Nesta segunda-feira, o sistema do eSocial – que unificou o recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias das empregadas domésticas – completou dois anos, mas infelizmente ainda amarga uma série de problemas para os empregadores. O Instituto Doméstica Legal elencou os principais entraves da plataforma e conclui que a inexistência de algumas funcionalidades pode acarretar processos judiciais trabalhistas futuros contra os empregadores. De acordo com a entidade, o eSocial não calcula férias vencidas do funcionário na rescisão de contrato, e o empregador deve registrar as informações manualmente. Além disso, o sistema não gera o cálculo de horas extras, adicional noturno, faltas, atrasos e outras verbas, o que dificulta a vida do patrão que deve entender sobre as fórmulas de cálculos para consolidar sua folha de pagamento. O sistema também não calcula os 6% do Vale Transporte, o que obrigada o patrão a também informar o valor.

Desde outubro de 2015, quando começou a funcionar o eSocial, até março de 2017, o número de empregados domésticos cadastrados no eSocial, incluindo os demitidos, foi de 2,19 milhões. O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) apresenta, entre outras funcionalidades, o recolhimento do INSS, FGTS, antecipação da multa de 40% do FGTS e Seguro Acidente de Trabalho.