Congelada há 7 anos, tabela do IR acumula defasagem de 130% desde 1996

 

Quando não são corrigidas, faixas de cobrança ficam desatualizadas em relação à inflação e salários e levam mais pessoas a perder isenção ou a pagar imposto de renda maior

Ao que tudo indica, a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física – que define as faixas de isenção e de cobrança das diferentes alíquotas do IR sobre os salários – deve completar em 2022 o seu sétimo ano sem ser atualizada.

 

Isso significa que cada vez mais pessoas foram perdendo a isenção ou passando para faixas em que devem pagar um imposto maior, já que a inflação e os salários seguiram subindo enquanto os recortes de renda ficaram congelados nos valores de 2015, ano da última atualização.

 

Trata-se do período mais longo em que a tabela ficou congelada desde pelo menos 2006, de acordo com dados da Receita Federal.

 

A última revisão aconteceu em abril de 2015, no segundo governo de Dilma Rousseff. Desde aquela data, a faixa de isenção está fixada em R$ 1.903,98: todas as pessoas que ganham até este valor em um mês não pagam imposto.

 

Em 2015, porém, isso deixava de fora da mordida do Leão todos os trabalhadores que recebiam até mais que o dobro do salário mínimo da época, que era de R$ 788 (o recorte para a isenção equivalia a 2,4 vezes o salário mínimo).

 

Hoje, quem receber 1,6 salário mínimo – de R$ 1.212 em 2022 – já cairá na primeira faixa de cobrança, em que há um desconto de 7,5% de IR sobre o salário na fonte.

 

Se, desde 2015, a tabela do imposto de renda tivesse acompanhado a inflação, que acumulou 44% de lá para cá, estariam livres de pagar o imposto todos os trabalhadores que ganham até R$ 2.744,31, de acordo com cálculos feitos pela Confirp Consultoria Contábil.

 

“Não atualizar a tabela é uma maneira de aumento indireto de imposto, sem precisar aumentar o imposto de fato”, diz o diretor-executivo da Confirp, Richard Domingos.

 

“Os salários dos contribuintes têm dissídios, que são apenas um reajuste que repõe a inflação, não são um aumento de renda. A cada vez que o governo não corrige a tabela [do IR], ele aumenta o número de pessoas pagando mais imposto.”

 

O governo chegou a incluir uma atualização na tabela em sua proposta de reforma tributária do imposto de renda, apresentada no final do ano passado, que elevaria a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500 – abaixo, ainda, da inflação acumulada desde a correção de 2015. O projeto, porém, travou no Senado e segue sem perspectiva de votação.

 

Procurados, o Ministério da Economia e a Receita Federal não comentaram.

 

As pessoas que ganham a partir dos R$ 1.903,98 até R$ 4.664,68 pagam alíquotas progressivas de IR que vão de 7,5% a 22,5%, conforme aumenta a faixa de renda. Dos R$ 4.664,68 para cima, todos pagam o desconto máximo, de 27,5%.

 

Defasagem de 130% desde 1996

Apesar do longo e inédito intervalo sem nenhuma atualização, não é novidade que a tabela do IR vá ficando para trás da inflação e fazendo com que cada vez mais contribuintes sejam engolidos para faixas de imposto maior.

 

Cálculos feitos pela Confip mostram que, desde 1996, primeiro ano em que as declarações do IR foram feitas inteiramente sob o Plano Real, a defasagem nos valores da tabela é de 130,8%.

Ou seja, a faixa de isenção atual está 130,8% abaixo do que deveria estar caso tivesse recomposto toda a inflação acumulada deste então.

 

Em janeiro de 1996, eram isentos do IR todos que ganhavam até R$ 900. O valor era o equivalente a oito vezes o salário mínimo da época, de R$ 112. De lá para cá, esse recorte para a isenção foi corrigido em 111,5%, para os R$ 1.903 atuais.

 

No mesmo período, porém, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mais que o triplo, de 388,3%. Por ela, todos que atualmente ganham até R$ 4.394,84 não deveriam pagar IR.

Quem ganha esse valor, hoje, tem o desconto de 22,5% sobre o salário, o segundo maior da tabela.

*Fonte: CNN Brasil Business

 

Comunicado 1

Valor da Produção Agropecuária de 2021 atinge R$ 1,129 trilhão

O valor total do ano representou crescimento de 10,1% na comparação com o resultado de 2020

Em 2021, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) atingiu R$ 1,129 trilhão, 10,1% acima do valor alcançado em 2020 (R$ 1,025 trilhão). De acordo com levantamento da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, as lavouras somaram R$ 768,4 bilhões, o equivalente a 68% do VBP e crescimento de 12,7% na comparação com 2020; e a pecuária, R$ 360,8 bilhões (32% do VBP) e alta de 4,9%.

A nota técnica informa que o bom desempenho do agro ocorreu mesmo diante da falta de chuvas, seca e geadas em regiões produtoras.

Os produtos com melhores resultados no VBP foram: soja, R$ 366 bilhões; milho, R$ 125,2 bilhões; algodão, R$ 27,6 bilhões; arroz, R$ 20,2 bilhões; cacau, R$ 4,2 bilhões; café, R$ 42,6 bilhões; trigo, R$ 12,5 bilhões; carne bovina, R$ 150,9 bilhões; carne de frango, R$ 108,9 bilhões; e leite, R$ 51,8 bilhões. Juntos, responderam por 76% do VBP do ano passado.

“Três fatores podem ser citados como impulsionadores desse crescimento – preços favoráveis, quantidades produzidas e o mercado internacional que em geral tem sido favorável para vários desses produtos. O mercado internacional e os preços foram os mais relevantes desses fatores”, destaca a nota técnica.

VBP 2022

Para este ano, as perspectivas de produção do agro permanecem positivas, com valor estimado de R$ 1,162 trilhão, 2,9% acima do obtido em 2021.

“Continuam boas as chances para algodão, café, milho, soja, trigo e produtos da pecuária, especialmente carnes bovina e de frango. Também não devemos ter problemas de abastecimento interno e externo, pois como mencionado as previsões são de safra elevada de grãos e oferta satisfatória de carnes”, avaliam os técnicos.

O que é o VBP

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária no decorrer do ano, correspondente ao faturamento dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção agrícola e pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país dos 26 maiores produtos agropecuários nacionais. O valor real da produção é obtido, descontada da inflação, pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A periodicidade é mensal com atualização e divulgação até o dia 15 de cada mês.

Comunicado 2

Governo negocia PEC para baixar preço dos combustíveis e contas de luz e gás

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica ainda este ano, em que planeja disputar a reeleição.

 

“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que está sendo negociada com a Câmara e com o Senado, para nós diminuirmos, ou melhor, podermos ter a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, PIS e Cofins. Então, é uma possibilidade”, afirmou Bolsonaro, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

 

A proposta do governo de zerar os tributos sobre combustíveis reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões, segundo um integrante da equipe econômica ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

 

Seriam zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O impacto para o consumidor, no entanto, seria pequeno: redução entre R$ 0,18 e R$ 0,20 no preço do litro do combustível.

 

Incluindo a isenção dos impostos federais (PIS/Cofins) cobrados sobre a conta de luz, a perda da arrecadação pode chegar a R$ 57 bilhões ou ser até maior.

 

Segundo Bolsonaro, que não deu detalhes da proposta, a PEC daria “alívio” aos consumidores. “Se bem que a questão da inflação está no mundo todo acontecendo”.

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo compense o efeito na arrecadação com redução de um tributo elevando outro.

 

A PEC seria uma forma de driblar esta exigência e permitir também que governadores possam isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem fazer compensação, mas, segundo técnicos ouvidos pela reportagem, bastaria a aprovação de lei complementar para dispensar a exigência neste caso.

 

Técnicos da área econômica são contrários à proposta por ser caríssima em termos fiscais para uma redução pequena no preço dos combustíveis.

Segundo apurou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não se opõe à medida, encabeçada pelo Senado. Quem está à frente das negociações é o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

 

Guedes, no entanto, foi contrário à ideia de se criar um fundo de estabilização para amortecer as oscilações nos preços dos combustíveis.

 

Nesta semana, depois de ser cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar um projeto para diminuir os impactos da alta nos combustíveis. Segundo ele, o tema será submetido aos líderes da Casa em fevereiro.

 

Lira criticou a postura de governadores e afirmou que cobranças sobre o tema precisam ser dirigidas ao Senado. Os governadores encerraram o congelamento do ICMS sobre os combustíveis.

 

O presidente da Câmara classificou a decisão como eleitoreira e disse que os governadores acusam o Executivo e o Congresso “para fazer uma cortina de fumaça”.

 

Incômodo

 

Pacheco citou um projeto da bancada do PT como proposta para reduzir o preço dos combustíveis. A Câmara aprovou um projeto que muda o modelo de cobrança do ICMS e recebeu críticas de governadores e senadores.

 

Há um incômodo geral na classe política em relação ao preço dos combustíveis, ao mesmo tempo em que a Petrobras tem um dos maiores lucros entre as petroleiras.

Nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar “possível abuso de posição dominante, por parte da Petrobras, no mercado de combustíveis.

 

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

 

Mirante

 

– Governo pode atender a pedido de aliados para rever parte do corte no orçamento do INSS

Depois da reação negativa até de aliados, o governo Bolsonaro pode rever pelo menos parte do corte de R$ 980 milhões feito pela equipe econômica no INSS.

A promessa de analisar o caso foi feita pelo governo ao relator-geral da Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que veio a Brasília conversar com assessores presidenciais depois do anúncio dos cortes.

Corte no orçamento do governo federal este ano pode atingir em cheio os serviços nas agências do INSS

“As conversas estão indo, há uma possibilidade de ser feita uma revisão nos cortes feitos no INSS”, disse Leal ao blog de Valdo Cruz, da Globonews.

Ele ressalva, porém, que se isso não ocorrer muito certamente o corte será derrubado quando o Congresso for analisar os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro no Orçamento da União de 2022.

Os aliados alertam que se o corte for mantido os serviços do INSS ficarão ainda mais comprometidos, impedindo, por exemplo, reduzir a fila de benefícios previdenciários não atendidos, que atinge hoje mais de 1,8 milhão.

Segundo o relator, essa fila tende a aumentar com os cortes. O que, segundo assessores presidenciais, vai acabar desgastando a imagem do presidente Bolsonaro no ano eleitoral.

O corte no INSS foi o maior realizado pela equipe econômica, que totalizou R$ 3,184 bilhões, no Orçamento da União de 2022.

A tesourada gerou críticas também da oposição. O deputado José Guimarães (PT-PE), por exemplo, disse que os cortes mostraram um governo preservando verbas eleitorais, para ajudar na campanha da reeleição de Bolsonaro, enquanto verbas para a população foram bloqueadas, como as do INSS e também para quilombolas e população indígena.

 

– Os russos estão operando das bases militares na Venezuela, A “Base Militar Russa criada dentro da 41ª Brigada Blindada na cidade de Valência, estado de Carabobo” e “há uma em Manzanares, estado de Miranda, onde funciona a Base Militar Russa para Guerra Eletrônica e Comunicações (ELINT/COMINT)”.Este militar acrescenta sobre essas instalações russas que “seu único objetivo é ameaçar a segurança nacional dos Estados Unidos nos últimos anos, bombardeiros russos Tu-160 com capacidade nuclear chegaram a Caracas, e Moscou e o regime chavista assinaram acordos para que navios de guerra do Kremlin usem portos venezuelanos. Além disso, o sistema de mísseis de longo alcance S-300 que Hugo Chávez comprou da Rússia foi recalibrado e consertado.

 

– A pesquisa do Ipespe, encomendada pela XP, apresentou o mesmo quadro das pesquisas divulgadas nos últimos dias: Lula com 44% dos votos, Jair Bolsonaro com 24%, Sergio Moro com 9% e Ciro Gomes com 7%. Os demais candidatos obtiveram apenas 5 pontos: João Doria (2%), Simone Tebet (1%), Rodrigo Pacheco (1%) e Luiz Felipe D’Ávila (1%). De acordo com a pesquisa, Lula está a um ponto da vitória no primeiro turno.

– A Sociedade Brasileira de Virologia divulgou nota em que condena a manifestação antivacina do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto (que afirmou em uma nota técnica que as vacinas contra a Covid não têm efetividade nem segurança demonstradas, mas que a hidroxicloroquina tem. Para a associação, o fato de a pasta ainda considerar o kit Covid como possibilidade de tratamento representa “um acinte”.  “A manifestação em contrária a esta conclusão, por meio da SCTIE é incompreensível, inapropriada, sem ética, e um acinte. Apenas uma posição política enraizada de obscurantismo e negacionismo pode explicar tal ação. ”

– A advogada Karina Kufa, que representa capitão, disse à Folha que Abraham Weintraub agiu de má-fé ao perguntar sobre o destino dos recursos da Aliança pelo Brasil. Kufa decidiu processar o ex-ministro da Educação após publicação nas redes sociais insinuando que ela teria recolhido dinheiro para fundar a legenda. Segundo ela, o partido – que nem chegou a sair do papel – não recebeu depósitos na conta que controlava como tesoureira. “Pela conta do partido só passaram os R$ 100 que eu depositei para fazer a abertura da conta. Nada mais além disso”.

 

– Sergio Moro precisa ter 15% dos votos em junho. O Antagonista já fez essa conta umas trezentas vezes. Para ajustar o discurso, sua equipe encomendou uma pesquisa qualitativa, que será entregue nos próximos dias. Mas não há nada mais valioso, neste momento, do que o apoio do MBL. Até o segundo semestre, de fato, a campanha vai ocorrer apenas nas redes sociais. O desafio de turbinar o apoio de Moro nas redes será grande: segundo a MAP, que monitora diariamente quase 1,5 milhão de postagens no Facebook e no Twitter, Moro teve neste mês, até terça, 23,7% de publicações positivas a seu respeito, número abaixo do de seus concorrentes Lula, 63,5%, e Jair Bolsonaro, 36,3%”.

– O governo da Índia barrou nesta terça-feira a aprovação de uma decisão na Organização Mundial do Comércio (OMC) que reconhecia a vitória do Brasil sobre a disputa envolvendo o comércio do açúcar. O Itamaraty havia recorrido à entidade, alegando que os subsídios milionários dados pelos indianos a seus produtores estavam distorcendo o mercado global. Os árbitros da OMC julgaram que o Brasil tinha razão e que, portanto, a Índia precisava reformar suas políticas agrícolas.

– O governo da Índia barrou a aprovação de uma decisão na Organização Mundial do Comércio (OMC) que reconhecia a vitória do Brasil sobre a disputa envolvendo o comércio do açúcar. O Itamaraty havia recorrido à entidade, alegando que os subsídios milionários dados pelos indianos a seus produtores estavam distorcendo o mercado global. Os árbitros da OMC julgaram que o Brasil tinha razão e que, portanto, a Índia precisava reformar suas políticas agrícolas.

Mas a decisão do governo indiano foi a de recorrer e pedir que o Órgão de Apelação da OMC reavalie o caso. Se esse seria um procedimento correto em tempos normais, o gesto indiano deixou brasileiros e diplomatas de outros países indignados. Isso por conta da inexistência, neste momento, do órgão de apelação, que há dois anos não funciona.

​- O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade de um empresário preso preventivamente sob a acusação de envolvimento em esquema de lavagem de mais de 100 milhões de dólares com a falsificação de documentos aduaneiros.

– Os fatos foram investigados na Operação Masqué III, deflagrada em conjunto pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal. Segundo as investigações, o grupo firmou 1.178 contratos de câmbio e realizou consecutivas remessas de valores ao exterior, manipulando indevidamente declarações de importações de produtos.

– No pedido liminar em habeas corpus, a defesa do empresário pediu a revogação da prisão preventiva e citou que ele é o único responsável por cuidar do filho doente, além de afirmar que seria possível a aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Central dos Servidores

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

– NOMEAR CECÍLIA KIKU ISHITANI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente Alterna do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para a delegação permanente do Brasil em Genebra.

– NOMEAR CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Raymundo Almeida Neto.

– NOMEAR ABEL SGUAREZI, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Armando Biancardini Cândia.

– NOMEAR JOSÉ RODRIGO SADE, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Márcio Tadeu Brunetta. Brasília, 24 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

– Interrupção das férias do Ministro de Estado da Infraestrutura, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021, Seção 2, página 1, a partir de 19 de janeiro de 2022. Homologo. Em 24 de janeiro de 2022.

– Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2022, Seção 2, página 1.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

– DESIGNAR LILIAN COSTA CARDOSO substituto Secretário-Executivo Adjunto, da Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da Casa Civil da Presidência da República.

– NOMEAR MARJORIE ANTUNES BORTOLOTTO, Assessora Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.

– EXONERAR, a pedido, LUIZ GUILHERME PINTO HENRIQUES Subsecretário de Assuntos Fiscais da Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.

– NOMEAR FÁBIO PIFANO PONTES, Subsecretário de Assuntos Fiscais da Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.

– EXONERAR, a pedido, ANDERSON SOARES FURTADO OLIVEIRA Diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

– NOMEAR MICHELE CRISTINA SILVA MELO, Diretora de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

– EXONERAR LUIZ CARLOS BELEM DE OLIVEIRA FILHO Diretor do Departamento de Atração de Investimentos da Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo.

ATOS DA MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA:

– NOMEAR LUIZ HENRIQUE TROMBETTA BARBOSA, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

– NOMEAR ANDRÉA MARTUCELLI MAGALHÃES PAZ, Coordenadora-Geral de Eventos, da Secretaria de Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

– EXONERAR, a pedido, ALINE DE ÁVILA PACHECO LOBATO, de Coordenadora-Geral de Eventos, da Secretaria de Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

ATOS DO CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

– EXONERAR o Coronel (FAB) MARK LIMA SANTOS Coordenador, da Coordenação da Subchefia de Organismos Internacionais, da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 14 de dezembro de 2021.

– DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Comando da Marinha, para exercerem função de natureza militar na República da Colômbia, como Instrutores de Desminagem Humanitária, no período de 22 de setembro de 2022 a 22 de setembro de 2023: I – Suboficial (MB) ROGÉRIO ARRUDA RIBEIRO; e II – Suboficial (MB) FERNANDO FERREIRA NEVES.

– NOMEAR o Coronel (FAB) TONY GLEYDSON BARBOSA COSTA Coordenador, da Coordenação da Subchefia de Organismos Internacionais, da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE:

– DISPENSAR CARLOS HUGO SUAREZ SAMPAIO, de Coordenador de Projeto, do Departamento de Relações Internacionais, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais.

– DESIGNAR ALEXANDRA GURGEL VALENTE DA COSTA, Coordenador de Projeto, do Departamento de Relações Internacionais, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais.

ATOS DA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

– DESIGNAR MÁRCIA MARIA ROCHA SANTOS, substituta de Chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

– Autorizar o afastamento do País do servidor SÉRGIO DIAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0465052, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar atividades de Teste de Aceitação na Fábrica (FAT) do Isolador da Linha SU2 e Mock Up do Isolador de Formulação de produtos processados adquiridos para o Projeto do Novo Centro de Processamento Final (NCPFI) para a fábrica de Santa Cruz, respectivamente em Zurique, Basiléia e Allschwil – Suíça, no período de 4 a 18 de fevereiro de 2022.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

– Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor aposentado José Ailton Valentim da Silva Júnior, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992), ambos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ATO DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:

– DESIGNAR o servidor CLÁUDIO MISSAGLIA ALARCON, Assessor Pleno, na Divisão de Economia Internacional (Derin/Geeci/Dieci).

– DESIGNAR o servidor VINÍCIUS MONTENEGRO T. L. DA SILVA, Assessor Sênior, na Divisão de Economia Internacional (Derin/Geeci/Dieci).

Previdência Social