A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), às 16h, no plenário 3, uma audiência pública dedicada a debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho.

O debate, proposto pelo deputado João Daniel (PT-SE), pretende aprofundar a discussão sobre os desafios enfrentados por pessoas neurodivergentes, em especial autistas que se deparam com um impasse: muitas vezes são considerados “estranhos” para vagas abertas ao público em geral e, ao mesmo tempo, “normais demais” para disputar vagas reservadas a pessoas com deficiência. 

O encontro também vai tratar das barreiras vividas por adultos que recebem o diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) de forma tardia, e da urgência de políticas públicas que atendam a essa realidade.

A iniciativa está ligada ao Projeto de Lei 5499/23, de autoria de João Daniel, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. Segundo o parlamentar, a legislação atual apresenta lacunas, sobretudo na definição de critérios para reconhecer uma pessoa como pessoa com deficiência. 

O objetivo da audiência é colher contribuições que possam aprimorar o texto, atualmente em análise na Comissão de Educação, e que já passou pela aprovação das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.