O regime de estágio não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por isso o ele não tem direito ao 13° salário e não contribui para o INSS de forma obrigatória.

Mas, apesar disso, é possível que o estagiário se torne filiado da Previdência Social como segurado facultativo, a partir dos 16 anos. Essa categoria de contribuição não dá direito apenas às aposentadorias, mas também a uma diversidade de benefícios: auxílios em casos de incapacidade (doença ou acidente), além de pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão.