Por meio da Portaria CRPS/MPS 619, assinada pela presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Ana Cristina Viana Silveira, ficou estabelecida a delegação da Chefia da Divisão de Assuntos Administrativos da pasta para acompanhar, controlar e homologar a frequência mensal dos Presidentes das Unidades Julgadoras e das Chefias dos Órgãos Administrativos.

Além disso, a mesma chefia também ficará responsável pelo acompanhamento, homologação e a avaliação dos Programas de Gestão e seus respectivos Planos de Trabalho dos Presidentes das Unidades Julgadoras.

A portaria também convalidou as homologações e avaliações dos Programas de Gestão e seus respectivos Planos de Trabalho realizados antes de 1° de novembro de 2023.