O Rio Grande do Sul é o 14º estado a adotar a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. A medida foi oficializada por meio de um acordo entre o Ministério da Gestão, o Ministério das Mulheres e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), publicado no Diário Oficial da União em 27/3, durante o mês das mulheres.

A política, definida pelo Decreto nº 11.430/2023, destina 8% das vagas em contratos de serviços terceirizados de órgãos federais no estado para mulheres em situação de violência doméstica. Para se candidatar, as mulheres devem estar acompanhadas pela SJCDH.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a medida visa promover a autonomia e empregabilidade das mulheres vítimas de violência. Com a adesão do RS, outros estados como Acre, Amapá e Bahia também participam da política. A ação recebeu reconhecimento pelo Ministério da Gestão ao conquistar o 1º lugar no Concurso de Inovação do Setor Público 2024.

Para apoiar a implementação, o governo federal oferece capacitação para gestores e agentes de contratação, com o auxílio dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), que identificam e encaminham as mulheres para as vagas disponíveis. O secretário da SJCDH, Fabrício Peruchin, ressaltou a importância dessa adesão para ajudar as mulheres a reconstruírem suas vidas e acessarem o mercado de trabalho.