Desaposentação: STJ segue decisão contrária do Supremo sobre a medida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à desaposentação. A decisão segue o entendimento firmado pelo STF em 2016.

Por maioria de votos, os ministros decidiram que somente uma alteração legislativa poderia criar o direito a desaposentarão.

 

Na Justiça

Nas ações judiciais que pediam a desaposentação, o aposentado que voltava a trabalhar solicitava a substituição do seu benefício por um novo, mais vantajoso, porque incluiria suas contribuições ao INSS feitas após se aposentar.   

Previdência Social