Pode ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) a criação do Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (Pronies), que permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda doações ou patrocínios diretos a projetos educacionais ou de pesquisa de instituições de ensino superior gratuitas.

As doações e patrocínios deverão ser dirigidos ao caixa único da instituição, mas, se destinados a setores ou projetos específicos, não poderão ser remanejados.

Pelo texto, são objetivos do Pronies: oferecer alternativa para a colaboração da sociedade na manutenção e desenvolvimento da educação superior; incentivar a pesquisa; promover a construção, reforma ou ampliação de universidades; incentivar o investimento em educação superior; entre outros.