Direito ao Auxílio-Gasolina e como se inscrever para receber

O Senado aprovou na quinta-feira (10) por 61 votos a 8, o projeto de lei que cria fundo para estabilizar combustíveis. Com o auxílio-gasolina será criado a conta de estabilização dos preços dos combustíveis (CEP) para frear alta de preços nas bombas do país.

A proposta foi aprovada no mesmo dia em que a Petrobras anunciou nesta quinta-feira (10) um aumento no preço dos combustíveis. O diesel terá o maior ajuste, com aumento de 24,9% de preços, assim como o gás de cozinha após 152 dias. A gasolina sofrerá um aumento de 18,8%.

O texto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e foi aprovado na versão original do relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Os senadores governistas foram liberados para votar como quiserem por uma liderança do governo.

Auxílio-gasolina: veja quem tem direito

Na versão do relator foi incluído no parecer dois benefícios para a população de baixa renda, que já vinham sendo estudados em outro projeto que também trata sobre os combustíveis, ao propor alteração na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural.

No caso do auxílio-gasolina, ele deve beneficiar taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos com rendimento familiar mensal do beneficiário em até três salários mínimos. Caso seja aprovado, será pago parcelas mensais com determinados valores para este público. Veja lista:

R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações;

R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.

Segundo a proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e acatada por Prates, o novo auxílio irá priorizará beneficiários do programa Auxílio Brasil. A previsão de gastos é limitada a R$3 bilhões.

*Com informações, Jc Concursos

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