Em pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou a Portaria 1.800 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que implementa o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para os servidores públicos da autarquia.

“Essa medida impõe um programa de gestão de desempenho com regras draconianas para todos os servidores do INSS, obrigando-os a assinarem um pacto que pode resultar em desconto salarial e até demissão por insuficiência de desempenho”.

O parlamentar expressou solidariedade aos servidores do INSS e afirmou que as medidas representam uma contrarreforma administrativa.

A Anasps entrou com uma ação na Justiça buscando suspender a portaria, que não contou com a participação das entidades representativas dos servidores públicos em sua elaboração. No momento, a matéria tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.