Foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei (PL) 7682/17, que estabelece a flexibilização da frequência mínima exigida na educação básica dos alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.

Ainda segundo o PL, a flexibilização se dará a critério da escola.  

A proposta que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; Constituição, Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.