Expectativas para o salário mínimo em 2023

No início de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) reajustou, através de uma medida provisória, o salário mínimo para 2023, que foi de R$ 1.212 para R$ 1.302 (7,43%). Trata-se do primeiro reajuste acima da inflação desde 2019 – os valores já constavam na proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional em agosto.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano deve fechar na casa dos 5,1%, o que possibilitará o ganho real dos valores. A MP que estabeleceu o salário mínimo já está em vigor, mas deve ser analisada pelo Congresso.

Ainda há a possibilidade do salário mínimo para o próximo ano ser ainda maior, uma vez que os planos do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de estabelecer um valor de R$ 1.320. Esse acréscimo estaria condicionado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O reajuste traz um impacto direto para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais trabalhadores, uma vez que envolve o cálculo da aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), atrasados do INSS e demais contribuições, além do abono do PIS/Pasep e a cota mínima do seguro desemprego.

Vale ressaltar que o salário mínimo é o valor mínimo pago para aposentadorias, pensões por morte e auxílios por incapacidade do INSS. Aqueles que recebem esses benefícios passarão a receber os valores reajustados a partir de 2023.

*Com informações do jornal Folha de S. Paulo

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