A presidente do STF é relatora de uma ação que questiona a paralisação do fundo.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), começou, apresentour seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que se questiona a paralisação do Fundo Amazônia. Para a ministra, o fundo se consolidou como a principal política pública financeira em vigor de apoio às ações de prevenção, controle e combate ao desmatamento, conservação das florestas e desenvolvimento sustentável.

A ação foi protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Rede Sustentabilidade. Eles alegam a interrupção de novas ações, decorrente da extinção do Comitê Técnico e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia.

Suspensão de doações

Rosa Weber destacou que o Fundo Amazônia, que capta recursos de doadores internacionais e nacionais e os reverte em ações de preservação ambiental, não recebeu doações em 2019 e 2020. Isso decorreu das alterações promovidas em sua governança, sem prévio consenso com os doadores internacionais, em razão dos contratos já firmados com fundamento na normativa anterior. O resultado foi a suspensão da avaliação e da aprovação de novos projetos e da aplicação dos recursos em caixa.

Obrigação de preservação ambiental

A relatora explicou que as doações recebidas em espécie são compensações aos resultados apresentados pelo Brasil em políticas públicas nacionais de combate ao desmatamento, que promovam efetiva redução de gases de efeito estufa. Ela lembrou que a preservação ambiental é uma obrigação imposta pela Constituição Federal, que também veda o retrocesso nas políticas de proteção de direitos fundamentais.

Descumprimento de metas

Segundo a ministra, os dados apresentados em audiência pública e os anexados à ação demonstram que o fundo possibilitou a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que, de 2004 a 2012, reduziu em 83% os índices de desmatamento. Contudo, as metas fixadas na última fase do plano (2016-2020) não foram cumpridas, “como atestam os índices e taxas de consolidação do aumento da degradação florestal e do desmatamento”.

Atuação insuficiente

De acordo com a relatora, a tendência de progressão apresentou redução em meses localizados, em decorrência das Operações Verde Brasil 1 e 2, das Forças Armadas. Entretanto, por sua natureza subsidiária e temporária, essas operações são insuficientes para combater ações ilegais, que exigem a remoção de estruturas ilícitas complexas.

Incapacidade institucional

A presidente do STF destacou que somente uma política de Estado contínua e duradoura tem capacidade institucional de reverter o quadro de devastação social, humana, normativa e ambiental. “A necessidade do emprego das Forças Armadas revela justamente essa incapacidade institucional do Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos responsáveis, como o Ibama, em implementar a política pública nacional de combate ao desmatamento e à degradação na Amazônia Legal”, afirmou.

Desgaste

Segundo Rosa Weber, o desgaste da política ambiental brasileira, em particular em relação ao desmatamento na Amazônia Legal, é reflexo da insuficiência regulatória e fiscalizatória e da ausência de incentivos governamentais indiretos. “Essa conjuntura se agravou sobremaneira a partir de 2019, como demonstram os dados oficiais”, frisou.

Em razão do horário, o julgamento foi suspenso, e o voto da ministra será concluído em data a ser definida.

Com informações, STF.

Comunicado 1

Comissão aprova estímulo ao uso de jogos eletrônicos na educação básica

Um dos objetivos é a constante capacitação e conscientização de alunos e professores para as transformações da sociedade digital

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Estímulo ao Uso de Jogos Eletrônicos na Educação Básica (PNJE), que tem o objetivo de aprimorar a aprendizagem por meio do uso de jogos eletrônicos. A prática pedagógica poderá ser analógica ou digital, remota ou local, conectada ou não à internet.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado General Peternelli (PSL-SP) ao Projeto de Lei 1324/21, do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO). “Não se trata obviamente de contemplar qualquer jogo eletrônico, mas aquele desenvolvido de forma adequada a favorecer o processo educacional”, ponderou General Peternelli.

Entre as mudanças, o relator trocou a expressão original da proposta, de “gamificação da educação”, por considerá-la excessivamente ampla. “Não se trata exatamente de gamificar o ensino, mas sim de introduzir um relevante instrumento para aumentar a qualidade e a atratividade da educação escolar.”

O relator deu como exemplo de jogos eletrônicos usados no ensino o aplicativo GraphoGame, desenvolvido pelo Ministério da Educação para ajudar os estudantes da pré-escola ao anos iniciais do ensino fundamental a aprender as primeiras letras, sílabas e palavras, com sons e instruções em português brasileiro.

“O jogo é espetacular e contribuiu muito para a alfabetização”, elogiou.
General Peternelli também deixou a cargo do Poder Executivo a definição dos recursos para custear a nova política de educação e do momento da adoção, de acordo com a disponibilidade financeira e sem aumento de despesas.

Futuro
Coronel Chrisóstomo é presidente da Frente Parlamentar de Jogos Eletrônicos e Games. “O projeto trata de lei que busca colocar nosso País no futuro. Os jogos eletrônicos são uma ferramenta muito poderosa para a motivação, atenção e engajamento dos estudantes. Já é inclusive adotada em vários países e pode ser utilizada em todos os tipos de escola, contribuindo para redução das desigualdades educacionais e regionais”, disse.

Por isso, o autor da proposta espera que a iniciativa ajude no combate à evasão escolar. “Temos hoje 5 milhões de crianças longe das escolas”, lamentou.
O deputado notou que a medida é de baixo custo e pode ser adotada mesmo em escolas sem acesso à internet. Ele ainda observou que o uso de jogos nas escolas pode ajudar a diminuir o peso da mochila para as crianças e jovens.

A presidente da comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), comentou que a neurociência tem apresentado evidências de que o uso de jogos e gamificação pode beneficiar o desenvolvimento mental.

Objetivos
Entre os objetivos da política de estímulo ao uso de jogos eletrônicos estão:
– constante capacitação e conscientização de alunos e professores para as transformações da sociedade digital;
– o uso de técnicas motivadoras no aprendizado;
– maior unificação do aprendizado e redução das desigualdades educacionais
dos estudantes;
– o acesso à inovação e à integração digital em escolas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho em indicadores educacionais;
– desenvolver estratégias de monitoramento, remoto e local, acompanhamento e avaliação do uso de jogos eletrônicos na educação;
– combater a evasão escolar, incorporando do uso de tecnologias que fazem parte do dia a dia e do interesse dos alunos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Comunicado 2

Banco Central emite primeiras notas de reais digitais

O Banco Central criou o Laboratório de Inovações Financeiras Tecnológicas (LIFT) para desenvolver o dinheiro

• Banco Central anunciou o início da emissão do real digital;
• Moeda tem como objetivo reduzir o uso de dinheiro em espécie;
• A entidade já disponibilizou o formulário de diretrizes necessário para as instituições.

Cada vez menos pessoas utilizam dinheiro em espécie. Com os cartões de débito e crédito e o surgimento do Pix, os consumidores preferem utilizar outras formas de pagamento.

Para contribuir com esse processo de digitalização, o Banco Central começou a emitir reais digitais. A moeda digital tem a proposta de facilitar as transações financeiras e diminuir a circulação de espécie.

Para disseminar a nova modalidade, o BC criou o Laboratório de Inovações Financeiras Tecnológicas (LIFT). Ele também foi um dos responsáveis pela implementação do PIX em novembro de 2020.

A entidade já disponibilizou o formulário de diretrizes necessário para etapa inicial do desenvolvimento do real digital. O contrato foi enviado para 47 empresas bancárias. No entanto, mas apenas 9 delas aceitaram os termos.

Mesmo sendo comparado com criptomoeda, o real digital tem funcionalidades diferentes, uma vez que esses possuem ativos e precisam ser minerados para a coleta. Já o real digital funcionará de forma parecida com as stablecoins, ativos rastreáveis que funcionam como dinheiro em espécie.

“Quando as transações financeiras migram de um ambiente bancário regulado para o blockchain, a primeira preocupação é a segurança. Como evitar fraudes e lavagem de dinheiro, por exemplo”, explicou diretor de inovações da ABBC (Associação Brasileira de Bancos Comerciais) Euricion Soares Pinho ao InMagazine.

Com informações, Notícias Yahoo.

Serrote

A derrota do Bolsonaro levou seus partidários, no desespero do “gabinete do ódio”, a disparar como puderam várias medidas conspiratórias: 1) Os generais reunidos em Brasília decidiram ao reconhecer a vitória de Lula; 2) Os generais foram incumbidos de nomear interventores nos estados de sua jurisdição de comando; 3) Os militares do Exercito iriam para o “sal” da Aeronáutica e da Marinha ficariam onde estão; 4) Os caminhoneiros foram instruídos a bloquear transportes de cargas com alimentos perecíveis e destrambelhar o abastecimento; 5) As polícias federal e rodoviária fiscalizariam os pneus carecas de ônibus que transportassem pessoas com roupas vermelhas.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) ANEEL mantem a bandeira verde par novembro; 2) ELETROBRÁS lança PDV com custo de R$ 1 bilhão; 3) AES Brasil prepara emissão de R$ 750 milhões em debentures; 5) CEO da VALE quer IPO de metais básicos como opção; 6) USMNAS: CFO quer guidance de capex de 700mil T 4T 22.

Consenso: O Bolsonaro começou a perder a eleição quando indicou o general Braga Neto parta vice.

Bolsonaro e seus pares perderam a última batalha inglória contra os institutos de pesquisa. No domingo, na Bloomberg, uma boa parte eles, previu a derrota. Nenhum deu vitória do Bolsonaro. O Datalfolha deu Lula 52% e Bolsonaro 48%; o IPEC (ex-Ibope) deu Lula 54%, Bolsonaro 46%; Atlas; Lula 53,4 % e Bolsonaro 46,6%, CNT/MDA deu Lula 51,1%, Bolsonaro 48,9% deu Lula 52%, Bolsonaro 48%. A Eurásia elevou de 60% para 65% a chance de Lula vencer as eleições. O Citi escreveu: eleição contestada deve gerar ruído.

Fato consumado: a declaração de Lula, no pós eleição, em documento escrito, serviu como discurso de posse, secundado pelo reconhecimento de sua vitória pelos governados dos Estados Unidos e França.

A torcida do Flamengo pediu o reconhecimento da derrota pelo Bolsonaro, mas deve lembrar que só reconheceu a derrota de Trump nos Estados Unidos uma semana depois. Aliás, ainda que Trump ganhou e que houve fraude lá.

A outra batalha inglória perdida pelo Bolsonaro foi a das urnas eletrônicas, pois se lhe deram uma derrota apertada deu uma vitória folgada ao ministro Tarcísio para o governo de São Paulo. Esta derrota respigou nas forças armadas que deveria ter assumido o papel do TSE.

Bolsonaro deve agora se preocupar com uma saída honrosa para ele e sua família, pois a partir de janeiro não terá mais foro privilegiado e muitas ações estão sangrando nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro só pode dar uma carta de alforria para si mesmo. Não terá a chave de orçamento secreto para se proteger.

A eleição não acabou para quatro personagens vencedores: os governadores do Amazonas e de Santa Catarina Wilson Lima e Jorginho Melo, e para os deputados Ricardo Salles de São Paulo, e Eduardo Pazuello. Os rolos de Wilson na pandemia não foram cicatrizados, os de Jorginho no contrabando de madeira, descoberto nos Estados Unidos e que envolvem o dr Salles. Os caras da PF Federal estão vivos. Os de pazuello são os 250 mil votos que parecem ter sido recolhidos em roubo de carga da milícia na baixada Fluminense.

O gabinete do ódio vai fechar as portas dentro do Palácio do Planalto em sala próxima ao do gabinete presidencial.

O CEO da Tesla, Elon Musk, demonstrou otimismo com a compra do Twitter, apesar de dizer que está pagando caro demais pela empresa de mídia social. O bilionário ofereceu US$ 44 bilhões pela plataforma. Chegou demitindo os principais executivos.

Musk concordou em comprar o Twitter em abril, depois tentou abandonar o acordo, antes de reverter o curso novamente em outubro e dizer que prosseguiria com a transação.

“Estou animado com a situação do Twitter porque, obviamente, conheço o produto incrivelmente bem e acho que é um ativo que definhou por muito tempo, mas tem um potencial incrível”, defendeu na teleconferência da Tesla.

Aguarda-se agora que ele traga de volta ex-presidente Trump ao Twitter.

No documento, intitulado “Para o Brasil de Amanhã”, Lula anunciou cinco ministérios. São eles:

Ministério da Segurança Pública;

Ministério da Mulher;

Ministério da Igualdade Racial;

Ministério dos Povos Originários; e

Ministério da Cultura.

Três dessas pastas (Mulher, Igualdade Racial e Cultura) já existiram em governos anteriores, mas acabaram unificados durante o governo do Bolsonaro.

A CONFERIR

Com os holofotes ligados, uma das vencedoras da eleição foi a Rede Globo de Televisão, ameaçada o tempo inteiro de não ter suas licenças renovadas pelo Bolsonaro. Teria financiamento para transferir a Rede Globo para a Jovem Pan!!!

Central dos servidores

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR ALEX SANTOS LUSTOSA DE ARAGÃO, Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR ANDRÉIA DE OLIVEIRA GERK, Assessora Especial da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

DESIGNAR ESTELA ALVES DE MEDEIROS, Diretora do Departamento de Gestão Corporativa da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR GUILHERME SORIA BASTOS FILHO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR, para exercer o cargo de Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

DESIGNAR JOSÉ LUIS RAVAGNANI VARGAS, Diretor do Departamento de Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR LARISSA OLIVEIRA RÊGO, Secretária Adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR LUCI TÂNIA BUNN FERRARI, Diretora do Departamento de Supervisão e Monitoramento da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR SARA MARTINS, Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e de Gestão Corporativa da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

NOMEAR CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Diretor Científico do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;

NOMEAR THALES MARÇAL VIEIRA NETTO Diretor de Análise de Resultados e Soluções Digitais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;

NOMEAR JULIE MESSIAS E SILVA, Secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do País do Servidor MICHEL PEREIRA F LO R ES, Assistente de ex-Presidente, lotado no Apoio a ex[1]Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a segurança e o apoio pessoal do Ex-Presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia, em Nova Iorque/Estados Unidos da América, no período de 11 a 17 de novembro de 2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES:

Autorizar o afastamento do País dos servidores FABIO LUCIO KOLESKI, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, com ônus limitado, e RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, com ônus, no evento Internet Governance Forum – IGF, em Addis Ababa, Etiópia, no período de 26 de novembro a 4 de dezembro de 2022;

Autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, e ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na 40ª Reunião do Comitê Diretivo Permanente da CITEL, em Bogotá, Colômbia, no período de 29 de novembro a 4 de dezembro de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

DESIGNAR MINORU SASAKI Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Incentivos e Benefícios Fiscais da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério;

NOMEAR FLAVIO ALVES DE LIMA Assessor da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério;

DESIGNAR JEANNE MARIA LIMA DE ARAGAO Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Pessoal da Diretoria de Administração, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério.

DESIGNAR KLENER KLENI COSTA BRYTO Assessor da Diretoria de Administração, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério;

DESIGNAR ANA BEATRIZ EWERTON BRASIL MACOLA Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança, Gestão Estratégica e de Desenvolvimento Organizacional, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA:

Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público FERNANDO CARDOSO FERRAZ, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Consultor de Estatísticas de Finanças Governamentais (GFS) e Estatísticas da Dívida Pública (PSDS) no âmbito do programa de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Quito-Equador, de 14 de novembro de 2022 a 14 de novembro 2023;

Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público GABRIEL ADEL GRADIM HEGAB, ocupante do cargo de Analista do Banco Central do Brasil, para exercer o cargo de Economista do Departamento de Finanças e/ou Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional – FMI, em Washington-EUA, de 21 de novembro de 2022 a 20 de novembro 2025.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, a fim de participar da VII Reunião Ministerial de Governo Digital das Américas e da XVI Reunião Anual da Rede GEALC, que acontecerá em Lima, Peru, no período 9 a 11 de novembro de 2022.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento, da servidora Bruna Danielly da Paz Tenório, Coordenadora-geral de especialização e MBA da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, no período de 30 de outubro a 06 de novembro de 2022, a fim de participar do 1º Curso Internacional sob o selo CLAD, com o tema “Competências estratégicas dos funcionários públicos: liderança, trabalho em equipe, ética pública, inovação e gestão de mudanças na era exponencial”, em Caracas, Venezuela;

Autorizar o Afastamento do País, do servidor Fernando André Coelho Mitkiewicz, Secretário de Governo Digital, desta Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, no período de 9 a 13 de novembro de 2022, incluído trânsito, com objetivo de participar da VII Reunião Ministerial de Governo Digital das Américas e XVI Reunião Anual da Rede GEALC, em Lima, Peru.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires/Argentina, no período de 23 a 26 de novembro de 2022, JONATHAN JOSÉ FORMIGA DE OLIVEIRA, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Montevidéu/Uruguai, no período de 23 a 26 de novembro de 2022 e DECIO RUI PIALARISSI, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Washington/Estados Unidos da América, no período de 22 a 26 de novembro de 2022, para participarem da Reunião Anual dos Adidos Tributários e Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar em Brasília, Brasil.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País de ANTÔNIO HAMILTON ROSSELL MOURÃO, Gerente Executivo UE, no período de 12 a 22 de novembro de 2022, a fim de participar do encontro dos produtores brasileiros/japoneses em parceria do BB, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Embaixada de Tóquio nos empreendimentos da agricultura familiar em feiras e missões internacionais no Japão, junto a interlocutores japoneses com potencial de importação para gerar oportunidade na comercialização desses produtos, a realizar-se em Tóquio, Japão.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

NOMEAR ADI BALBINOT JUNIOR, Assessor, do Ministério da Educação;

NOMEAR ALAUSE DA SILVA PIRES, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

AUTORIZA o afastamento do País do servidor MARIO POVIA, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA/MInfra, para participar do evento “Portugal Export – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária”, na cidade de Lisboa, em Portugal e “Missão Internacional Espanha”, nas cidades de Valência, Zaragoza e Barcelona, na Espanha, no período de 15 a 26 de novembro de 2022;

AUTORIZA o afastamento do País dos servidores RAFAEL DOS SANTOS FARIAS, Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária da Superintendência Regional do DNIT/MS, ANDRÉ LIMA DOS SANTOS, Superintendente Regional do DNIT/RO, e ANDRÉ CARDOSO BERNARDES, Coordenador de Obras em Vias Navegáveis da Diretoria Aquaviária DNIT/Sede, para participarem da visita técnica nas Dragagens localizadas nas cidades do Alabama, Luisiana e Mississipi, nos Estados Unidos da América – EUA, no período de 6 a 13 de novembro de 2022;

AUTORIZA o afastamento do País dos servidores AUGUSTO AY U BCoordenador de Engenharia Aquaviária Substituto da Superintendência Regional do DNIT/RS, ANDRÉ TEIXEIRA HERNANDES, Coordenador de Engenharia Aquaviária da Superintendência Regional do DNIT/SP, e GLEILSON MENDES NUNES, matrícula SIAPE nº 1546837, Coordenador de Operações de Eclusas e Barragens da Diretoria Aquaviária – DNIT/Sede, para participarem da visita técnica nas Eclusas localizadas nas cidades do Alabama, Kentucky e Mississipi, nos Estados Unidos da América – EUA, no período de 13 a 20 de novembro de 2022;

AUTORIZA o afastamento do País do servidor FELIPE FERNAN D ES QUEIROZ, Secretário Nacional de Transportes Terrestres – SNTT/Minfra, para participar do “Fórum Brasil Export na Europa”, na cidade de Lisboa, em Portugal e Barcelona, na Espanha, no período de 15 a 25 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para a SNTT/Minfra.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental AMARÍLIS BUSCH TAVARES, em exercício na Coordenação de Elegibilidade da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do Diálogo Regional de Política sobre Migração: “A regularização/normalização migratória – oportunidades e desafios para a integração da população migrante na América Latina e Caribe”, a realizar-se em San José, Costa Rica, no período de 2 a 5 de novembro de 2022.

DESPACHO DO O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

Autoriza o afastamento do País do servidor:

JOÃO PESSOA R. MOREIRA JUNIOR, Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da 19ª Conferência das Partes (COP 19) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), na Cidade do Panamá, Panamá, de 13 a 27 de novembro de 2022;

RAFAEL FREIRE DE MACÊDO, Coordenador-Geral, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da 19ª Conferência das Partes (COP 19) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), na Cidade do Panamá, Panamá, de 13 a 27 de novembro de 2022;

EMERSON LUIZ SERVELLO, Coordenador-Geral de Projetos de Recuperação e Comércio Exterior, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da 19ª Conferência das Partes (COP 19) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), na Cidade do Panamá, Panamá, de 13 a 27 de novembro de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA:

Dispensar ANDRÉ LUÍS GONÇALVES DE OLIVEIRA substituto eventual do Coordenador-Geral de Monitoramento do Desempenho do Sistema Elétrico, do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica;

Designar ANDRÉ LUÍS GONÇALVES DE OLIVEIRA, p Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica, da Secretária de Energia Elétrica.

DSPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA:

Autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Cassiano de Souza Alves. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Administração e Finanças. ÓRGÃO: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM. PAÍS DE D ES T I N O : Chile. FINALIDADE: Participar de diálogo entre a Comunidade Europeia, América Latina e Caribe sobre políticas associadas a recursos estratégicos e matérias-primas críticas. PERÍODO: 01/11/2022 a 05/11/2022;

NOME: Renata Rosada da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Econômicos. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FIN A L I DA D E : Representar o Secretário-Executivo no Painel de abertura “Transição Energética e o futuro do consumidor no MIBEL e Brasil” no EVEx Lisboa 2022, participar dos painéis de conteúdo e de reuniões bilaterais do referido evento, bem como participar de reuniões com entidades locais, inclusive com a ERSE. PERÍODO: 27/11/2022 a 03/12/2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar CÉSAR AUGUSTO ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA, Gerente de Projetos da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva;

Designar MAISA CRISTINA MENEZES CABRAL, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

Nomear ALESSANDRA SANTOS GUIMARÃES Coordenadora-Geral de Orientação de Contabilidade, da Diretoria de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc;

Designar LUÍS RONALDO MARTINS ANGOTI Auditor[1]Chefe, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc;

Designar JOSILENE ARAUJO DA SILVA Coordenador[1]Geral de Autorização para Funcionamento e Gestão de Cadastros, da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc;

Designar TITO LÍVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA como representante suplente do Ministério da Infraestrutura junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS.

ATOS DO PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Autorizar a requisição do servidor HENRIQUE SUNDFELD, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria-Seccional Federal em São João da Boa Vista/SP, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU;

Designar LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN, substituto eventual a de Coordenador de Prevenção de Litígios e Orientação Judicial, da Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada.

ATOS DO AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar GLAUCIA ALVES PINHEIRO, substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Auditoria em Benefícios 1 da Coordenação de Auditoria em Benefícios da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios, da Auditoria-Geral;

Designar GLAUCIA ALVES PINHEIRO, Chefe de Divisão de Auditoria em Benefícios 1 da Coordenação de Auditoria em Benefícios da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios, da Auditoria-Geral;

Nº 62 – Designar REGINA MARIA SILVA DE FREITAS substituta eventual de Chefe de Divisão de Auditoria em Benefícios 1 da Coordenação de Auditoria em Benefícios da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios, da Auditoria-Geral.

ATO DA DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar DARLA MICHELLE DE MENÊSES MELO, Chefe da Divisão de Gerenciamento de Relações com o Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas.

ATOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO:

Conceder Pensão à LUIZ ANTONIO DE SOUZA, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora NAIR RODRIGUES DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 09/10/2022;

Conceder pensão a Jardel de Souza Ribeiro, na qualidade de filho, com deficiência mental, da servidora Maria das Graças de Souza Ribeiro, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversosdo quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 21/12/2021.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar ISIS BORBA ALMEIDA CAMPOS, Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência – Executiva Caruaru;

Designar ELIZANGELA DOS SANTOS CARNEIRO, Gerente da Agência da Previdência Social Camaragibe, da Gerência-Executiva Recife/PE;

Dispensar, a pedido, ELEXANDRA SANTOS DO NASCIMENTO BAYMA, o de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cabo de Santo Agostinho, da Gerência-Executiva Recife/PE;

Designar SHIRLA CRISTINA ALVES SIRIDO, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Caucaia, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Fortaleza/CE.

ATO DO O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar JESSICA JOICE FERNANDES DE OLIVEIRA, Gerente de Agência da Previdência Social Iguatemi, da Gerência Executiva Dourados/MS, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

ATOS DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC:

Designar MARIA DE FATIMA DIAS CARVALHO, Assessor de Setor, do Gabinete da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Nomear JOSE GOMES MACIEL JUNIOR, Chefe de Divisão, da Assessoria de Comunicação Social e Parlamentar da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar JOSE MARCIO ALVES DE SOUZA, Chefe de Divisão, da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

NOMEAR ANDREY ALMEIDA OLIVEIRA, Chefe de Divisão, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar PAULO CAMARA BEZERRA, Chefe de Divisão, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO MELO, Chefe de Serviço, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Nomear ISLAS RODRIGUES SILVEIRA, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento e Gestão de Cadastros da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar MARIA IRIS BARBOSA Assistente Técnico, do Escritório de Representação Nível I – Rio de Janeiro da Superintendência Nacional de Previdência Complementar Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar CHARLES DA SILVA DANTAS, Chefe de Serviço, da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Designar HELIO FRANCISCO MATOS MIRANDA Coordenador, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar FLAVIA CRISTINA GONCALVES TRANNIN Assessor Técnico, da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar LUCAS OLIVEIRA ROCHA, Coordenador, da Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento e Gestão de Cadastros da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Designar JOSENILSON ALVES SOUTO, Coordenador, da Coordenação-Geral de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Nomear JUAREZ DOS SANTOS PITA JUNIOR, chefe de Divisão, da Assessoria de Comunicação Social e Parlamentar da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar DELMA PIRES GALVÃO, Coordenador, da Coordenação-Geral de Processo Sancionador da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar ANDRE RICARDO SAKAI PASSOS, Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar PAULO VITORINO SILVA DE SOUSA, Coordenador da Coordenação-Geral de Regimes Especiais da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar MANOEL ROBSON AGUIAR, Coordenador, da Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento e Gestão de Cadastros da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar MAURELIO COELHO BARBOSA, substituto eventual de Coordenadorda Coordenação-Geral de Estudos Técnicos e Orientação Previdenciária da Diretoria de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

NOMEAR IKUKO KINOSHITA, Chefe de Divisão, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República TIAGO MISAEL JESUS MARTINS, no período de 5 a 11 de novembro de 2022, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Fórum Regional das Américas 2022 sobre cooperação em crimes cibernéticos e evidências eletrônicas, a realizar-se entre os dias 7 e 9 de novembro de 2022, em San José, na Costa Rica;

Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 6 a 13 de novembro de 2022, inclusive trânsito, das Procuradoras da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS e PRISCILA COSTA SCHREINER RODER, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem do Fórum Regional das Américas 2022 sobre cooperação em crimes cibernéticos e evidências eletrônicas e da Conferência Internacional sobre a promoção do papel das mulheres no enfrentamento aos desafios do crime cibernético, a realizarem-se entre os dias 7 e 11 de novembro de 2022, em San José, na Costa Rica. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação dos Procuradores da República serão suportados pelo Conselho da Europa.