Entre 2017 e 2023, a contratação de servidores temporários cresceu mais de 42% nos estados e municípios e 10% na União, principalmente nas áreas de saúde e educação. Ao mesmo tempo, o número de servidores efetivos caiu quase 12%, reflexo da falta de concursos e reposição de quadros.
Esse modelo de contratação não garante direitos trabalhistas plenos e gera insegurança jurídica. Apenas parte dos estados assegura benefícios como licença-maternidade, licença-paternidade ou estabilidade para gestantes. Em muitos casos, não há sequer férias remuneradas ou 13º salário.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, os contratos temporários só são constitucionais em caráter excepcional. Para enfrentar essas lacunas, tramitam no Congresso projetos de lei que criam um regime jurídico mínimo, com regras sobre prazos, vedações e direitos básicos para os temporários.