O deputado Sergio Souza (PMDB/PR) devolveu a relatoria da matéria que trata sobre a contribuição sindical por deixar de ser integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Assim, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), deverá designar um novo relator.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/1995, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), proíbe a fixação de qualquer contribuição compulsória dos não filiados à associação, sindicato ou entidade sindical.

Próximo Passo:
Após a votação na CCJC, a matéria seguirá para a Comissão Especial, a ser instituída.