Conselho reduziu para 1,91 o teto de juros

Em reunião extraordinária na última quinta-feira (17), o Conselho Nacional de Previdência Nacional (CNPS) aprovou, por 14 votos a 1, a nova redução dos juros do consignado para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O limite de gastos caiu de 1,97% para 1,91%. Já na modalidade de cartão de crédito, o índice máximo caiu de 2,89% para 2,83%.

“Conversei muito com nossa equipe técnica e com membros do governo. O Presidente Lula, desde sua posse, vem batendo nesta tecla de redução de juros. Com a redução da Selic no último Copom, vamos acompanhar esta redução nos consignados dos nossos beneficiários. Creio que estamos trabalhando com a razoabilidade”, explicou o ministro Carlos Lupi.

Em sintonia com o Ministério da Fazenda, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, o ministro afirmou que seu objetivo é acompanhar novas quedas da Selic que possam ocorrer em breve. “Nosso compromisso é que se houver nova baixa (da Selic) faremos nova reunião propondo nova queda nos tetos do consignado”, garantiu.

Estimativa

O colegiado também aprovou um reajuste sobre as diretrizes atreladas ao Ministério e ao INSS para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Para o próximo exercício financeiro, a projeção segue considerando R$ 195,5 milhões vinculados à pasta federal e R$ 2,4 bilhões para a autarquia federal.

Na distribuição destes recursos, o Ministério da Previdência Social alterou o indicativo para o patamar de R$ 188,5 milhões. Ao INSS, definiu-se R$ 1,9 bilhão como referência orçamentária e R$ 540 milhões de suplementação.