Como receber atrasados do INSS após ação judicial

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conquistaram na justiça o direito à concessão ou revisão de benefícios também podem assegurar o recebimento de valores atrasados. O montante engloba retroativos não pagos pelo INSS, seja de forma parcial ou total. Em caso de vitória na justiça, o governo federal deve pagar o benefício referente ao período anterior à sentença.

Os casos podem envolver tanto pedidos de aposentadoria quanto revisão de benefícios e da vida toda. O processo pode se alongar por anos, uma vez que é necessário aguardar o trânsito em julgado da fase de conhecimento e a execução da ação, segundo especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo.

Caso o valor seja menor que 60 salários mínimos, o pagamento será feito através de uma Requisição de Pequeno Valor (PRV), com prazo de pagamento em 60 dias. Caso a quantia seja acima de 60 salários mínimos, os valores serão pagos através de precatórios, com prazos mais demorados. No caso da RPV, o depósito é feito em conta corrente no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

*Com informações do jornal Folha de S. Paulo

Previdência Social