Foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7) uma série de Projetos de Lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.