Dispensa de pedágio para transporte de pessoas com doença grave

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), uma proposta que dispensa do pagamento de pedágio veículos que transportem, para tratamento fora de seu domicílio, pessoas com doença grave ou degenerativa. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.

Previdência Social