Decisão da Justiça impede corte de benefício de pensionista

Uma reportagem do Diário de São Paulo, destaca uma decisão da Justiça Federal que impediu o cancelamento de pensão de filha de servidor maior de 21 anos solteira.

Segundo a reportagem desta vez, o corte do benefício foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER), do Rio, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). E a 6ª Vara Federal do estado concedeu liminar à beneficiária, evitando a perda dos proventos.

O TCU determinou, no fim de 2016, o pente-fino nas pensões concedidas por órgãos da União a filhas de servidores federais mortos. A auditoria foi iniciada em novembro, quando o tribunal anunciou haver indícios de que 19,5 mil mulheres recebem os proventos irregularmente por não serem solteiras ou por terem outra fonte de renda.

Com isso, o TCU estimou que a medida geraria economia de até R$ 6 bi aos cofres públicos em quatro anos. Mas a auditoria tem sido criticada por juristas.

 

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