Por conta dos problemas de estrutura que as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentam, há um aumento na judicialização das demandas dos segurados, de acordo com especialistas que trabalham na área.

Em março deste ano, o INSS publicou uma instrução normativa que mudou as regras para a condução do trabalho dos servidores. Entre as novidades, constam a necessidade de apresentar apenas um documento para declarar união estável e a revogação da exigência de se apresentar presencialmente em uma agência bancária para realizar a prova de vida.

Ainda que advogados tenham reconhecido alguns avanços promovidos pela instrução, há a percepção de que houve retrocessos na condução das perícias. O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, afirma que, com as novas normas do Instituto, o processo de análise para a concessão de benefícios foi prejudicado.

“Quando eles aceleram por acelerar, estão criando um problema de qualidade. Os processos estão sendo concluídos — em alguns lugares de São Paulo, mesmo, tem sido bem rápido —, só que de qualquer jeito. Você faz os requerimentos, faz o pedido, e eles não avaliam direito”, explicou Cherulli.

Com a falta de maior apuração, alguns benefícios são aprovados sem os requisitos mínimos necessários para a concessão, enquanto outros, mesmo com os requisitos necessários, são indeferidos, elevando a quantidade de processos na esfera jurídica, segundo os advogados de Direito Previdenciário.

Em 2016, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o custo operacional médio de um processo judicial previdenciário na 1ª instância da Justiça Federal era quatro vezes mais oneroso para os cofres da União, que o de um requerimento administrativo simples para benefício previdenciário. “A judicialização é uma consequência do processo mal feito. Todo processo administrativo que é mal feito e mal concluído gera uma judicialização”, alerta o vice-presidente do IBDP.

*Com informações do portal de notícias Correio Braziliense