O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quinta-feira (28/8), uma atualização no Modelo de Contratações de Serviços de Operação de Infraestrutura e de Atendimento a Usuários de Tecnologia da Informação (TI). A medida impacta diretamente os cerca de 250 órgãos e entidades que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

A revisão segue determinação do Acórdão nº 1189/2025, do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu que a exigência de vínculo empregatício celetista entre profissionais e empresas prestadoras de serviços só deve ocorrer nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.

Com a mudança, o Mapa Salarial de Referência também foi ajustado, juntamente com a metodologia utilizada para sua definição. O instrumento é considerado estratégico por permitir maior precisão na estimativa de preços e dar mais agilidade ao planejamento de contratações na área de infraestrutura e de atendimento de TI.

Segundo o MGI, a atualização busca alinhar o processo de contratação às recomendações de órgãos de controle, além de garantir eficiência e segurança na gestão dos recursos públicos