Os municípios de todo o País contabilizam uma demanda reprimida de 2,78 milhões de famílias para ter acesso ao Auxílio Brasil, programa social do governo Jair Bolsonaro. São 5,3 milhões de pessoas que têm o perfil para receber o benefício e estavam na fila em abril, de acordo com o mais recente mapeamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A velocidade do crescimento da demanda reprimida vem surpreendendo e preocupando os prefeitos, que na ponta sentem as cobranças da população na esteira do aumento da pobreza nas suas localidades. É nos municípios que as famílias fazem o cadastramento ao programa no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para ter acesso à rede de proteção social do País

O mapeamento da CNM, está sendo divulgado 10 dias após a publicação do resultado do 2.º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, que mostrou que a fome no Brasil voltou a patamares registrados pela última vez nos anos 1990. Atualmente 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no País, 14 milhões a mais do que no ano passado.

Enquanto as prefeituras alertam para a necessidade de reforçar o programa, especialistas defendem uma grande mobilização para enfrentar o aumento da fome. Eles apontam falhas no desenho dos benefícios do Auxílio Brasil e chamam atenção para a necessidade de direcionar recursos ao Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de agricultores familiares e doação para famílias em situação de insegurança alimentar.

Com a falta de exposição de dados pelo Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do Auxílio Brasil, a CNM resolveu seguir com um acompanhamento próprio da situação nos 5.570 municípios.

A reportagem procurou o ministério para obter os números oficiais e comentar como estão sendo distribuídos os diversos benefícios previstos no programa, entre eles o de Inclusão Produtiva Rural, pago em parcelas mensais de R$ 200 a famílias que possuam em sua composição agricultores familiares. E mais uma vez não obteve resposta. Em outras reportagens publicadas, o procedimento foi o mesmo.

O clima entre os técnicos experientes da Pasta é de indignação com a falta de transparência de informações, que deveriam ser públicas. Faltando quatro meses para as eleições, os dados detalhados do Auxílio, que garante um benefício mínimo de R$ 400, são tratados como sensíveis nos bastidores do governo pelo seu potencial eleitoral.

Influência eleitoral

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, atribui a ausência de dados amplos à conjuntura eleitoral. “Dentro do possível eles (o governo) vão escondendo, mas nós na ponta podemos levantar e mostrar”, diz. “E vai piorar ainda mais até a eleição”, prevê. Segundo ele, o quadro preocupa porque a fila, que tinha diminuído no início do ano, já voltou ao patamar anterior. O problema estoura nas prefeituras, reclama o presidente da entidade, que reúne prefeituras de todo o País. De acordo com Ziulkoski, as escolas municipais acabam se transformando em refúgio para as crianças que chegam com fome e precisam de reforço alimentar antes das aulas.

Pelos dados da CNM, entre março e abril, a demanda reprimida subiu em velocidade que se aproxima dos dados apurados antes da migração do programa Bolsa Família, extinto no ano passado, para o Auxílio Brasil, que era de 3,1 milhões de famílias. De um mês para o outro, houve um aumento real de mais de 1,480 milhão de famílias à espera do benefício.

Ou seja, a fila mais que dobra em apenas um mês, um crescimento de 116%. Salta de 1,307 milhões de famílias (2,1 milhões de pessoas) para 2,788 milhões de famílias (5,3 milhões de pessoas), faltando pouco mais de 401 mil famílias para se atingir o patamar anterior à transição dos programas.

‘Incentivo’ a distorções

As mudanças no desenho do programa têm contribuído para acentuar os problemas. Entre elas, a decisão de garantir um benefício mínimo de R$ 400 por mês para cada família. Essa regra tem feito com que um beneficiário que mora sozinho acabe recebendo o mesmo valor que uma mãe com dois filhos pequenos. Esse modelo funciona, na prática, como um incentivo para pessoas que moram juntas se cadastrem como se morassem separadas, recebendo R$ 800. Esse quadro pode acabar deixando de fora do programa famílias que mais precisam.

“Além do desenho nada equitativo, o piso de R$ 400 gera incentivos para que pessoas que moram juntas se cadastrem separadamente. É uma espécie de desmembramento de famílias, que prejudica enormemente a qualidade dos dados do Cadastro Único e, com isso, sua capacidade de direcionar as políticas públicas à população mais vulnerável”, diz Leticia Bartholo, socióloga e especialista em políticas públicas e gestão governamental. É ex-secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania.

O prefeito de Picuí, cidade da Paraíba localizada no sertão do Seridó, Olivânio Dantas Remígio, avalia que com a criação do Auxílio Brasil perde-se o que ele chama de “princípio da territorialidade”. “Nós tínhamos um mapeamento da pobreza no município. Sabíamos direitinho onde estavam as famílias com maior grau de vulnerabilidade social”, relata. “Ficou difícil para o município ter um marco de acompanhamento sem ter informação concreta.”

O prefeito paraibano cita outro problema colateral: o aumento da demanda por auxílios eventuais, como cesta básica, aluguel social e auxílio energia. Remígio conta que o cadastramento continua sendo feito pelo Cras, porém, os condicionantes para o acompanhamento das famílias não são mais cobrados, como, por exemplo, vacinação de crianças, peso e avaliação se estão se alimentando bem. “Essa rede de saúde, assistência social e educação, fica quebrada”, alerta.

O estudo aponta que a previsão orçamentária para o Auxílio Brasil deste ano não é mais suficiente para zerar a fila. O orçamento previsto é de R$ 89 bilhões.

Em 2021, dados obtidos via consulta pública e coletados pela CNM mostravam mais de 25 milhões de famílias registradas no Cadastro Único, o correspondente a cerca de 75 milhões de pessoas. Já em 2022, o número cresce e passa dos 33 milhões de famílias ou 83 milhões de pessoas. É um pouco mais de 38% da população (de 215 milhões de habitantes em 2021) recorrendo aos programas oficiais de assistência social.

Fonte: O Estado de São Paulo

Comunicado 1

Participantes de debate sobre cultura e democracia pedem recriação do Ministério da Cultura

Houve também pedido para que o Congresso derrube os vetos às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, a fim de garantir auxílio para o setor

A recriação do Ministério da Cultura, com um orçamento significativo e um ministro comprometido com o setor, e a retomada de políticas culturais foram algumas das recomendações feitas em uma audiência pública que discutiu, na quarta-feira (22), a relação entre cultura e democracia.

Participantes da discussão ainda criticaram a extinção da pasta, em 2019, e também o que chamaram de “destruição atual de políticas e instituições”.

O debate foi promovido pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a pedido da presidente do colegiado, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). “Queremos um novo Ministério da Cultura, um ministério no qual caiba a história do povo brasileiro, que possa dialogar com todas as políticas públicas, garantindo a diversidade de nossa gente”, sintetizou a parlamentar.

Direito

Conforme ressaltou o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira (2008-2010 e 2015- 2016), a cultura deve ser tratada como direito em um País onde trabalhadores pobres, quase todos negros, não têm acesso a produções culturais.

O jornalista e professor Eugênio Bucci também lembrou que a cultura é um direito garantido pelo Constituição e está ligada a identidade e a patrimônio. Para ele, é fundamental conectar cultura e informação.

“Estamos presenciando o estrago que é a indústria da desinformação. É uma indústria que envolve uma teia complexa de divisão do trabalho, com muita tecnologia, para desinformar e desacreditar as fontes do saber, que são a universidade, a imprensa, o Poder Judiciário, o Parlamento, a própria política. Tudo isso está sendo destruído por um projeto que é um atalho de destruição da democracia”, declarou Bucci.

Diversidade

A presidente do Movimento Negro Unificado (MNU), Ieda Leal, defendeu a transformação da cultura em um “processo revolucionário de libertação”, sem esquecer a diversidade que perpassa o tema.

“Cultura e democracia, para mim, significa combinar tudo isso que vocês trouxeram mais uma pitada de mulheres negras, de mulheres não negras feministas, de quilombolas, de indígenas, da população LGBTQIA+, do pai, da mãe, do samba, do diálogo que a gente estabelece todos os dias na feira, nas ruas, na cidade”, listou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, disse que a cultura e as políticas culturais reafirmam uma democracia que precisa considerar a diversidade e todos os espaços de expressão.

Vetos

A recomendação de Juca Ferreira é para que o Congresso Nacional derrube os vetos às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, a fim de garantir auxílio a um setor que passa por dificuldades.

“São leis importantes, porque a área cultural vem vivendo dificuldade gigantesca. A lei vai dar um alívio. Tem gente passando fome na área cultural, tem empresas fechando, grupos sem condições de manter suas atividades”, destacou o ex-ministro.

Educação

Na visão do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, a cultura deve caminhar juntamente com a educação. Ele exemplificou com o tema da escravidão, onde aulas escolares podem ser complementadas por filmes produzidos para o cinema.

“Há uma complementação entre a perspectiva da cultura e a da educação. A da educação dará uma visão mais racional, mais histórica. A da cultura permite apreender o vivido, a maneira como as pessoas apreendem um fenômeno”, afirmou Janine.

A sugestão de Janine, entre outras, é para que se projetem filmes nas escolas, como forma de estimular essa complementariedade.

A deputada Professora Rosa Neide disse que todas as orientações recebidas serão transformadas em “um relatório indicativo daquilo que o Brasil precisa”. Ela também pretende juntar as intervenções em uma publicação a ser organizada após as eleições de outubro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Bolsonaro sanciona lei que permite renegociação de dívidas de estudantes com o Fies

Entrou em vigor em 22.06 a Lei 14.375/22, originada da Medida Provisória 1090/21, que autorizou a renegociação de débitos de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em contratos firmados até o segundo semestre de 2017. O texto aprovado por deputados e senadores recebeu um veto do presidente Jair Bolsonaro.

O Fies é um programa criado em 1999 por meio do qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

Segundo a nova lei, estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas.

Quando o débito passar de 360 dias, podem-se aplicar descontos a partir de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante deve procurar os canais de atendimento a serem disponibilizados pelos agentes financeiros.

Rescisão

Caso não cumpra as regras da nova lei, cometa fraude, simulação ou dolo, ou mesmo deixe de pagar três parcelas, o estudante será excluído da transação.

Segundo o governo, o estoque de contratos até 2017 é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

Veto

O trecho vetado estabelecia que os descontos concedidos com base no Programa Especial de Regularização Tributária não seriam computados na base de cálculo do Imposto de Renda, da CSLL e do PIS/Pasep e da Cofins. Na prática, a medida ampliaria o limite para outros descontos nesses tributos.

Na justificativa apresentada, o governo sustenta que o dispositivo “incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público”, já que acarreta renúncia de receita sem a devida compensação financeiro-orçamentária, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Agência Senado

Serrote

A coisa está feia em São Paulo com o crescimento do poder de fogo do PCC, que já controla o crime organizado, inclusive no Paraguai e Bolívia. Na diversificação do poder está a forte presença nos postos de combustíveis, nas vans, ônibus urbanos, gás e comercialização de terrenos. No Rio de Janeiro as milícias fazem o mesmo. A milícia cresce na tomada de espaços na Baixada Fluminense e no santuário da Muzemba na barra da Tijuca.

Mirante

– Não vamos mexer na Lei das Estatais, diz Bolsonaro;

– Sachsida: há grandes problemas de gestão na Petrobras;

– Petrobras reabre venda da REPAR, REFAR e RNEST;

– Guedes: crescimento em 2022 deve ficar em 2% e inflação começa a cair;

– Congresso quer mais R$ 4,4 bilhões fora do teto para zerar fila de Auxílio Brasil;

– CAGED; criados 255.08 novos empregos em maio, estimado era de 181.250;

– Ômega acerta com fundo de investimentos ACTIS investimento R$ 850 milhões;

– Goldman diz que mercados nos EUA subestimam risco de recessão;

– Vale em alta: Minério de ferro ultrapassa U$ 125 com flexibilização na China;

– Bancos de investimento sentem pressão global e perdem receita no Brasil;

– Governo pede à Petrobras que adie obras de refinarias que respondem por 16% do abastecimento do país.

– Após Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ter protocolado o pedido de CPI do MEC, o senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) também assinou o requerimento para apoiar a investigação. Jarbas é o 31° senador a subscrever o requerimento. De acordo com Randolfe e outros parlamentares da oposição presentes da coletiva, ainda são esperadas as assinaturas de Otto Alencar (PSD-BA) e Nelsinho Trad (PSD-MS), completando 33 senadores.

– A Associação Nacional dos Petroleiros Minoritários da Petrobras (ANAPETRO) acionou a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), para investigar eventual ilegalidade na nomeação de Caio Paes de Andrade como presidente da Petrobras. Os minoritários afirmam que o indicado do governo não tem os requisitos legais para assumir a presidência da estatal e, por isso, apresenta “risco à Companhia e a seus acionistas minoritários”.

– Segundo a Anapetro, o currículo de Paes de Andrade fere dois requisitos da Lei das Estatais: a exigência de experiência profissional e formação acadêmica na área de atuação da Petrobras. “Este fato poderá ensejar a realização de ações por meio de acionistas minoritários, gerar instabilidade e oscilação indesejada no mercado de capitais da Companhia”, diz o documento. Paes de Andrade é formado em Comunicação Social, pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e mestre em Administração pela Duke University.

– A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados debateu os impactos da imigração e as condições de detenção e deportação de imigrantes brasileiros vindos dos Estados Unidos, por proposta do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). De acordo com os dados oficiais da Polícia Federal, citados pelo deputado, só em 2020 e 2021, 1.304 brasileiros foram deportados pelos Estados Unidos.” Em janeiro de 2022, um novo e preocupante perfil foi revelado. Em um voo com 201 deportados, 90 eram crianças e adolescentes menores de 18 anos. A quantidade de menores deportados é inédita, e segue a rigorosa linha contra a imigração ilegal adotada pelo ex-presidente americano Donald Trump e mantida no atual governo Joe Biden”, disse Monteiro.

– Os senadores querem aprovar projeto que autoriza a criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (Enge), com sede em Brasília e pelo menos uma unidade em cada região do país. De acordo com o PL 4.200/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a escola é destinada a oferecer cursos de formação e de capacitação de gestores educacionais, inclusive em nível de pós-graduação, para o exercício de funções de gerência no âmbito educacional. A matéria tem parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

– Kajuru afirma na justificativa do projeto que em outras áreas da administração pública federal existem, há bom tempo, escolas de alto nível para a formação de gestores. São os casos da Escola de Administração Fazendária (Esaf) — criada em 1973, mas com origens em 1945 — e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), de 1990, por transformação da antiga Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Funcep), dos anos de 1980.

– A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar que trata da retirada de patrocínio a entidades de previdência complementar fechada.”Referida resolução causou grande apreensão entre os trabalhadores participantes de fundo de pensão, aposentados e pensionistas dessas entidades, considerando que, aparentemente, facilita a retirada de patrocínio, o que equivale a inviabilizar a sobrevivência financeira das entidades fechadas”, afirmou.

– O Instituto Butantan interrompeu a produção da CoronaVac, a primeira vacina contra a Covid-19 a ser usada no Brasil, por falta de demanda. O último lote de 110 milhões de doses foi enviado ao Ministério da Saúde em fevereiro e, desde então, não houve novos pedidos. O imunizante ainda aguarda autorização da Anvisa para registro de uso definitivo, e não apenas emergencial

Central dos servidores

Mensagem do Presidente da República

Solicita ao Senado Federal da retirada de tramitação da Mensagem nº 553, de 28 de outubro de 2021, referente à indicação do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO e aos Organismos Internacionais Conexos

Atos do Presidente da República,

RECONDUZIR, a partir de 18 de setembro de 2022, DJALMA DA ROCHA SANTOS NETTO ao cargo de Suplente de Juiz Civil do Tribunal Marítimo, na especialidade de Armação de Navios e Navegação Comercial, com mandato de três anos.

CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 22 de julho de 2022, a ROSA MARIA VILLA no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo

NOMEAR WANDERLEY SANAN DANTAS, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal.

NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Federal Titular da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Juíza Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro

Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 29 de junho a 1º de julho de 2022, mantidas as demais condições. Autorizo

Férias do Ministro de Estado da Infraestrutura, no período de 11 a 22 de julho de 2022. Autorizo.

Atos do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República:

NOMEAR GABIFRAN COELHO DE SOUZA, Assessor Especial da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República,

EXONERAR NATALI ISABELA PIERIN PICCOLO Diretora do Departamento de Registro, Monitoramento e Fomento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,

NOMEAR ELIELMA RIBEIRO BORCEM, Diretora do Departamento de Registro, Monitoramento e Fomento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,

EXONERAR, a pedido, GILVAN DA SILVA DANTAS Diretor de Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia,

NOMEAR ALEX GONÇALVES BARBOSA, Diretor de Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia,

EXONERAR GUSTAVO VILLAR TRIVELATO Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT,

DESIGNAR ADRIANO SILVA PUCCI, Diretor do Departamento de Administração da Secretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores,

DESIGNAR ANA PAULA SIMÕES SILVA, para exercer a função de Diretora do Departamento de África da Secretaria de Oriente Médio, Europa e África da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores,

DESIGNA R RODRIGO D’ARAUJO GABSCH, e Chefe da Assessoria Especial de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores,

DESIGNAR ANDERSON MENDES COSTA, para exercer a função de Diretor do Departamento de Instrumentos Financeiros e Inovação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional,

Atos do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional

NOMEAR RAFAELLA ILIANA ALVES ARCILA para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),

Exonerar, a pedido, LAIS MENDES DANTAS Chefe de Escritório do Escritório de Representação em Brasília – Distrito Federal, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entidade vinculada a este Ministério, a contar de 13 de junho de 2022.

Atos da Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional:

Dispensar MARIA CLAUDIA DE BRITO ANDRE SILVA, substituta eventual de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, deste Ministério.

Designar SARAH DA SILVA FERREIRA, substituta eventual de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, deste Ministério,

DESIGNAR RAFAEL RIBEIRO SILVEIRA para Coordenador da Coordenação de Tomada de Contas Especiais da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Departamento de Planejamento Integrado e Ações Estratégicas da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.

Atos do Diretor-Geral da Polícia Federal:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Chefe da Divisão de Ensino Operacional da Coordenação de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal,

Designar a Delegada de Polícia Federal JANAINA COSTA DE OLIVEIRA GADELHA , Chefe da Divisão de Ensino Operacional da Coordenação de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal;

Dispensar o Perito Criminal Federal LUCIAN RICARDO GUEDES FIDELIS,  Chefe da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial,

Designar o Perito Criminal Federal GREGSON AFONSO LOPES CHERVENSKI, Chefe da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial,

Dispensar o Perito Criminal Federal GREGSON AFONSO LOPES CHERVENSKI, Chefe do Serviço de Controle da Logística Policial da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial,

Dispensar o Perito Criminal Federal GREGSON AFONSO LOPES CHERVENSKI, Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial,

Designar o Perito Criminal Federal MAIKO PARENTE WATANABE TIDA,

E Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial,

Autoriza que se afastem do país o Perito Criminal Federal MARCELO ABDALLA DOS REIS e o Agente de Polícia Federal ROBERTO GALPERIN, para participarem do evento “Task Force on Victim Identification for Latin Americal”, em Buenos Aires/Argentina, no período de 24 a 30 de julho de 2022,

Autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, para participar da “Reunião Regional de Ministros de Interior e Diretores de Polícia (Regional Meeting of Ministers of Interior and Police Directors 2022)” em Cartagena, Colômbia, no período de 13 de julho de 2022 a 16 de julho de 2022,

Atos do Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente,

Dispensar MICHELE AKEMI UENO SATO, substituta eventual de Chefe de Gabinete, do Gabinete, da Secretaria de Áreas Protegidas.

Designar WAGNER JESUS DE SANTANA, substituto eventual de Chefe de Gabinete, do Gabinete, da Secretaria de Áreas Protegidas,

Ato Secretária Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,

Dispensar a pedido, ELTON SAMPAIO CARLOTA da função de Assessor Técnico Especializado da Comissão de Anistia deste Ministério, a contar de 20 de junho de 2022.

Atos do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência:

Designar MARCO ANTONIO MELCHIOR, e ANTONIO FOJO COSTA, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência junto aos Conselhos Regionais, no Estado de São Paulo, do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.

Designar VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, e VILTER CROQUI MARCONDES, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social junto aos Conselhos Regionais, no Estado de São Paulo, do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.

Designar AMÉRICO ARANTES FERREIRA NOGUEIRA, substituto eventual de Coordenador-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria Executiva.

Designar ANDRÉ PEDRO SOBREIRO MARTINS como representante suplente do Ministério do Desenvolvimento Regional no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS, em substituição a Alice de Almeida Vasconcellos de Carvalho.

CONVERTER em destituição do cargo em comissão a exoneração de ANDERSON BRITO PEREIRA, à época dos fatos ocupante do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Trabalho, efetivada pela Portaria nº 1.395, de 9 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 10 de setembro de 2013, Seção 2, p. 50, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do artigo 137, “caput”, da Lei no 8.112, de 1990.

Dispensar, a pedido, JOSÉ MAURÍCIO LINDOSO DE ARAUJO substituto eventual do Coordenador-Geral de Legislação e Normas, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência.

Designar DENISSON ALMEIDA PEREIRA, e SOLANGE STEIN, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador-Geral de Legislação e Normas, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência,

Atos do Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência:

Dispensar, a contar de 1º de junho de 2022, MARCOS MITSUYOSHI MORI, Chefe da Seção Operacional 29, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 29, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Designar LUCIANA CERQUEIRA CASÉ, Chefe de Seção Operacional 29, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 29, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Designar MÁRCIO JALBER MARTINS FERREIRA, Chefe do Serviço de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Dispensar, a pedido, a contar de 14 de junho de 2022, GLADSTON MONTEIRO BARBOSA, da Chefe do Serviço de Gerenciamento e Avaliação 2, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

PORTARIA SE/MTP N° 1.768, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CORREGEDOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar GALBA MALTA BRANDÃO, substituto eventual de Chefe de Divisão de Procedimentos Disciplinares, da Corregedoria Geral.

Atos da Diretoria de Gestão de Pessoas Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União Divisão de Atendimento do Regime Próprio de Previdência da União Portaria Diat- Rppu/INSS

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidor DENISE LONGO, , TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro Permanente do INSS, fundamentada no Art. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,

Conceder Pensão à MARIA EMÍLIA ANDRADE CARVALHO ARAÚJO, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor aposentado BARTOLOMEU JORGE SANTOS DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 28/01/2022,

Atos do Superintendente-Regional Nordeste – Substituto:

Designar JOAO RIBEIRO DA SILVA, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Juazeiro, da Gerência Executiva Juazeiro/BA.

Dispensar, a contar de 24/6/2022, MARIA CAROLINA DANTAS CARDOSO, de substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Barbalha, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

Dispensar, a contar de 24 de junho de 2022, WALYSSON MORAIS LUSTOSA, de Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, da Gerência-Executiva Imperatriz/MA.

Designar WALYSSON MORAIS LUSTOSA, Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Imperatriz/MA.

RETIFICAÇÕES Na Portaria SRNE/INSS nº 338, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU nº 75, de 20 de abril de 2022, Seção 2, página nº 61, onde se lê: “Designar PAULO RAFAEL DE MESQUITA PINTO, para o encargo de Chefe da Central Especializada em Análise de Benefícios – Manutenção.”, leia-se: “Designar PAULO RAFAEL DE MESQUITA PINTO, e Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Manutenção de Benefícios,  da Coordenação de Gestão do Atendimento, da Superintendência-Regional Nordeste.”

Na Portaria SRNE/INSS nº 434, de 19 de abril de 2022, publicada no DOU nº 75, de 20 de abril de 2022, Seção 2, página nº 61, onde se lê: “Designar FABÍOLA MARIA FREITAS DE DEUS E MELO, , para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Vitória de Santo Antão, , vinculada a Gerência Executiva Caruaru/PE.”, leia-se: “Designar FABIOLA MARIA FREITAS DE DEUS E MELO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Vitória de Santo Antão,  da Gerência-Executiva Caruaru/PE.” S

Ato do Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Norte/Centro Oeste,

Declarar, a contar de 13 de junho de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor FRANCISCO FERNANDES DA COSTA SOUZA, Código da Vaga: 530539, Classe “A”, Padrão “V”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável,

Atos do Superintendente Regional Sudeste I,

Designar RAFAEL DA SILVA SANTOS, substituto eventual da de Gerente da Agência da Previdência Social Guaratinguetá, da Gerência Executiva Vale do Paraíba/SP,

Dispensar, a pedido, MONICA CRISTINA QUIBAO, Chefe do Setor Técnico Administrativo, da Superintendência Regional Sudeste I

Atos do Superintendente Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,

Designar ELIANE PRADO SILVA BALBINO, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Nova Lima, vinculada à Gerência-Executiva Ouro Preto/MG.

Designar INEZ VILELA DA FONSECA, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Itaúna, vinculada à Gerência-Executiva Divinópolis/MG. T

Designar MARIA DA GLÓRIA TOMAZ SILVA, substituta eventual a de Gerente de Agência da Previdência Social Belo Horizonte – Santa Efigênia, vinculada à Gerência-Executiva Belo Horizonte/MG,

Designar LÍVIA FALCÃO DINIZ, e Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Carangola3, vinculada à Gerência-Executiva Juiz de Fora/MG.

Designar TIAGO VINICIUS SILVA, substituto eventual de Chefe de Setor de Demandas de Orçamento, Logística e Engenharia, da Gerência[1]Executiva Contagem/MG,

Designar TAIS ARAUJO SARAIVA BITTENCOURT, substituta eventual de Chefe de Serviço de Gerenciamento do Atendimento, da Gerência Executiva Divinópolis/MG,

Ato do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público:

Prorrogar a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios JAIRO BISOL, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de maio de 2022, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Saúde, com prejuízo total de suas atribuições na origem.

Atos do Procurador-Geral da República:

Autorizar, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar n° 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais e do país do Procurador da República CLÁUDIO TERRE DO AMARAL, lotado no 21º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para participar do curso “Wildlife Trafficking and Model Law; Executive Policy and Development Symposium on Transnational Crime”, em Gaborone, Botswana, no período de 22 de julho a 6 de agosto de 2022

Designar os Procuradores Regionais da República ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO, MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA e JOSE CARDOSO LOPES para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, no período de 1º de julho até a diplomação dos eleitos, a ocorrer em 19 de dezembro de 2022.

Atos do Presidente do Superior Tribunal de Justiça,

Prorrogar a convocação do Juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a contar de 5 de agosto de 2022.

Prorrogar a convocação do Juiz Federal Leandro Cadenas Prado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a contar de 1º de agosto de 2022.

Prorrogar a convocação do Juiz Federal Alessandro Diaferia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a contar de 18 de julho de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.