Conheça as regras da aposentadoria do trabalhador autônomo

O profissional que tem atividade remunerada, mas sem vínculo empregatício, pode fazer os recolhimentos ao INSS como contribuinte individual. Há dois tipos de contribuição: o plano normal e o simplificado, com diferentes valores e alíquotas.

Tipos de contribuição para autônomos

Plano normal de contribuição

Código 1007: garante ao contribuinte direito a todos os benefícios e a todos os tipos de aposentadoria, inclusive a por tempo de contribuição nas regras de transição. O recolhimento deve ser de 20% sobre o salário do trabalhador, limitado ao teto da Previdência de R$ 7.087,22, neste ano. O valor da contribuição varia de R$ 242,40 (sobre o salário mínimo, de R$ 1.212) até R$ 1.417,44 (sobre o teto).

Plano de contribuição simplificado

Código 1163: contribuição de 11% sobre o salário mínimo, o que dá R$ 133,32 em 2022. Garante aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo. Segundo o INSS, essa condição se aplica ao profissional que trabalha por conta própria e não é prestador de serviço a empresas e também ao contribuinte facultativo, aquele que não exerce atividade.

Os segurados que mantiverem suas contribuições em dia têm acesso aos seguintes benefícios:

  • auxílio-doença (chamado de benefício por incapacidade temporária)
  • aposentadoria por invalidez
  • salário-maternidade
  • auxílio-reclusão
  • pensão por morte para dependentes
  • aposentadorias (não é preciso ter a chamada qualidade de segurado, mas é necessário atingir os requisitos exigidos pelo INSS)

Como contribuir

  • O pagamento deve ser realizado mensalmente pela Guia de Previdência Social (GPS);
  • É possível preencher a GPS pela internet ou manualmente, comprando um carnê laranja em papelaria;
  • Quem paga sobre o valor de um salário mínimo também pode realizar recolhimentos trimestrais. É preciso utilizar o código específico de contribuição trimestral, considerar como referência no cálculo das contribuições o salário mínimo vigente multiplicado por três e preencher o campo “competência” da GPS obedecendo os trimestres civis.

Com informações, Mix Vale.

Previdência Social