Na próxima terça-feira, dia 11, a Mesa Nacional de Negociação Permanente se reunirá para definir as próximas diretrizes para melhoria na atual situação do serviço público federal, tanto em relação à ambientação quanto à remuneração.

Segundo o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, serão duas reuniões: a primeira será mais formal, com a presença de ministros de estado; a segunda, por sua vez, será uma negociação mais efetiva.

O jornal Extra teve acesso às demandas previdenciárias dos servidores: será pedido o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, que será feita por meio de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atualizará os termos da PEC 555/2006, além da possibilidade de servidores aposentados e pensionistas perceberem reajustes pelo IPCA anual em troca da paridade, por opção pessoal.

Além disso, também será solicitada a revogação do Decreto 10.620/2021, que transferiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a competência para concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social e a retirada do Projeto de Lei Complementar 189/2021, que transforma a mesma autarquia como gestora única do RPPS.

Outras demandas dizem respeito ao fortalecimento da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) exclusivamente para a Administração Direta e à normatização plena do Benefício Especial, no caso das migrações ao Regime de Previdência Complementar.