Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei Complementar (PLC 104/2015) que assegura a prioridade na realização de exames para identificar problemas visuais e auditivos em alunos do ensino fundamental de escolas públicas. A proposta tem objetiva melhorar a saúde e o ensino dos estudantes.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, garantindo prioridades nas ações de identificação e correção de problemas visuais e auditivos dos alunos. O texto estabelece prioridade para este atendimento, especialmente para os estudantes dos dois primeiros anos do ensino fundamental.

O PLC segue agora para votação no Plenário do Senado.