Direito à educação ao longo da vida como princípio do ensino brasileiro

Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 75/2017, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir o conceito de “educação e aprendizagem ao longo da vida” entre os princípios do ensino.

O relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), explicou que o Estado deve garantir educação a quem não teve acesso ou não pode dar continuidade aos estudos na idade própria.

 

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