Ontem (11), foi comemorado o Dia do Estudante. Conforme a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito básico e garantido para todos.

A Previdência Social, direito também é um direito garantido, e inclui em sua cobertura esse público. Através da contribuição facultativa, estudantes maiores de 16 anos podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ter acesso aos serviços e benefícios previdenciários desde cedo.

O estudante será enquadrado na categoria de segurado facultativo, que é a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas que voluntariamente realiza contribuições ao INSS.

Cálculo da Contribuição:

A contribuição previdenciária mensal realizada pelo estudante pode ser efetuada de três formas:

• 20% sobre o valor que definir, respeitando os valores mínimos (salário-mínimo) e máximo (teto previdenciário);

• 11% sobre o valor do salário-mínimo;

• 5% sobre o valor do salário-mínimo (quando pertencente à família de baixa renda).

Lembrando que apenas o segurado facultativo de baixa renda pode contribuir com a alíquota de 5%. Para isso, deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e ter renda familiar de até dois salários-mínimos. Para ser considerado válido, o CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos. As contribuições realizadas serão analisadas e validadas no momento de requerimento de um benefício, tanto para as alíquotas de 5% quanto de 11%.