Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3791/20 que obriga o poder público a fixar critérios relativos a gênero e renda nas políticas de testagem de Covid-19, de forma a priorizar pessoas de baixa renda que sejam as principais cuidadoras de crianças, idosos e enfermos nas famílias e comunidades.

O texto foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito deputados do partido do qual ela é líder.

Critérios

Pela proposta, os critérios para enquadrar uma pessoa no conceito de baixa renda serão os mesmos fixados para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – ou seja, aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias