A ausência de reajustes salariais, a falta de concursos públicos e o adiamento de precatórios contribuíram para derrubar os gastos com o funcionalismo em 2022. As despesas reais com os funcionários públicos federais ativos e inativos encerrou o 1º semestre no menor nível em 14 anos.

Os dados foram compilados pela Agência Brasil com base nas estatísticas do Tesouro Nacional. De janeiro a junho, o governo desembolsou R$ 157,4 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O montante é o mais baixo para o período desde 2008, quando estava em R$ 139,7 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação. Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o funcionalismo no 1º semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,2 bilhões. Desde então, as despesas caíram 15,4% em termos reais –descontada a inflação.

Congelamento

Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo, que vigorou de junho de 2020 a dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda a Estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19.

Apesar de promessas e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde. No fim de abril, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo.

No entanto, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Por causa das restrições da lei eleitoral, o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, 6 meses antes das eleições.

A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a reposição da inflação até o fim de junho. No entanto, o projeto de lei deveria ter sido enviado até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.

A ausência de concursos públicos para substituir os funcionários públicos que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de funcionários na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho de 2022, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional. Segundo o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4.900 serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de funcionários de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.

Precatórios

Além do congelamento salarial num cenário de inflação alta e da ausência de concursos públicos, outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.

Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os precatórios acima de 60 salários mínimos passaram a ser parcelados até 2026. O mesmo se deu com as dívidas do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que passaram a ser pagas em 3 parcelas, uma a cada ano.

Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no 1º semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões.

Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.

Críticas

A queda no número de funcionários é criticada pelas entidades que representam o funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio, o diretor da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) Pedro Armengol diz que o congelamento de salários e a não reposição de funcionários piora a qualidade do serviço público.

“As decisões têm sido unilaterais. A pauta [de reivindicações] dos funcionários públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”, declarou.

Entre os problemas citados pelo representante da Condsef, estão a extinção de órgãos, a precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho, a precarização das condições e relações do trabalho e a falta de diálogo com o governo.

Com informações, Agência Brasil.

Comunicado 1

Congresso quer aumentar salários de senadores para R$ 37 mil

As carreiras do funcionalismo público buscam, de alguma forma, garantir reajuste salarial em 2023. A mais recente empreitada vem do Congresso, onde o desejo é ter um rendimento mensal 9% maior.

O Senado, por exemplo, encaminhou na sexta-feira (12/8) a previsão orçamentária para o Ministério da Economia. Pelos cálculos iniciais, o aumento para os servidores da Casa pode alcançar 9,6%. Com isso, os salários dos senadores chegariam a R$ 37 mil.

“Com relação à proposta de Orçamento encaminhada à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), nesta sexta-feira (12), o Senado Federal informa que não foi especificado percentual de reposição salarial e de proventos para servidores ou membros. O Senado discutirá esse tema por ocasião do debate da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional”, informou, por meio de nota, a presidência do Senado.

O movimento no Legislativo ocorre após reajuste aprovado para o Judiciário. Durante a semana, passou no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta de aumento de 18% para ministros e todos os magistrados da Justiça Federal. Se a correção tiver a chancela do Congresso, os salários de integrantes da Corte podem ultrapassar R$ 46 mil.

O Ministério Público da União (MPU), que trabalhava com um projeto com correção de 13,5%, decidiu seguir o mesmo percentual de reajuste do STF para procuradores e promotores.

A equipe econômica procura uma forma de garantir reajuste salarial ao funcionalismo público no próximo ano. Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 prever reserva de R$ 11,7 bilhões para recomposição na remuneração dos servidores, o dinheiro é insuficiente. Técnicos do Ministério da Economia afirmam que o valor poderia variar entre R$ 20 bilhões e 25 bilhões para um aumento linear a todas as categorias.

O funcionalismo tem pressionado o governo a fim de garantir o reajuste. Os servidores reivindicam 19,99% para cerca de 1,2 milhão de servidores federais da ativa e inativos. O principal argumento é a defasagem, que chega a 33%, segundo a categoria.

Os salários estão congelados há cinco anos. Ao longo da pandemia de Covid-19, uma lei manteve os vencimentos de 2020 e 2021, mas havia categorias sem reajustes desde 2017.

Com informações, Metrópoles.

COMUNICADO 2

Mesmo com Pix, lucro dos bancos cresce 49% e foi de R$ 132 bilhões em 2021

Os bancos registraram lucro líquido de R$ 132 bilhões em 2021, 49% a mais do que em 2020 e 10% superior a 2019, o que mostra uma alta inclusive em comparação aos níveis pré-pandemia, de acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira.

Discurso: Bolsonaro pede para banqueiros reduzirem juro de consignado para beneficiários de programas sociais

Auxílio Brasil: Grandes bancos privados não vão oferecer crédito consignado aos beneficiários

Dívidas atrasadas: Inadimplência recorde deve frear retomada da economia em 2023

O documento aponta que três fatores principais explicam os resultados: crescimento da margem de juros, a redução de despesas com provisões e ganho de eficiência.

“A rentabilidade do sistema deve se manter resiliente, mas os lucros tendem a crescer em ritmo mais lento. O cenário para 2022 é de atividade econômica mais fraca, menor crescimento do crédito, normalização da inadimplência e de custo de captação e operacional mais altos”, diz o relatório.

Como mostrou a coluna de Alvaro Gribel, o lucro dos bancos continua acontecendo após o início de funcionamento do Pix mesmo que o argumento do governo seja que a assinatura de banqueiros na carta em defesa da democracia seria uma forma de retaliação pela queda nas receitas causadas pelo novo meio de pagamento.

Na avaliação do BC, a margem de crédito está pressionada pelo custo de captação, com impacto da Selic mais alta em 13,75%, mas o “mix” de crédito mais rentável com taxas mais altas beneficiam o sistema.

“O ambiente de taxas de juros mais altas, porém, favorece a concessão de novos créditos a taxas mais altas. A migração para um perfil de carteira de maior retorno e risco, que começou em 2021 e deve continuar em 2022, também tende a favorecer o retorno do crédito ao longo de 2022”, aponta.

O relatório mostra também que a receita de serviços oferecido pelos bancos cresceu 10% em relação a 2020 por conta de uma melhora na atividade econômica. Para esse ano, a expectativa é de menor crescimento.

“Com a atividade econômica mais fraca prevista para este ano e a competição mais acirrada, a expectativa é de menor crescimento das receitas de serviços em 2022”, disse.

Com informações, Extra.

Serrote

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7223), com pedido de liminar, contra a alteração nas regras dos empréstimos consignados . Segundo o partido, as medidas implementadas pela Lei 14.431/2022 (artigos 1º e 2º) que alteraram as Leis 10.820/2003, 8.213/1991 e 8.112/1990, violam a ordem econômica, a proteção constitucional do consumidor e a dignidade da pessoa humana, ao criar a possibilidade de contração de obrigações financeiras que ultrapassam os limites da razoabilidade e dos mínimos existenciais para pessoas em situação de hipervulnerabilidade.

A ação também questiona a elevação do limite da renda de empregados celetistas e de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ser comprometida com empréstimos consignados, que passou de 35% para até 45%.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) Itaú capta R$ 1 bilhão em LFS verdes em 1ª oferta a clientes; 2) Petrobras assina contrato com a Keppel Shipyard para a plataforma P80; 3) Natura considerada saída de alguns mercados para defender margem; 4) CADE aprova acordos da Mubadala – BK Brasil e Mills – Triengel; 5) Focus: projeção do PIB para 2023 de 0,40% para 0,41%; 6 IRB) Brasil avalia emissão primária de ações; 7) A China decepcionou ao entregar resultados piores que o esperado para as vendas no varejo e a produção industrial em julho. A atividade fabril avançou +3,8% na base anual, quando os analistas calculavam +4,3%. O comércio varejista cresceu apenas +2,7%, frente a expectativas de +4,9%. Para reativar a demanda, o banco central baixou o juro dos empréstimos de um ano para até 2,75; 8) Bank of America eleva projeção para o PIB do Brasil em 2022 de 1,5% para 2,5%; 9) Brasil é um dos únicos países onde mercado precifica queda de juros, diz Campos Neto; 10) Kingdom Holding da Arábia Saudita, uma empresa de investimentos controlada pelo bilionário príncipe Alwaleed Bin Talal, investiu discretamente mais de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões) em três grandes empresas de energia russas entre fevereiro e março, mostram documentos regulatórios. Investiram na Gazprom (GZPFY), Rosneft e Lukoil, ou o Reino.

Brasília hoje fica por conta da posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, por dois anos e uma eleição presidencial em outubro. O gabinete de Moraes, no STF, expediu 2 mil convites. Confirmaram presença o presidente Bolsonaro, os ex presidentes Luis Inácio Lula da Silva (PT); José Sarney (MDB); Fernando Collor (PTB); Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não deve comparecer por questões de saúde, mas deve mandar uma carta. Até ontem, 23 dos 27 governadores confirmaram presença, além de 49 embaixadores. Como mostrou a CNN, o gabinete de Moraes convidou, ao todo, 2.000 pessoas. O envio de convites a mandatários do Palácio do Planalto para a posse de um presidente da Justiça Eleitoral costuma ser praxe.

Moraes substituirá o ministro Edson Fachin que destacou as ações voltadas para o combate à desinformação como o principal legado da sua gestão. O período de seis meses em que Fachin esteve à frente da Corte também ficou marcado pela campanha de conscientização do voto jovem (a iniciativa obteve um recorde de adesão) e, principalmente, pelo atrito do tribunal com o Ministério da Defesa. Apesar do curto período na presidência, o ministro protagonizou a defesa do processo eleitoral diante de diversos questionamentos das Forças Armadas e do Bolsonaro às urnas eletrônicas. O momento mais tenso da relação, segundo especialistas, se deu em julho, quando o chefe do Executivo reuniu embaixadores e levantou uma série de dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. Após o encontro, Fachin afirmou ser a “hora de dizer um basta aos ataques”.

A ministra Rosa Weber para o Supremo Trbunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de 12/9. Na mesma eleição, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal.

“Exercer a chefia do Judiciário e do CNJ, para uma juíza de carreira como eu, na magistratura há 46 anos, é uma honra inexcedível, sobretudo quando se tem a sorte de ter como companhia um ministro generoso, competente e amigo, como o ministro Luís Roberto Barroso”, disse.

A ministra ressaltou ainda que, em tempos tumultuados, o exercício do cargo é um imenso desafio. “Mas vou procurar desempenhá-lo com toda serenidade e com a certeza do apoio de vossas excelências, sempre na defesa da integridade e da soberania da Constituição e do regime democrático”, declarou.

Natural de Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1981 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT no biênio de 2001 a 2003. De 2006 a 2011, exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF, sendo empossada em 19/12/2011. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020. Ela é autora de diversos artigos, entre eles “Ação Civil Pública, Ministério Público do Trabalho, Legitimidade ativa, Interesses Individuais Homogêneos” e “Acidente de Trabalho, Responsabilidade Subsidiária”.

No último biênio, ao lado do ministro Fux, atuou na vice-presidência da Corte.

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro. O ministro integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26/06/2013.

A área deveria ser do Ministério de Minas e Energia ou do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações, mas a SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, da Presidência da República, roubou a cena e criou CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS/CONFERT e instituiu Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de programa de Pesquisa, desenvolvimento e inovação e de estímulo à produção e ao uso de remineralizadores e agrominerais silicáticos; vinculado à Câmara Técnica de Cadeias Emergentes, com o objetivo de elaborar uma proposta de programa de PD&I, em complemento ao projeto apresentado pelo Ministério de Minas e Energia ao CONFERT, com ênfase nos impactos biológicos, agronômicos e ambientais da produção e do uso de remineralizadores e agrominerais silicáticos nos solos e na produtividade agropecuária brasileira. Há sinais de perplexidade.

Compete ao Grupo de Trabalho: I – Identificar e analisar estudos e gargalos relacionados a produção e ao uso de remineralizadores e agrominerais silicáticos como fonte de nutrientes e seus respectivos impactos biológicos e agronômicos e ambientais nos solos e na produtividade agropecuária brasileira; II – propor ações que viabilizem a implementação das medidas necessárias ao pleno alcance das diretrizes, objetivos estratégicos, metas e ações do Plano Nacional de Fertilizantes relacionados a produção e ao uso de remineralizadores e agrominerais silicáticos; e III – elaborar um Relatório Final de Atividades, com conteúdo para subsidiar as discussões no âmbito da Câmara Técnica de Cadeias Emergentes e do plenário do CONFERT, na decisão sobre a criação de um programa nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação e o estímulo ao uso de remineralizadores e agrominerais silicáticos no Brasil.

Para o tal GT foram designados os seguintes membros: I – Órgãos e entidades pertencentes ao CONFERT: a) Ministério de Minas e Energia: Titular: Enir Sebastião Mendes, que o coordenará; Suplente: Miguel Crisostomo Brito Leite; Titular: Magda Bergmann; Suplente: Cimara Monteiro Bogo; e Suplente: José Carlos Gaspar. b) Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações: Titular: Tássia Arraes; e Suplente: Marisa Bazerra de Mello Monte. c) Ministério do Meio Ambiente: Titular: Heliton Fernandes do Carmo; e Suplente: Júlio Henrichs de Azevedo. d) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA: Titular: Jerri Edson Zilli; Suplente: Christiane Abreu de Oliveira Paiva; Titular: Eder Martins; e Suplente: Carlos Augusto Posser Silveira. e) Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal – ABISOLO: Titular: Irani Gomide Filho; e Suplente: José Alberto Nunes da Silva. II – Universidades: Titular: Suzi Huff Teodoro – Universidade de Brasília (Unb); Suplente: André Mundustock Xavier de Carvalho – Universidade Federal de Viçosa (UFV); Titular: Antônio Nilson Zamunér Filho – Universidade Federal de Catalão (UFC AT ); Suplente: Antonio Carlos de Azevedo – Escola Superior de Agricultura (ESALQ/USP); e Suplente: Paulo Sérgio Pavinato – Escola Superior de Agricultura (ESALQ/USP).

Central dos servidores

DESPACHOS DO PESIDENTE DA REPÚBLICA:

Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, no período de 16 a 21 de agosto de 2022, com destino aos Estados Unidos da América, inclusive trânsito, para:

– em Washington, D.C., participar de encontro com autoridade homóloga, da 2ª Reunião Ministerial Ampliada do Fórum de Energia Brasil-EUA, do Think Tank do Conselho do Atlântico e do Lançamento do Diálogo da Indústria de Energia Limpa Brasil-EUA; e em Nova Iorque, participar de reuniões com representantes de bancos e fundos de investimento com interesses no setor de energia e mineração, de encontro com a Embaixadora Maria Nazareth Farani, Cônsul-Geral do Brasil em Nova Iorque, e de evento promovido pelo Business Council for International Understanding com empresas e investidores interessados nos setores de energia e mineração.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO para compor o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura como representante titular do Ministério da Economia, em substituição a Daniella Marques Consentino;

DESIGNAR ANGELINA GUEDES GOMES, em substituição a Fernanda Camargo Ferreira, e PATRÍCIA SOARES DE ARAUJO, em substituição a Angelina Guedes Gomes, para comporem a Assessoria de Comunicação do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE) como representantes da Casa Civil da Presidência da República, na qualidade de titular e suplente, respectivamente;

NOMEAR JÚLIA DE ALMEIDA MANSANO ANDRÉ, Assessora Especial do Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa;

NOMEAR JULIANA PIRES GONÇALVES CUNHA, Assessora Especial do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa;

DESIGNAR MARINA ELVAS COELHO LUZ, Assessora Especial do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa;

NOMEAR TIAGO LEÔNIDAS FRANCA DE MELO, Assessor Especial da Assessoria Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República;

NOMEAR ROMULO SOFOCLES DE ALMEIDA PANZA, Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

NOMEAR LEONARDO VILLAÇA VARGAS SAMPAIO BRAGA, Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

NOMEAR CARLOS ALBERTO DA SILVA, Assessor Especial da Assessoria Especial do Presidente da Repúblicaficando exonerado do cargo que atualmente ocupa;

DISPENSAR, a pedido,VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ da função de Consultor da União da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, a partir de 18 de julho de 2022;

DISPENSAR, a pedido, MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA da função de Diretor do Departamento de Gestão da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, a partir de 8 de agosto de 2022;

DESIGNAR LUCIANA ANDRADE DA LUZ FONTES, para exercer a função de Diretora do Departamento de Gestão da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União;

NOMEAR LEANDRO DE LIRA SANTOS, Diretor de Programa da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania;

NOMEAR ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania;

EXONERAR CHRISTIANE GONÇALVES CORRÊA Secretária de Articulação e Promoção da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovaçõesa partir de 10 de agosto de 2022;

EXONERAR, a pedido,ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a partir de 1º de agosto de 2022;

DISPENSAR ANA CAROLINA TANNURI LAFERTE MARINHO Assessora Especial da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economiaa partir de 2 de agosto de 2022;

DESIGNAR GABRIELA DE MARCHI CAPELETTO, Assessora Especial da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa;

NOMEAR VINICIUS RATTON BRANDI, Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia;

NOMEAR ALEXANDRE ARAÚJO CARNEIRO, de Diretor do Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, ficando dispensado da função que atualmente ocupa;

EXONERAR, a pedido, PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI do cargo de Superintendente-Adjunta da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a partir de 8 de agosto de 2022;

NOMEAR FERNANDA GARCIA MACHADO, de Superintendente-Adjunta da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE;

NOMEAR BRUNO FONTENELE CABRAL Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa;

DESIGNAR MÁRCIO NEVES ARBACH, Chefe da Assessoria Especial de Proteção de Dados do Ministério da Saúde ficando dispensado da função que atualmente ocupa;

NOMEAR MARYLENE ROCHA DE SOUZA, Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa;

EXONERAR NORIAKI WADA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, a partir de 10 de agosto de 2022;

EXONERAR, a pedido, DANIEL PICOLO CATELLI Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, a partir de 5 de agosto de 2022;

NOMEAR GUSTAVO COSTA RODRIGUES, Diretor de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, 5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa;

EXONERAR SYLVIO EUGÊNIO DE ARAÚJO MEDEIROS de Subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, a partir de 8 de agosto de 2022;

DISPENSAR, a pedido,SHEILA BEYER BACELLAR Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, código FCE 3.15, a partir de 8 de agosto de 2022;

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

Autoriza MARCIA DOS SANTOS SEABRA, Coordenadora-Geral de Meteorologia Aplicada, Desenvolvimento e Pesquisa – CGMADP, lotada no Instituto Nacional de Meteorologia – INMET, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do GDPFS Simpósio sobre Requisitos para Dados e Produtos NWP, na sede da OMM, em Genebra, Confederação Suíça, no período de 27.08 a 02.09.2022;

Autoriza ANDRÉ FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, do Quadro Permanente deste 7.+Ministério, exercendo a função de Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de proferir palestra no Workshop Regional Virtual da Convenção Internacional de Proteção Vegetal (IPPC) 2022 para a América Latina; e participar da Reunião presencial GT Assuntos da Comissão de Medidas Fitossanitária (COSAVE), em Lima, República do Peru, no período de 28.08 a 10.09.2022;

Autoriza SÉRGIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR, servidor da CONAB, Gerente de Produtos Agrícolas, lotado na Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Cochran Fellowship Program Departamento de Agricultura dos Estados Unidos USDA, em Washington e Saint Louis, Estados Unidos da América, no período de 09 a 23.09.2022, com ônus para Conab/USDA;

Autoriza RODRIGO GOMES DE SOUZA, servidor da CONAB, Gerente de Sistemas de Produção e Preços, lotado na Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Cochran Fellowship Program Departamento de Agricultura dos Estados Unidos USDA, em Washington e Saint Louis, Estados Unidos da América, no período de 09 a 23.09.2022, com ônus para Conab/USDA;

Autoriza LUCAS BARBOSA FERNANDES, servidor da CONAB, Analista da Gerência de Dados e Estatística Orientados à Agropecuária, lotado na Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Cochran Fellowship Program Departamento de Agricultura dos Estados Unidos USDA, em Washington e Saint Louis, Estados Unidos da América, no período de 09 a 23.09.2022, com ônus para Conab/USDA;

Autoriza SUED WILMA CALDAS MELO, servidor da CONAB, Analista de Mercado, lotado na Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Cochran Fellowship Program Departamento de Agricultura dos Estados Unidos USDA, em Washington e Saint Louis, Estados Unidos da América, no período de 09 a 23.09.2022, com ônus para Conab/USDA;

Autoriza THOMÉ LUIZ FREIRE GUTH, servidor da CONAB, Superintende de Logística Operacional, lotado na Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do Cochran Fellowship Program Departamento de Agricultura dos Estados Unidos USDA, em Washington e Saint Louis, Estados Unidos da América, no período de 09 a 23.09.2022, com ônus para Conab/USDA;

Retifica a publicação da alteração de afastamento do país do Servidor WARLEY EFREM CAMPOS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, onde se lê: “de 16 a 27.07.2022 para 15 a 23.07.2022, leia-se: “de 16 a 24.07.2022 para 15 a 23.07.2022”, conforme publicação no D.O.U. de 05.07.2022.

Altera o período de afastamento do país do empregado LUC FELICIANUS MARIE ROUWS, Pesquisador, lotado na EMBRAPA CNPAB, de 20.08.2022 a 19.08.2023, para 24.08.2022 a 23.08.2023;

Altera o período de afastamento do país do empregado JANAINA RIBEIRO COSTA ROUWS, Pesquisadora, lotado na EMBRAPA CNPAB, de 20.08.2022 a 19.08.2023, para 24.08.2022 a 23.08.2023, conforme publicação no D.O.U. de 15.06.2022;

Autoriza MARCELO CIARAVOLO DE MORAES, Analista, lotado na EMBRAPA Agroindústria de Alimentos, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de Missão Oficial à Guiné-Bissau pelo Projeto BRA/13/008-S012, para acompanhar a obra de reforma e adequação do Centro de Promoção do Caju (CPC Caju) para implantação da unidade de processamento do pedúnculo do caju e outras frutas tropicais, em Bissau, República do Guiné Bissau, no período de 26.08 a 02.09.2022;

Autoriza RODRIGO MENDES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Meio Ambiente, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de realizar capacitação na modalidade Cientista Visitante no Berkeley Lab, Universidade da Califórnia, em Berkeley CA, Estados Unidos da América, no período de 01.10.2022 a 30.09.2023;

DESPACHO DO O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

Designar os militares abaixo relacionados, para participarem da 5ª Edição das Conversações Estratégicas de Defesa – “V Strategic Defense Talks” – (V SDT), a ser realizada na cidade de Washington, Estados Unidos da América, no período de 20 a 26 de agosto de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:

– Brigadeiro do Ar MARCELLO LOBÃO SCHIAVO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA);

– Coronel (EB) JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS, do EMCFA;

– Tenente-Coronel (FAB) NÉLIO CAMPOS ALVIM, do EMCFA;

– Capitão de Fragata CARLOS EDUARDO FELIPE DE FREITAS SILVA, do Estado-Maior da Armada;

– Coronel (EB) ANDERSON RAMOS MARQUES, do Estado-Maior do Exército; e

– Coronel (FAB) R/1 AMAURI FEIJÓ DE MELO JÚNIOR, do Estado-Maior da Aeronáutica.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar os servidores BERTHA DE MELO GADELHA ABREU, e ROMULO MACHADO E SILVA, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, junto ao Conselho Nacional do Serviço Social do Transporte – SEST;

Designar os servidores BERTHA DE MELO GADELHA ABREU, e ROMULO MACHADO E SILVA, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, junto ao Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT.

ATOS DA CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora ROSE GONÇALVES ocupante do cargo de TELEFONISTA, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão à LINDALVA BEZERRA DE LIMA, na qualidade de Companheira do ex-servidor EDIVALDO LUIZ DE FRANÇA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 02/07/2022.

ATO DO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar o servidor FRANCISCO HUMBERTO MENDONÇA DE ARAUJO, Chefe da Divisão de Prevenção, Detecção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Diretoria de Tecnologia da Informação.

ATO DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar FELIPE EDUARDO MULLER, da Gerência-Executiva Fortaleza/CE.

ATO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE:

Declarar, a contar de 08 de julho de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor MARCUS ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1.491.546, CPF nº 038.550.XXX-06, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Dispensar, a pedido, SUYANNE ANDRADE NOVAES, de Chefe de Serviço de Governança e Planejamento, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Designar DEBORA GISLAYNNE LOPES DE LUCENA, Chefe de Serviço de Governança e Planejamento, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Designar CAROLINA SILVA PIRES, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social São Paulo – Água Branca, da Gerência Executiva São Paulo.

Designar GEANDRO MARCOS DA SILVA, Assessor Técnico Especializado da Superintendência Regional Sudeste – I, com exercício na Agência da Previdência Social Matão/SP.