Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5395/2016 que dá aos fundos de pensão o mesmo tratamento do Fundo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) dos planos de previdência privada.

A proposta, que é de autoria dos deputados do PSD, Goulart (SP) e Rogério Rosso (DF), tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.