Entenda o que é o auxílio-reclusão e quem tem direito ao benefício

Todas as vezes em que discussões sobre o sistema penal brasileiro vêm à tona, surgem informações erradas sobre o auxílio-reclusão pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após declarações recentes do ex-senador Magno Malta, e até do presidente eleito Jair Bolsonaro, contra esse pagamento, muita gente tem contestado nas redes sociais a concessão do benefício aos dependentes de quem está preso.

Esse, porém, é um direito garantido por lei apenas para o trabalhador que contribuiu para a Previdência Social, seja com carteira assinada ou como autônomo, microempreendedor ou trabalhador avulso, que cometeu um crime. Essas pessoas podem deixar um auxílio à família porque pagaram para isso, recolhendo mensalmente para o INSS.

Previdência Social