168/2018-82).

GILBERTO ROCHA

17 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – JUIZ DE FORA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 56, DE 3 DE MAIO DE 2018

Art. 1º Conceder Pensão Civil Vitalícia a Maria do Carmo da Silva Castro, CPF nº 628.864.526-53, viúva do servidor aposentado Emílio Barbosa de Castro, matrícula SIAPE 0893848, ocupante do cargo Agente de Serviços Diversos Classe S Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 04/04/2018, com fundamento no art. 217, Inc. I da Lei nº 8.112/90, c/c com art. 222, Inc VII, b, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 40 § 7º, Inc. I da CF/88, a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÔNICA APARECIDA FERREIRA BRAGA ALMICO 

18 – GERÊNCIA EXECUTIVA – B – EM LONDRINA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 50, DE 7 DE MAIO DE 2018

Art. 1º Cessar os efeitos a partir de 08/05/2018 da Portaria nº 12 de 30 de março de 2011, publicada no DOU nº 62, Seção 2, publicado em 31 de março de 2011, de restabelecimento de concessão de aposentadoria voluntária, conforme Mandado de Segurança nº 26792, ao servidor PAULO ROBERTO CELEGHIN, portador do CPF: 058.328.109-53, matrícula 0257993, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, tendo em vista acórdão n º 5812/2017, do Tribunal de Contas da União, 2ª Câmara, prolatado na Sessão de 27/06/2017 – Processo TC 017.741/2003-1, que decidiu pela recusa do registro do ato de aposentadoria, por considerá-lo ilegal, não aceitando o tempo de atividade rural não indenizada, assim destacado: 15 anos e 02 dias, a título de tempo rural, determinando assim, o retorno do servidor aposentado à atividade para completar o requisito temporal para aposentadoria.

CAMILA DE PAULA PAZ LEME