Contribuintes em dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com multas ou encargos vencidos até esta quarta-feira (25), podem aderir ao programa de refinanciamento. Segundo informações divulgadas pelo Portal Brasil, os descontos em juros e multas de moro variam de 30% e 90%. O parcelamento máximo é de 20 anos.

Os débitos que podem ser parcelados são multas, normalmente geradas pelo descumprimento de serviços ou protocolos, multas administrativas, penais e trabalhistas e taxas. Ao aderir o programa o devedor tem quatro opções de parcelamento. Três delas exigem entrada mínima de 20% e uma de 40%.  Para pessoas físicas o valor mínimo de prestação será R$ 200; e empresas R$ 1 mi.