Fim do trabalho por hora

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados propõe o fim do contrato de trabalho intermitente, no qual o empregado recebe apenas pelas horas em que trabalhar.  

Criada pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, a modalidade de trabalho intermitente não prevê garantia de trabalho mínimo.

Autor do projeto, de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que esse tipo de contratação fere o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para o empregado. “Ele frustra a garantia do pleno emprego, pois haverá contrato de trabalho sem trabalho e sem salário na inatividade, por interesse do empregador”, defende o parlamentar.

Previdência Social