Em caso de incapacidade da mãe, pai poderá usufruir de licença-maternidade

O Senado vai analisar o Projeto de Lei do Senado 442/2017 que estende ao pai o direito de usufruir o período restante da licença-maternidade, caso a mãe não possa fazê-lo em razão de incapacidade psíquica ou física.

O PLS de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) determina ainda que o período de licença concedido ao pai também não poderá ser inferior a 30 dias. E, em casos de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe que não for empregada ou segurada da Previdência Social nos 120 dias seguintes ao parto, o companheiro também terá direito ao período de licença-maternidade remanescente.

Previdência Social