O compartilhamento de dados por meio do Conecta GOV.BR gerou uma economia de R$ 2,41 bilhões entre janeiro e outubro de 2024, tanto para a administração pública quanto para os cidadãos.

Esse valor representa quase o dobro da economia registrada no mesmo período de 2023, que foi de R$ 1,21 bilhão, e supera os R$ 714,7 milhões economizados em 2022. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última quarta-feira.

De acordo com Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, esses resultados refletem o esforço do governo em promover o compartilhamento de dados entre sistemas governamentais. “Estamos usando a tecnologia para facilitar a vida das pessoas e melhorar os serviços públicos”, afirmou o secretário. Desde o início de 2023, o Conecta GOV.BR já contribuiu com uma economia total de R$ 3,95 bilhões.

Mascarenhas explicou que um dos objetivos da Secretaria de Governo Digital (SGD) é aprimorar a identificação digital dos brasileiros por meio do GOV.BR. O Conecta GOV.BR desempenha um papel crucial nesse processo, promovendo a integração de sistemas e ajudando a reduzir os gastos públicos. Atualmente, o GOV.BR conta com mais de 162 milhões de usuários e oferece acesso a mais de 4.300 serviços públicos digitais.

O Conecta GOV.BR facilita a troca segura e automática de informações entre sistemas governamentais, evitando que o cidadão precise fornecer dados que o governo já possui. Isso elimina a necessidade de que os cidadãos visitem vários órgãos para apresentar comprovantes exigidos para acessar serviços públicos.

Exemplos de sucesso incluem a Plataforma de Governança Territorial, que integra os serviços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nessa plataforma, a validação de dados é feita automaticamente com base no CPF e CNPJ presentes no Conecta GOV.BR. Outro exemplo é o passe livre interestadual, um serviço digital que concede gratuidade no transporte para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, utilizando as informações do CPF, CadÚnico e outros dados.

O Conecta GOV.BR também foi utilizado no processo de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com base nas informações do CadÚnico. Além disso, a iniciativa contribui para reduzir fraudes e erros, permitindo que servidores públicos verifiquem dados de forma mais eficiente e segura.

Em fevereiro de 2024, o programa foi estendido aos estados e municípios, com Minas Gerais e São Paulo sendo os primeiros a adotar o Conecta GOV.BR. A integração entre os sistemas federais e estaduais visa ampliar a transformação digital e beneficiar a população de forma mais ampla.

Para calcular a economia gerada pela ferramenta, o MGI avaliou as tarefas eliminadas graças à integração de dados, estimando o tempo economizado e monetizando-o com base nos salários dos servidores e na renda média dos cidadãos. Já foram realizadas mais de 1,3 bilhão de transações no Conecta GOV.BR, que abrange 980 serviços públicos com obtenção automática de informações e 95 unidades federais integradas. Desde sua criação em 2020, o programa já gerou uma economia estimada em R$ 5,85 bilhões.

A troca automática de informações entre os sistemas governamentais é um direito dos cidadãos, conforme a Lei nº 14.129/2021 (Lei de Governo Digital), e deve ser realizada respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Conecta GOV.BR faz parte da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), lançada em setembro pelo Governo Federal. A IND visa promover a utilização estratégica dos dados disponíveis nos órgãos do governo federal, incentivando a interoperabilidade entre os sistemas.

Mascarenhas afirmou que a ampliação da governança e do compartilhamento de dados tem como objetivo melhorar o serviço público e promover o desenvolvimento social e econômico por meio de soluções tecnológicas