Dirigente diz que estatal não repassa para os combustíveis a volatilidade do mercado e que regras atuais permitiram a retomada do lucro

Deputados de diversos partidos cobraram nesta terça-feira (14) mudança na política de preços de combustíveis da Petrobras, que desde 2016 acompanha a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. É a chamada política de paridade internacional (PPI). O assunto foi discutido com o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o IBGE, a gasolina acumula alta de preço de 31,1% entre janeiro e agosto, contra uma inflação geral de 5,7% (IPCA). O diesel e gás de cozinha (GLP) também concentram altas (28% e 23,8%, respectivamente). O valor dos combustíveis impacta a geração das usinas termelétricas movidas a gás natural e óleo diesel.

“Temos de ter uma política de preço capaz de não aviltar a situação das famílias do País”, disse o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), autor do requerimento para a realização do debate. Para ele, a regra atual prejudica o País, que vive uma tripla crise (energética, econômica e sanitária). “A lógica do preço internacional é um fracasso para o Brasil”, reforçou o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Mesmo entre governistas, houve questionamentos. O deputado Cacá Leão (PP-BA) defendeu que a companhia reveja sua posição. “Pergunto se não chegou a hora da Petrobras, uma empresa que lucrou cerca de R$ 43 bilhões [2° trimestre de 2021], fazer um encontro de contas com o povo brasileiro”, afirmou Leão.

O deputado Igor Timo (Pode-MG) propôs que a companhia divulgue a fórmula que usa para reajustar o preço dos combustíveis. “Ela não deveria ser pública?”, perguntou.

Volta do lucro

Durante o debate com os deputados, o presidente da Petrobras não chegou a fazer uma defesa direta da política de paridade internacional, mas afirmou que as regras atuais permitiram que estatal recuperasse o lucro, que foi de R$ 42,8 bilhões no 2° trimestre de 2021, contra prejuízo de R$ 2,7 bilhões registrado no mesmo período do ano passado.

Ele também disse que a estatal não repassa para os combustíveis a volatilidade do mercado. “Todo o custo que exige de produção tem sido colocado com o máximo de cuidado na hora de fazer as mudanças [dos preços]”, declarou.

Aliados ao governo Bolsonaro defenderam a estatal. Eles argumentaram que o principal culpado pelo alto preço dos combustíveis é o ICMS, um imposto estadual. “Está na hora dos governos estaduais, que foram tão ajudados pelo governo federal nesta pandemia, ter compreensão e colaborar”, afirmou Osmar Terra (MDB-RS).

Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) manifestou-se a favor da paridade internacional de preços. “O Brasil não pode mais fazer política econômica com preços de combustível, como aconteceu no passado”, disse.

Termelétricas

Além do preço dos combustíveis, os deputados cobraram da Petrobras o fornecimento de gás natural para as termelétricas, que devido à crise hídrica respondem hoje a cerca de 28% da produção de energia elétrica no Brasil.

O deputado Edio Lopes (PL-RR), presidente da Comissão de Minas e Energia, afirmou que atualmente seis usinas estão sem funcionar em toda sua capacidade por falta de gás natural ou de manutenção. “Houve uma ‘sonolência’ dos diversos atores responsáveis pelo setor elétrico”, disse.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Conselho da justiça federal libera R$ 1,6 bilhão em RPVs

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.650.043.723,07 relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2021, para um total de 115.293 processos, com 138.214 beneficiários. 

Do total geral, R$ 1.402.732.755,96 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 75.547 processos, com 94.698 beneficiários. 

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar os depósitos dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida via consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável. 

*Com informações, ConJur

Comunicado 2

Ministro da CGU vai a CPI da covid para dar explicações sobre omissão em negociações irregulares na covid

A CPI da Pandemia ouve hoje, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Pelo requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Wagner Rosário deveria falar de investigações sobre desvio de recursos liberados pela União para estados e municípios. Mas o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já avisou que vai cobrar do ministro explicações sobre a suposta omissão da CGU em negociações irregulares no Ministério da Saúde.

Durante reunião da CPI, Omar disse que Wagner Rosário prevaricou. Ou seja: como servidor público, teria deixado de tomar iniciativas e se omitido diante de irregularidades.

— O que ele tem que explicar não é as operações que ele fez, é a omissão dele em relação ao governo federal. Tem que vir, mas não tem que vir para jogar para a torcida, não. Ele vai jogar aqui é no nosso campo. E Wagner Rosário, que tinha acesso a essas mensagens (sobre negociações de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde) desde 27 de outubro de 2020, ele é um prevaricador — disse Aziz.

Wagner Rosário usou uma rede social para responder ao presidente da CPI. O ministro acusou o presidente da CPI de cometer o crime de calúnia.

“Senador Omar Aziz, calúnia é crime!!! A autoridade antecipar atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação também é crime!!! Aguardando ansiosamente sua convocação”, escreveu.

O presidente da CPI usou a mesma rede social para reafirmar a acusação contra Wagner Rosário. “Prevaricação também é crime”, publicou Omar Aziz.

Repasses a estados e municípios

O requerimento de convocação para o ministro da CGU foi aprovado pela comissão em junho. De acordo com Eduardo Girão, o órgão enviou à CPI dados sobre 53 operações especiais que apuram desvio de recursos por estados e municípios. Segundo Girão, o valor total dos contratos chega a R$ 1,6 bilhão. “O prejuízo efetivo apurado até agora atingiu quase R$ 39,2 milhões, e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões. Assim, o prejuízo total pode alcançar R$ 164 milhões”, argumenta.

Segundo Eduardo Girão, Polícia Federal e Ministério Público expediram 778 mandados de busca e apreensão e 67 mandados de prisão temporária. Das 472 pessoas físicas investigadas, 129 são agentes públicos. As operações especiais apuram a participação de 291 pessoas jurídicas em irregularidades. São 51 órgãos públicos, 228 empresas privadas e 12 entidades sem fins lucrativos.

*Com informações, Agência Senado

Mirante

– A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado debateu o Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do Brics. O brasileiro Marcos Troyjo, novo presidente do banco (NDB, na sigla em inglês), participou da reunião. A instituição surgiu como uma alternativa ao Banco Mundial para financiar empreendimentos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A presidente da CRE, Kátia Abreu (PP-TO), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disseram esperar investimentos importantes do NDB. 

– A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transformar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em instituições permanentes de Estado (PEC 27/2021). A ideia é dar mais proteção legal aos institutos. — É de suma importância que essas entidades sejam preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa – afirmou Leila.

– A renda habitual do trabalhador brasileiro apresentou queda de 6,6% no segundo trimestre de 2021, em relação ao mesmo período de 2020, quando o país enfrentou o período no qual a economia brasileira sofreu os impactos mais duros da pandemia de Covid-19, o que afetou o mercado de trabalho. No entanto, no mesmo período, a renda efetiva aumentou 0,9%. Os dados são do estudo “Retrato dos rendimentos e horas trabalhadas durante a pandemia – resultados da PNAD Contínua do segundo trimestre de 2021”.

O levantamento mostra que, no mesmo período, os trabalhadores por conta própria tiveram aumento de renda da ordem de 19,5% e alcançaram 76% do valor habitual. Entre os funcionários do setor privado, o crescimento foi de 2% na renda efetiva. Para os trabalhadores sem carteira assinada, a alta foi de 6,9%.

– A elevação temporária do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não é a solução para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, segundo economistas. O ex-presidente do Banco Central (BC), presidente do conselho do Credit Suisse no Brasil e futuro diretor do Banco Mundial,  Ilan Goldfajn, diz que a medida é ineficiente e dificulta o crescimento. Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o aumento do imposto até ajuda no financiamento do programa até o fim ano, mas não resolve a questão de qual será a fonte em 2022.

– Os analistas do mercado financeiro seguem elevando as projeções para a inflação tanto em 2021 como 2022. Para este ano, a mediana das previsões para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) está em 8,35%, ante 7,11% há um mês. Já para o ano que vem, a estimativa subiu de 3,93% para 4,10% no período. Os números são do Boletim Focus do Banco Central (BC), com estimativa de mais de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos.

Central dos Servidores

Ato do presidente da República

– RECONDUZIR MARCELO VAZ BUENO, ao cargo de juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

Atos da Casa Civil

– EXONERAR ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA, consultora da União da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

– NOMEAR VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, consultor da União da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

– DESIGNAR RODRIGO MATOS RORIZ, secretário de Controle Interno da Advocacia-Geral da União.

– EXONERAR RODRIGO ABREU DE FREITAS MACHADO, diretor do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– NOMEAR CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO, secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– NOMEAR PRISCILLA ROBERTA GASPAR DE OLIVEIRA, diretora do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Atos do Ministério da Cidadania

– NOMEAR o servidor AUGUSTO LIRA DA ROCHA, assessor, do Gabinete do ministro, deste Ministério.

– NOMEAR o servidor DIEGO ARAÚJO SILVA, assessor técnico, código DAS 102.3, do Gabinete, do Gabinete do ministro, deste Ministério.

– NOMEAR LEONARDO JÁCOME DE SOUZA LEÃO DOURADO FILHO, para exercer o cargo em comissão de assistente, do Gabinete do ministro, deste Ministério.

Atos do Ministério da Defesa

– DESIGNAR, o servidor MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES, secretário de Produtos de Defesa (SEPROD), para participar de Visita da Delegação Brasileira aos Emirados Árabes Unidos para conhecer a linha de produção e teste do veículo blindado 8×8 “Al-Wahsh”, Reunião entre a delegação brasileira e representantes do Ministério da Defesa da Espanha na embaixada brasileira em Madri/Espanha e III Reunião do Grupo de Trabalho Bilateral de cooperação industrial para a Defesa (III GTBCID) BRASIL/ESPANHA, no período de 25 de setembro a 5 outubro de 2021, nas cidades de Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos e Madri/Espanha.

– ALTERAR a Portaria GABAER nº 540/GC1, de 1º de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 2 de junho de 2021, Seção 2, referente à designação do Tenente-Coronel Aviador GERALDO MULATO DE LIMA FILHO (Nr Ord 3146618/) para a missão DCTA/PARTE III/EXTRA PLAMENS EXT 2021 – Estágio de Doutoramento em Análise Operacional, na Netherlands Defense Academy, na cidade de Den Helder, Holanda, quanto ao seguinte teor: Onde se lê: “I – 6 de agosto de 2021 – autorização para ausentar-se do país; II – 5 de setembro de 2021 – início da instalação; III – 15 de setembro de 2021 – início da missão EXTRA PLAMENS; IV – 15 de setembro de 2022 – término da missão EXTRA PLAMENS; e V – 14 de outubro de 2022 – término do trânsito.” Leia-se: “I – 28 de agosto de 2021 – autorização para ausentar-se do país; II – 27 de setembro de 2021 – início da instalação; III – 7 de outubro de 2021 – início da missão EXTRA PLAMENS; IV – 7 de outubro de 2022 – término da missão EXTRA PLAMENS; e V – 5 de novembro de 2022 – término do trânsito.”

– ALTERAR a Portaria nº 851/GC1, de 19 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 20 de agosto de 2020, Seção 2, que trata da alteração da Portaria nº 256/GC1, de 4 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 5 de março de 2020, Seção 2, referente à designação do Major Engenheiro DANI LO GARCIA FIGUEIREDO PINTO (Nr Ord 4020197) para a missão nº 20/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2020 – Estágio de Doutoramento em Modelagem e Simulação de Sistemas Logísticos Complexos, na Cranfield University, na cidade de Bedford, Reino Unido, quanto ao término da missão de 30 de setembro de 2021 para 23 de dezembro de 2021. Em consequência: Sejam alterados o término do trânsito de 29 de outubro de 2021 para 21 de janeiro de 2022, e o período máximo de retribuição no exterior de 437 dias para 521 dias. Seja tornada insubsistente a Portaria nº 938/GC1, de 9 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 10 de setembro de 2021, Seção 2.

– DESIGNAR, por necessidade do serviço, os oficiais abaixo relacionados para cumprirem a missão nº 1/COMPREP/PARTE III/PLAMENS EXT 2022 – Curso na Aeronave GRIPEN C/D, na F7 WING, de Såtenäs, Halmstad e Linköping, Suécia, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I – 2 de janeiro de 2022 – autorização para ausentar-se do país; II – 17 de janeiro de 2022 – início da missão PLAMENS; III – 24 de junho de 2022 – término da missão PLAMENS; e IV – 8 de julho de 2022 – término do trânsito. A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 188 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020. Capitão Aviador IVAN CAMPOS BRAGA JÚNIOR; Capitão Aviador RAPHAEL HASSIN KERSUL); Capitão Aviador LUCA CENTURIONE SCOTTO); e Capitão Aviador GABRIEL SOUZA DIXINI).

– DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador GUSTAVO DE OLIVEIRA PASCOTTO (Nr Ord 3323919/1º GDA) para cumprir a missão nº 2/COMPREP/PARTE III/PLAMENS EXT 2022 – Readaptação na Aeronave GRIPEN C/D, na F7 WING, de Såtenäs, Halmstad e Linköping, Suécia, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I – 2 de janeiro de 2022 – autorização para ausentar-se do país; II – 17 de janeiro de 2022 – início da missão PLAMENS; III – 17 de abril de 2022 – término da missão PLAMENS; e IV – 1º de maio de 2022 – término do trânsito.

– EXONERAR ex-officio, o Cel Refm ROBERTO LUIZ ALVES VIEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em BrasíliaDF, a partir de 1º de novembro de 2021, de acordo com a alínea a), inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. Nomear em caráter excepcional, o Cel Refm (Idt 0101967917) ROBERTO LUIZ ALVES VIEIRA, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, no Centro de Inteligência do Exército, para a tarefa de apoio técnico no ensino da matéria de Doutrina de Inteligência, na Escola de Inteligência Militar do Exército, em Brasília-DF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2021.

Atos do Ministério da Economia

– AUTORIZA o afastamento do país de PEDRO DUARTE GUIMARÃES, presidente da Caixa Econômica Federal, a fim de compor a comitiva da Presidência da República que viajará para Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, por ocasião da Abertura do Debate Geral da 76º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, no período de 19 a 22 de setembro de 2021, incluindo trânsito, com ônus.

– AUTORIZA o afastamento do País de MARCUS VINICIUS ROMANO LEMOS, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, no período de 09 a 16 de outubro de 2021, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar as atividades referentes à reforma e recomercialização de ativos retomadas no âmbito do Certificado de Geral de Cobertura nº 630/2011, que ocorrerá em Lisboa, Portugal.

Atos do Ministério do Meio Ambiente

– AUTORIZA o afastamento do País do servidor: MARCUS HENRIQUE MORAIS PARANAGUÁ, secretário de Clima e Relações Internacionais, do Ministério do Meio Ambiente, para participar da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas e Climate Week NYC, em Nova Iorque, Estados Unidos; de Reunião na Embaixada do Brasil, em Roma, Itália; e da Pré-COP 26 da UNFCCC, em Milão, Itália, de 17 de setembro a 04 de outubro 2021.

– AUTORIZA o afastamento do País da servidora: MARTA LISLI RIBEIRO DE MORAIS GIANNICHI, secretária da Amazônia e Serviços Ambientais, do Ministério do Meio Ambiente, para participar da Pré-COP 26 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, em Milão, Itália, e da Expo 2020 Dubai – Fórum Temático Empresarial – Oportunidades em Clima e Biodiversidade, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 28 de setembro a 07 de outubro de 2021.

Atos do presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB

– AUTORIZAR o afastamento do País dos empregados de nível superior (NS) e de nível técnico (NT) abaixo indicados, todos da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB, para realizarem prestação de serviços junto à empresa norte-americana Westinghouse Electric Company – WEC, em viagem a Waltz Mill – PA (realização de treinamentos obrigatórios), e usinas nucleares em Beaver Valley – PA, Comanche Peak – TX e Praire Island – MN, nos Estados Unidos da América, nos períodos indicados após seus nomes, trânsito incluído, com ônus para a INB: Adriano Fortunato de Oliveira (NS), de 18/09/2021 a 25/10/2021 – Praire Island Felipe Rolim Neves (NS), de 19/09/2021 a 11/11/2021 – Comanche Peak Paulo José Dutra de Azevedo (NS), de 04/09/2021 a 25/10/2021 – Waltz Mill e Praire Island Anderson Cardoso Pereira (NT), de 04/10/2021 a 05/11/2021 – Beaver Valley Fabrício Ferreira de Oliveira (NT), de 19/09/2021 a 11/11/2021 – Comanche Peak Fernando Bartolomeu Ramos (NT), de 04/09/2021 a 25/10/2021 – Waltz Mill e Praire Island George Luiz Soares (NT), de 19/09/2021 a 11/11/2021 – Comanche Peak Leandro Lúcio Leal (NT), de 18/09/2021 a 25/10/2021 – Praire Island Rafael Lima Monteiro (NT), de 04/09/2021 a 11/11/2021 – Waltz Mill e Comanche Peak Rodrigo Elias Fortes (NT), de 04/10/2021 a 05/11/2021 – Beaver Valley Rodrigo Silva Ferreira (NT), de 19/09/2021 a 11/11/2021 – Comanche Peak Vilmar Ramos da Silva (NT), de 04/09/2021 a 11/11/2021 – Waltz Mill e Comanche Peak 2.

Atos do Ministério de Relações Exteriores

– DISPENSAR CAROLINA DE CRESCE EL DEBS, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, chefe da Divisão de China II.

– DESIGNAR RODRIGO MENDES ARAUJO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, chefe da Divisão de China II.

– DESIGNAR CANDICE SAKAMOTO SOUZA VIANNA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para assistente da Divisão de Nações Unidas II.

– DISPENSAR JOSÉ JOAQUIM GOMES DA COSTA FILHO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores assistente da Divisão de Nações Unidas II.

– DISPENSAR RODRIGO MENDES ARAUJO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, de assessor técnico do Gabinete da Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia, e substituto da chefe de Gabinete da Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia.

– DESIGNAR TANIA REGINA DE SOUZA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para assessora técnica do Gabinete da Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia, substituta da a chefe de Gabinete da Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia.

– DISPENSAR FABIO MENEGHETTI CHAVES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores assistente da Divisão de Europa II e como substituto, em, do chefe da Divisão de Europa II.

– DESIGNAR PAULO VINÍCIUS DOS SANTOS GARCIA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de confiança de assistente da Divisão de Europa III, código FCPE 102.2, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Europa III.

– DISPENSAR CAROLINA MYE SAITO, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3007507, da função de confiança de assistente da Divisão de Europa III, código FCPE 102.2, a contar de 30 de agosto de 2021. JOSÉ AUGUSTO ANDRAD.

Ato do Ministro do Trabalho e Previdência

– DISPENSAR, a pedido, SIRLEY OLIVEIRA BARROS, substituta eventual do cargo em comissão de Superintendente-Regional Sudeste II.

Atos do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social

– DISPENSAR ANTONIO HAMAD JUNIOR, substituto de chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Sul.

– DESIGNAR ADRIANA CRISTINA DE SOUZA, substituta eventual do cargo em comissão de chefe da Divisão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Sul.

– DESIGNAR GALILEU LOPES DE ALMEIDA, chefe da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FG 1, da Gerência-Executiva Santo André/SP.

– DISPENSAR JOSÉ DE CARVALHO PEREIRA, gerente da Agência da Previdência Social Olinda, da Gerência-Executiva Recife/PE.

– DESIGNAR MATEUS COUTINHO DE SOUZA, gerente da Agência da Previdência Social Olinda, da Gerência-Executiva Recife/PE.

– NOMEAR JOSE DE CARVALHO PEREIRA, chefe da Divisão de Benefícios, da Gerência-Executiva Recife/PE.

– DISPENSAR, a pedido, EDMILSON MARCELINO DE MEDEIROS, substituto de gerente da Agência da Previdência Social João Câmara, da Gerência-Executiva Natal/RN.

– DESIGNAR RONALD CARLOS SILVA DA ROCHA, gerente da Agência da Previdência Social João Câmara, da Gerência-Executiva Natal/RN.

– DISPENSAR, a pedido, MARIA JOSE DO NASCIMENTO ROCHA, substituto de gerente da Agência da Previdência Social Senador Pompeu, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

– DESIGNAR TEREZA MARIA CASSIANO DA SILVA, substituto eventual da função comissionada do Poder Executivo de gerente da Agência da Previdência Social Senador Pompeu, da Gerência-Executiva Juazeiro do Norte/CE.

– DESIGNAR NEUZA PATRICIA NOGUEIRA DOS SANTOS AQUINO, supervisor Operacional de Benefícios, da Agência da Previdência Social Serra Talhada, da Gerência-Executiva Petrolina/PE.

– DISPENSAR, a pedido, EDUARDO BARBOSA DA SILVA, e chefe da Seção de Administração de Informações de Segurados, da Gerência-Executiva Teresina/PI.

– DESIGNAR ANDREA SODRE MARTINS E ROCHA, chefe da Seção de Administração de Informações de Segurados, da Gerência-Executiva Teresina/PI.

– DISPENSAR, a contar de 21 de junho de 2021, MARIA DO AMPARO SANTOS DE CARVALHO, gerente da Agência da Previdência Social Girau do Ponciano, da Gerência-Executiva de Maceió/AL.

– DISPENSAR HELVIO MENDES DE ANDRADE, substituto eventual de gerente da Agência da Previdência Social Girau do Ponciano, da Gerência-Executiva de Maceió/AL.

– DESIGNAR HELVIO MENDES DE ANDRADE, gerente da Agência da Previdência Social Girau do Ponciano da Gerência-Executiva de Maceió/AL.

– DISPENSAR, a pedido, LAURA FERREIRA DA SILVA de gerente da Agência da Previdência Social Conchal, da Gerência-Executiva Piracicaba/SP.

– DESIGNAR LAURA FERREIRA DA SILVA, e chefe da Seção de Benefícios, da Agência da Previdência Social Limeira, da Gerência-Executiva Piracicaba/SP.

– EXONERAR JOAO FRANCISCO MARQUES DE SOUZA, chefe do Serviço de Benefícios, da Gerência-Executiva Marília/SP.

– DESIGNAR JOAO FRANCISCO MARQUES DE SOUZA, de gerente da Agência da Previdência Social Assis, da Gerência-Executiva Marília/SP.

– DESIGNAR ENILSA MARIA PEREIRA, chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Salto, da Gerência-Executiva Sorocaba/SP.

– AUTORIZAR, em caráter excepcional, a requisição da servidora ANA LETÍCIA TESKE, analista do Seguro Social, para exercer suas atribuições na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– DISPENSAR, a contar de 9 de setembro de 2021, THIAGO ALBERTONI PRATA, de gerente-executivo Varginha.