Os gestores do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que desperdiçar medicamentos, poderão pegar até dois anos de prisão. O Projeto de Lei 209/2018 que estabelece essa pena é de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

De acordo com informações da Agência Senado, o PL tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na qual aguarda designação de relator.