Estado de SP enviará SMS a devedores do ITCMD

A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo começará a enviar, na próxima terça-feira (5), SMS e e-mails cobrando contribuintes que sejam devedores do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

A cobrança será feita após operação que tem como base o cruzamento de dados da Receita Federal para identificar contribuintes que declaram no Imposto de Renda ter recebido doações, mas não pagaram ITCMD sobre a operação ao fisco paulista. A cobrança se refere à declaração do IR entregue em 2018, ano-base 2017.

De acordo com o Leonardo José Balthar de Souza, supervisor do ITCMD, estão na mira não apenas os contribuintes que deixaram de declarar a doação e pagar o imposto ao fisco paulista, mas também os que declararam doações de valor menor à Fazenda estadual e valor maior no Imposto de Renda.

A orientação da Fazenda é para que o contribuinte confira a declaração de Imposto de Renda de 2018, ano-base 2017 e, caso tenha, efetivamente, declarado o recebimento de doações, confirme o valor informado e se está sujeito de pagar ITCMD.

*Com informações, Folha de São Paulo

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