Atenção, servidor! A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está com as inscrições abertas para o curso: Aposentadoria e Pensão de servidores: Atualizações conforme Emenda 103/2019.

O curso possui carga horária de 25h/a e foi desenvolvido pela Enap. As inscrições podem ser feitas através do link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/695/.

Para esclarecer a temática, o curso busca apresentar as novidades apresentadas pela Emenda Constitucional de n.º 103/2019 aplicadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores civis da União.

O conteúdo programático do curso será dividido por módulos:

• Módulo 1: Introdução à Emenda Constitucional n.º 103/2019;
• Módulo 2: Regras de Aposentadoria Voluntária Aplicáveis aos Servidores Civis da União;
• Módulo 3: Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Aposentadoria Compulsória;
• Módulo 4: Pensão por Morte.