Deputados aprovam substitutivo que muda regra do ICMS nos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (10/3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20. O projeto é um dos que busca meios para frear a alta dos preços dos combustíveis. A proposta prevê a incidência única do ICMS sobre combustíveis, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o País.

Os deputados analisarão ainda os destaques que podem mudar pontos da proposta. As regras do PLP atingem gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, e querosene de aviação. Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a alíquota incidirá sobre a unidade de medida (litros, por exemplo).

*Disponível em Correio Braziliense

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