Estagiário pode tornar-se contribuinte individual da Previdência

A partir de agora quem faz estágio remunerado poderá se tornar contribuinte obrigatório da Previdência Social.

É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 93/2017) apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB–ES). Pelo projeto, os estagiários deverão contribuir com 3% do valor da bolsa que recebem. A proposta também inclui os universitários que fazem residência médica.

Em entrevista à Rádio Senado, a senadora afirmou que a maioria dos estagiários não sabe que podem contribuir voluntariamente, como estabelece a legislação atual. “Nós não estamos aqui prejudicando a Previdência. Estamos cuidando do ser humano, que é o papel da Previdência. Cuidando do trabalho que está dentro do campo de ação da Previdência”, disse.

 

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