Ainda não há uma legislação – seja federal, estadual e municipal – responsável por regulamentar o uso das redes sociais por parte dos servidores públicos. No entanto, existem orientações gerais que devem ser tomadas para evitar exposições desnecessárias ou questionamentos à credibilidade do trabalho realizado pelos servidores. A advogada Juliane Vieira de Souza compartilhou algumas dicas importantes.

Primeiro, é necessário tomar cuidado em relação à exposição da vida pessoal ou de familiares, especialmente no caso de servidores da segurança pública ou do poder Judiciário. Evite postagens em tempo real, compartilhamento de localizações ou de informações íntimas. Também evite expor imagens de repartições públicas.

Também é preciso ter parcimônia em relação ao compartilhamento de opiniões pessoais, especialmente de cunho político/partidária. Todos têm direito à liberdade de expressão, mas postagens de teor político podem ser usadas para questionar a credibilidade do serviço. Portanto, recomenda-se bom senso.

Por fim, os servidores devem tomar extremo cuidado em relação a informações consideradas sigilosas – não o faça em hipótese alguma. Fique atento também quanto à exposição de condutas que vão de encontro ao código de ética do servidor público, o que pode acarretar em possíveis sanções.

*Com informações do portal Migalhas