Constitucionalidade da reforma do ensino médio

Nesta quinta-feira (30) o Supremo Tribunal federal (STF) julgará a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que institui a reforma do ensino médio.

Segundo informações do portal Previdência Total, a proposta de reelaboração das diretrizes escolares é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5599 e 5604, propostas, respectivamente, pelo PSOL e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

As ações serão julgadas em conjunto, pois têm os mesmos questionamentos.

 

 

 

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