Congresso aprova reajuste dos servidores federais

Em sessão conjunta do Congresso Nacional na última quarta-feira (26), deputados e senadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLN) 2/2023, que disponibiliza recursos no Orçamento da União para a aplicação do reajuste de 9% dos servidores públicos federais a partir de 1° de maio, conforme acertado em negociação com entidades representativas – entre elas, a Anasps. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do aumento de 9% na remuneração dos servidores federais, estes terão um reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação, que passará dos atuais R$ 458 para R$ 658. Não haverá mudanças quanto às despesas do Orçamento referente ao regime de Previdência dos servidores; no entanto, os valores constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano devem ser aumentados em R$ 176 milhões, além de R$ 280 milhões nos anos seguintes.

“Em pouco tempo, em 100 dias de governo, o presidente Lula conseguiu uma grande negociação, reunindo todos os sindicatos dos servidores federais, e esse reajuste precisa hoje aqui ser incorporado no Orçamento”, celebrou o deputado Jorge Solla (PT-BA).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, relembrou o longo período sem reajuste para os servidores: “Nesta sessão, depois de seis anos, nós reajustamos o salário dos servidores públicos em mais de 9%”.

*Com informações da Agência Senado

Previdência Social